dolo direto dolo indireto
-
Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que até o momento inexiste ... dolo alternativo, dolo determinado, dolo indireto, dolo específico ou dolo genérico, dolo tivo (BITENCOURT, 2016). . No dolo direto, a ação praticada pelo agente tem por fim ... -
Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
...A propósito; o preterdolo significa dolo no antecedente (na conduta anterior) e culpa no ... culposo, não há qualquer forma de dolo, direto ou indireto, mas apenas culpa na morte, que ...
-
Direito Penal
... atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados ...Tivesse havido dolo (direto ou eventual) na produção do resultado morte, de ..., o exame de corpo de delito (direito ou indireto); C: incorreta. Delito plurilocal é assim ...
-
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... delito de expor a vida de alguém a perigo direto e iminente (CP,. art. 132) tem de ser sancionado ...180, §1º), que. admite o dolo" eventual, em comparação com o delito de recepta\xC3"...E. RECEPTAÇÃO. QUALIFICADA. (DOLO. INDIRETO. EVENTUAL). COMINAÇÃO DE PENA MAIS LEVE PARA O. ... -
Decisões Monocráticas nº 158480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... (arma de fogo), que torna provável o dolo direto ou, subsidiariamente, irrefutável o dolo indireto eventual quanto ao resultado morte. Tais ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... sôbre elas qualquer tipo de contrôle direto ou indireto. § 2º A responsabilidade e a ...ção de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a ...
-
Decisões Monocráticas nº 160124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
...DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. COMPROVADA RELAÇÃO DE ... como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no ... o risco de produzi-lo chamado de dolo indireto ou eventual. O eventual pressupõe instabilidade ...
-
Vivemos tempos obscuros inclusive no campo dos seguros
Ernesto Tzirulnik: Tempos obscuros inclusive no campo dos seguros
...Dolo neles. Dolo direto ou indireto. Tanto faz!. Nos ... -
Da responsabilidade na Lei anticorrupcão
... seu sentido amplo, de molde a alcança r o dolo e a culpa em sentido estrito . 10 PEREI RA . ...No primeiro cas o (o chamado dolo direto ), o agente pretende alcançar o re sultado il indireto ), ele assume o risco de produzi r o resultado ...
-
Inter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... de um longo e frio planejamento (dolo direto) e pela menor censura daquele que o faz ... certas espécies de dolo (dolo direto e indireto), e certas classificações como dolo de ímpeto ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...II – agido com dolo, fraude ou má fé;. III – desacatado, no ato ... sindicato implicará a cessação do seu direto ao acesso à informações fornecidas pelas ... sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
-
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL.COMPATIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Consiste a sentença de pronúncia no reconhecimento de justa causapara a fase do júri, com a presença de prova da materialidade decrime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representandojuízo de procedência da culpa.2. Inexiste...
-
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, § 2.º, INCISOSI E IV (UMA VEZ), E NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E V (TRÊSVEZES) DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DAVÍTIMA. VALORAÇÃO EM DESFAVOR DO CONDENADO. NÃO CABIMENTO. DEMAISCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.QUANTUM DE AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.DISCRICIONARIEDADE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003696320184058500), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800369-63.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GILTON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38-A DA LEI Nº 9.605/1
...direto ao Parque Nacional Serra de Itabaiana (PARNASI), ... a atipicidade da conduta e a ausência do dolo; haver incorrido em erro invencível sobre a ... nº 9.605/1998) causará danos direto ou indireto (art. 40 da Lei nº 9.605/1998), pelo que seria ... -
Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... espécie do delito é aquela iluminada pelo dolo eventual, no qual o agente deveria saber que ...O dolo, como se vê, é direto.” . Já Mirabete afi rma que a conduta ... toda razão, que pode haver contágio indireto (quando Caio transmite blenorragia à sua amante ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ções para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa. Art. 14. O Instituto Nacional ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ...
-
Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
...ção de sua culpa – tiver atuado com dolo ou culpa grave, de modo a preencher um dos ... o dano, ue pode ser almejado ‘dolo direto ou simplesmente aceito por ele ‘dolo indireto ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., vencedora ou vencida, tiver procedido com dolo, fraude, violência ou simulação, será ...à autoria o proprietário ou o possuidor indireto", cuja citação o autor promoverá. Parágrafo \xC3"... no prazo de seis (6) meses, o senhorio direto poderá nomeá-lo espontaneamente, ou a pedido de ...
-
Acórdão, Processo nº 5004919-63.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
...Comprovadas a autoria, a materialidade e o dolo, passo a rever a dosimetria da pena. Dosimetria. ... que o réu não tenha confessado o dolo direto, confessou, ao menos, o dolo indireto ao dizer ...
-
Decisão da Presidência nº 865520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2015
...§ 1º, do Código Penal pune expressamente o dolo indireto, por maior força de compreensão nará também o dolo direto. ( ) No que toca à pena aplicada, entendo não ...
-
Decisões Monocráticas nº 11614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2012
... hipótese do caput do mesmo artigo, em que o dolo é mais intenso sabe ser produto de crime (dolo direto), ao invés do mais brando deve saber ser to de crime do § 1º (dolo indireto) -, optando por aplicar a sanção prevista a ...
-
Decisão da Presidência nº 11614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2012
... hipótese do caput do mesmo artigo, em que o dolo é mais intenso sabe ser produto de crime (dolo direto), ao invés do mais brando deve saber ser to de crime do § 1º (dolo indireto) -, optando por aplicar a sanção prevista a ...
-
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ..., fundamentadoras dos conceitos de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, ... 2)Dolo indireto . Embora muitas pessoas façam confusão, dolo ...
-
Acórdão nº 0006148-14.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - VÍTIMA ELVIS BRITO NASCIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - VÍTIMA MURILO PINA SANTOS. DOLO DIRETO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INCABÍVEL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - VÍTIMA LIAMARA LUZ DE FARIAS. DOLO EVENTUAL. UTILIZAÇÃO DE RECURSO...
...SANTOS. DOLO DIRETO. MOTIVO TORPE E. UTILIZAÇÃO DE RECURSO ...INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO INDIRETO. DEFERIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DELITIVA. ...