dou 23 maio 2008
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DECRETO Nº 7487, DE 23 DE MAIO DE 2011. Da Nova Redação Aos Artigos 7, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, excluída a administradora de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008; ... V - com Certificado de Direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Juiz Conv. Luis Felipe Lopes Boson, DEJT 23.8.13 ... q) Doença ocupacional ... 3.048, de 6 de maio de 1999, trata da aplicação, acompanhamento e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... as noções de justiça, utilidade e equidade (23") ... O conteúdo das ordens está fixado pela tradi\xC3" ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... Em sessão de julgamento de 18 de maio de 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª ...
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... II - Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905; ... III - Decreto nº 16.027, de 30 de ... V - Decreto nº 23.704, de 5 de janeiro de 1934; ... VI - Decreto ... - Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008; ... CCVIII - Decreto nº 7.363, de 22 de ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de ... ário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio" de 1989, p. 1663. Exposição de Motivos do C\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Percebe-se, ... realizadas em 08 e 09 de maio de 2003 (docs. 21 a 24) ... constataram novamente ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... 15. O Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a ... Art. 23. Os Anexos I e II à Lei nº 12.702, de 7 de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Wilson de Souza Campos Batalha 23 : ... “O CPC/39, art. 810, dispunha que, ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... , 1ª Turma – STJ, julgado em 03/05/2005, DJ 23/05/2005; AI 677242 AgR, Min. Rel(a) CÁRMEN ... Julgamento: 06 maio 2008. Órgão Julgador: Primeira Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097382-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 23 ... Brasília (DF), 23 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0092724-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 23 ... Brasília (DF), 23 de maio ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de 2019; II - o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020; III - o Decreto nº 10.408, de 30 de ... agosto de 2020; VI - o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020; VII - o Decreto nº 10.680, ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000466-66.2020.8.19.0073 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000466-66.2020.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (autora): ZUELY CARDOSO BERUTE Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ZUELY CARDOSO BERUTE ajuizou ação
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DECRETO Nº 6851, DE 14 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.857, de 22 de Dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Remova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... 23. Direciona o Comitê a considerar pedidos, em concordância com suas diretrizes, para a remoção da lista de designados do Comitê, daqueles que já ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era ... 6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Dos crimes contra a pessoa
... Rel. Min. Sepúlveda Pertence. J. 23/09/2003) ... · O ciúme e a torpeza ... STJ: ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... acrescentado pela Lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012 ... · Vide arts. 13, § 2º, e 61, ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é ... • LEI N. 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 — Dispõe sobre o Fundo de Garantia do ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ...
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Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035477-84.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035477-84.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JORGE LUIZ FRASCINO - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 191 ... ADI 5659 / MG ... gravação de ... Maio de 1977, se valia, no tratamento do IVA na ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT ...
- Normatização da Lei nº 11.941/2009 - "REFIS da Crise"