duplicatas modelo
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Acórdão nº 1.0000.21.070183-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS. A executividade de duplicata virtual, dispensada a exibição do título original, depende do protesto do título por indicação, bem como do comprovante de entrega das mercadorias ou prestação de serviços. Preenchidos, cumulativamente, os requisitos indicados no art. 919, §1º do Código de Processo Civil, aos embargos à...
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Acórdão nº 2007/0162361-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. DUPLICATA SIMULADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO-CONFIGURADA. VÍNCULO ENTRE A CONDUTA DA PACIENTE E O EVENTO CRIMINOSO DEMONSTRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento de ação penal, pela via estreita do habeas corpus, somente é possível quando, pela mera exposição dos fatos narrados na peça acusatória, verifica-
... e NORIMAR REGIA DE CASTRO DOS SANTOS teria emitido diversas duplicatas desprovidas de lastro, contra empresas acima citadas e diversas outras, e ... - Em matéria de responsabilidade penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade de o Judiciário, por ... -
Direito Empresarial
... relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas" ... (2) A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com v\xC3" ... Na franquia, um empresário, detentor de um determinado modelo de negócio, marcas registradas ou patentes de invenções, cede a outro o ...
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Escritos médico-psicopedagógicos sobre a criança: os projetos de caderneta individual no século XX
Este artigo discorre sobre os projetos de cadernetas médico-pedagógicas individuais para as crianças e sobre a sua evolução. Ao longo do século XX, podem-se identificar múltiplas tentativas de instituir-se uma caderneta que, seguindo o modelo da caderneta de saúde, também levaria em conta os dados psicológicos e pedagógicos. Elas se situam inicialmente numa perspectiva de higiene escolar, mas se...
... múltiplas tentativas de instituir-se uma caderneta que, seguindo o modelo da caderneta de saúde, também levaria em conta os dados psicológicos e ... Possibilidade de utilizar duplicatas dessa icha com objetivos estatísticos, cientíicos etc. (LAUSANNE, 1944, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIO - INCERTEZA, ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NÃO VERIFICADO - AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - AUSENTE ABUSIVIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O eventual...
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Acórdão Nº 0300703-14.2016.8.24.0013 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DA CREDORA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EMBARGANTE. NEGATIVA PELO RÉU/EMBARGANTE DA EXISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA MENCIONADA NA INICIAL. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO...
... Fiscais de Venda de Mercadorias, à prazo, com a emissão de Duplicatas Mercantis, para pagamento nos seus respectivos vencimentos"; que os ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Direito Empresarial
... 13, § 1º, da Lei das Duplicatas ... Literalidade: somente aquilo que está escrito no título produz ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ordem de pagamento – ...
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Acórdãos nº 1055254-39.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
Ação monitória. Vendas de pacotes aéreos. Faturas/duplicatas. Extinção do processo monitório, sem resolução do mérito. Cabimento da monitória. Prova escrita consistente em faturas/duplicatas, o que possibilitou ao juiz presumir a existência do direito alegado e determinar a citação. Ré, citada que não apresentou embargos. Efeitos da inatividade. Documento exibido com reconhecimento de...
... Vendas de pacotes aéreos. Faturas/duplicatas. Extinção do processo monitório, sem resolução do mérito ... , e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela ... -
Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
O objetivo do artigo é analisar, sob a perspectiva da função dos institutos falimentares, em especial da recuperação de empresas, se faz sentido que alguns credores sejam excluídos do procedimento concursal que se forma quando apresentado pedido de recuperação judicial pela empresa em crise – assumindo que esta exclusão visa a dar prioridade aos direitos de referidos credores em detrimento...
... duplicatas – Incidência da exceção do art. 49, § 3 o , da Lei n. 11.101/2005 ... Ou seja: independentemente do modelo adotado, a escolha legislativa pela exclusão de determinados credores ou ... -
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INSTRUÇÃO. SIMPLES CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. TÃTULO DE CRÉDITO SUJEITO À CIRCULAÇÃO. INSTRUÇÃO COM CÓPIA. POSSIBILIDADE.1- Recursos especiais interposto em 30/5/2021 e conclusos ao gabinete em 30/9/2022.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) estaria caracterizada...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... forma, a decisão de apoiar a Rede BIBLIODATA, a Central de Duplicatas da Biblioteca Complementar de Engenharia (BICENGE) e o desenvolvimento do ... ao entendimento de Ianni (1999) e Magalhães (2004) sobre o novo modelo que o Estado estava assumindo no mundo. Pode-se afirmar que o cenário no ...
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Acórdão Nº 0300005-16.2020.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - RECURSO DA EMBARGADA - MÉRITO - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS RECEBIDO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA QUE FIGURA COMO SACADO NAS NOTAS FISCAIS E NAS DUPLICATAS - VENDA À ORDEM - RECEBEDORA QUE FIGURA COMO DESTINATÁRIA NAS NOTAS - CAUSA...
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Acórdão Nº 0378557-06.2006.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE APONTAMENTO À PROTESTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA SEM CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTE REMANESCENTE NOS AUTOS. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É...
... sua sede, fato que vai de encontro aquilo disposto na Lei das Duplicatas. Por fim, discorreu acerca da nulidade do título protestado, bem como ... de Carta de Autorização de Protesto, emitida nos termos do modelo fornecido nesta data pelo UNIBANCO, devidamente assinada pelo CONTRATANTE; ... -
Títulos de crédito em espécie
... causal, ou seja, pode ser emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma especificação técnica de ... Está regida pela Lei nº 5474/68 (Lei de Duplicatas Mercantis), que traz em seu artigo 2º, §1º, os requisitos necessários ...
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Relevância da estrutura de dívida para os determinantes da estrutura de capital: um estudo com dados em painel
Em linhas gerais, o estudo dos fatores determinantes da estrutura de capital tem tratado o capital de terceiros como uma fonte homogênea de recursos, não obstante este ser muitas vezes formado por uma variedade de instrumentos de captação de recursos. Este artigo busca analisar a relevância da heterogeneidade da estrutura de dívida para a compreensão da estrutura de capital. Os resultados mostram
... 2.2 Modelo Teórico da Assimetria de Informações ... O modelo teórico de ... , conta garantida, linhas de crédito automático, descontos de duplicatas, operações de vendor e compror , entre outras. ii) Dívida privada ... -
Competitividade de Mercado e Gerenciamento de Resultados: um estudo sob a ótica da teoria da contingência
O estudo objetiva verificar a influência da competitividade de mercado no gerenciamento de resultados das companhias abertas listadas na B3, sob a ótica da Teoria da Contingência. Realizou-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra da pesquisa foi composta por 277 companhias em 2010, 284 em 2011, 288 em 2012, 289 em 2013 e 287 em 2014. Os dados foram obtidos por meio do banco de
... foi analisado por meio dos accruals discricionários baseados no modelo Jones Modificado (DECHOW; SLOAN; SWEENEY, 1995). Os resultados revelaram ... • ΔCR i,t = Variação da conta duplicatas" a receber (clientes) da empresa i do ano t–1 para o ano t ; ... \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0003748-98.2004.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATAS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE OU DA ENTREGA DOS PRODUTOS E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é autorizada se efetivada a transação mercantil de compra e venda de mercadorias ou a prestação de serviços,...
... DUPLICATAS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE OU DA ENTREGA DOS ... crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acordao N° 1297836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito empresarial. Cerceamento de defesa. Sentença que julgou embargos de declaração. Fundamentação deficiente. Defesa preservada. Preliminar rejeitada. Mérito. Ação monitória. Requisitos. Prova escrita. Pedido inicial. Alteração do valor sem emenda. Vedação. Princípio da congruência. Observância. Duplicata virtual. Título de crédito causal. Duplicata...
... pelo art. 889, §3º do Código Civil, emissão de duplicatas virtuais, hipótese dos autos, que se ... diferenciam de duplicatas ... crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este ... muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acórdão Nº 0039758-24.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE, MAS ACOMPANHADA DE NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROVA ESCRITA APTA A APARELHAR A DEMANDA. FORMALIDADES DO TÍTULO QUE SÃO EXIGIDAS SOMENTE PARA O MANEJO DE AÇÃO EXECUTIVA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuida-se de Apelação adversando sentença que julgou procedente o pedido
... 22-46, correspondentes às notas fiscais que ... acompanham as duplicatas e os comprovantes de entrega das mercadorias, são suficientes para ... no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova ... escrita, bastando que seja hábil a convencer ... -
Acórdão Nº 0302495-59.2017.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO. POSTERIOR ADITAMENTO. PEDIDO DE NULIDADE DO PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVONVENÇÃO. COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.APELO DA RÉ. VALOR DEVIDO PELA AUTORA EM RAZÃO DA LOCAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. MONTANTE ESTABELECIDO NA SENTENÇA EM...
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Acórdão Nº 0305559-56.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS INJUNTIVOS. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR.ALEGADO O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE QUE DEIXA DE SER DECLARADA, POIS NO MÉRITO O JULGAMENTO APROVEITA À APELANTE. EXEGESE DO ART. 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MÉRITO.PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA EXISTÊ
... a idoneidade da operação; b) "configurado o aceite das duplicatas e diante do inadimplemento da apelada, a apelante levou as duplicatas ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acordao N° 1306193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Duplicata sem aceite. Força executiva. Art. 15, ii, "a", "b" e "c", da lei n. 5. 474/68. Protesto do título por indicação. Nota fiscal e comprovante de entrega das mercadorias. Assinatura. Funcionário da empresa. Força executiva do título. Presença. Excesso de execução. Inexistência. Juros de mora. Art. 397 do código civil. Termo inicial....
... referentes a duplicatas sem aceite devidamente respaldadas pelos protestos do títulos por ... causal, de saque facultativo, modelo vinculado e de aceite compulsório, que, a se turno, pode ser ... -
Questões exame de ordem
... simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade. C) Lançada eventualmente a ... serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade ...
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Quanto pior, melhor: Estudo da utilização da análise por envoltória de dados em modelos de análise de inadimplência/insolvência de empresas
O objetivo foi construir modelos de análise de inadimplência/insolvência aliando Análise por Envoltória de Dados (DEA) e informações contábeis. A pesquisa foi subdividida em etapas: exames de trabalhos anteriores com modelos DEA de previsão de inadimplência/insolvência; composição de amostras de diferentes bancos de dados com informações contábeis de empresas com problemas financeiros e saudáveis;
... um comparativo de estudos que serviu de base para a construção do modelo proposto. A etapa seguinte foi obter uma base de dados com informações ... Vendas Produto ... Prazo Médio de Cobrança PMC Duplicatas a Receber ... Vendas médias por dia Insumo ... Prazo Médio de ... -
Acórdão Nº 5043009-38.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA À MÉDIA DE MERCADO PRATICADA AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DE EVENTUAIS VALORES COBRADOS A MAIOR DA PARTE AUTORA, E CONDENANDO, NO MAIS, AS PARTES À SUCUMBÊNCIA...
... a modalidade de empréstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissórias, capital de giro, conta garantida, ... pouco trabalho do advogado com a utilização de petições modelo, também deve a parte e seu advogado se contentarem em perceber ...