edição online
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Acórdão nº 0302398-22.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO DO APELO REFERENTE À "DOBRA DO MÊS DE AGOSTO". PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. MÉRITO. COBRANÇA DE MULTA REFERENTE A RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA. EXCEÇÃO DO...
...Volume III. São. Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. Edição online). Na hipótese dos autos, entretanto, não se verifica a exceptio ... -
Acórdão nº 0502266-78.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESÍDIA DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE FACE O INADIMPLEMENTO MÍNIMO. PROVAS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE EQUÍVOCO OCORRIDO EM APENAS UM PROCESSO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DE MULTA...
...Volume III. São. Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. Edição online). Na hipótese dos autos, entretanto, não se verifica a exceptio ... -
Aplicação das ferramentas e princípios da 'ODR' nas práticas colaborativas
As ferramentas da online dispute resolution (ODR) já eram utilizadas pelos profissionais da resolução consensual de conflitos mas se tornaram imperativas a partir da pandemia de Covid-19, sendo necessário que os profissionais desenvolvam habilidades específicas e tomem conhecimento de deveres éticos acrescidos à sua prática, verificando sua competência para atuar on-line, de forma que os clientes
... Marília Campos Oliveira e Telles 1 . Resumo: As ferramentas da online" dispute resolution (ODR) já eram utilizadas pelos profissionais da resolu\xC3"... Certification Program – ODR Foundations Training, Edição #03, 2020, e anotações da autora. . 160 . . FERRAMENTAS E ... -
Pandemia da Covid-19 gera reflexão sobre resolução de conflitos online
Opinião: Covid-19 gera reflexão sobre resolução de conflitos online
...[1] Rule, Colin. Using Online Dispute Resolution to Expand Access to Justice. OBJ pg.26 Edição... -
As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... no exterior 1 , com maior incidência no Brasil a partir da edição da Lei n. 6.404 de 1976 (também conhecida como Lei das Sociedades ...Diálogos em Contabilidade: teoria e prática (Online...
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TSE nega pedido para Abril retirar anúncio da revista Veja do Facebook
TSE nega pedido para Abril retirar anúncio da Veja do Facebook
..., negou pedido do PT para que a editora Abril pare de anunciar a edição da Veja desta semana nas redes sociais. De acordo com o ministro, o pedido ..., em desfavor da Editora Abril - Revista Veja e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., por suposta matéria ofensiva à candidata Representante. ... -
Direito digital
...Este direito ganhou destaque. . na pauta de debates desde a edição do Enunciado nº 531 2 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da ... Secretaria de Assuntos Legislativos promoveu uma consulta pública online que foi disponibilizada em uma plataforma específica, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS EXECUTIVASATÍPICAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC/2015. SUBSIDIARIEDADE.POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC/1973. ART.1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.CONFIGURAÇÃO. RETORNO À ORIGEM. NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Decisão Monocrática nº 177556 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2014
... e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., por suposta matéria ofensiva à candidata ... asseveram que a Revista Veja e sua edição" online, de Responsabilidade da Representada Editora Abril, postou em sua p\xC3"...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... de compras; g) lembrar ao usuário que ele deixou itens no carrinho online, mas não finalizou a compra; e h) reunião de informações – de forma ... interessante: “Exemplo 1: Uma aplicação para telemóvel de edição de fotografias solicita aos utilizadores que ativem a localização por ...
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Europa decide que Google pode ser obrigado a filtrar buscas
Google pode ser obrigado a filtrar resultado de busca, decide TJ da União Europeia
...Lá, um homem pediu a um jornal que apagasse da sua edição online anúncio sobre a venda da sua casa. Diante da negativa do jornal, ... -
Apresentação
. APRESENTAÇÃO. Esta edição de Política & Sociedade conclui o volume 11 da revista com seis artigos. ... grá%co, tanto para a edição impressa quanto para a edição online, no Portal de Periódicos da Universidade Federal de Santa Catarina. A ...
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Apresentacao.
... review sejam disponibilizados imediatamente a comunidade academica online, podendo ser compartilhados e citados mesmo antes de sua designacao a uma ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
...Online-Plattformen. In: MICKLITZ, Hans-Wolfgang; REISCH, Lucia A.; JOOST, ... expressamente pela lei, porque inexistentes quando de sua edição. Em outros termos, a disputa entre a atualização da norma pela via da ...
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Decisão Monocrática nº 51113858620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD. CABIMENTO. A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.382/2006, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 655 DO CPC (ATUAL ART. 835), O DINHEIRO EM ESPÉCIE OU DEPÓSITO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM PREFERÊNCIA SOBRE TODOS OS OUTROS BENS DO DEVEDOR, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, A...
...CABIMENTO. A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.382/2006, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 655 DO CPC (ATUAL ...ONLINE, PELO SISTEMA SISBAJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ ADOTADA EM SEDE DE RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 51153905420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. CABIMENTO. A partir da edição da Lei n. 11.382/2006, que deu nova redação ao art. 655 do CPC (atual art. 835), o dinheiro em espécie ou depósito em instituição financeira tem preferência sobre todos os outros bens do devedor, não havendo violação ao princípio
...CABIMENTO. A partir da edição da Lei n. 11.382/2006, que deu nova redação ao art. 655 do CPC (atual ...online, pelo sistema SISBAJUD. Orientação do STJ adotada em sede de recurso ... -
Portarias. Portaria 178
...Edição" Online, pertinente ao Chamamento Público nº. 001/2020-Secult, processo n\xC2"...
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Portarias. Portaria 179
...Edição Online. II - Esta Portaria entra em vigor na. presente data. . CUMPRA-SE ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Conforme publicado na data de 01/06/2022, página 32, edição online nº 4.241, do Diário ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... Diário Oficial do Município - DOM, do dia 07/03/2023 ANO VIII - Edição Online N° 016. Onde se lê "27 de março de 2023, às 09:00h" leia-se "30 ...
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AVIOS DE RETIFICAÇÃO
... Diário Oficial do Município - DOM, do dia 08/03/2023 ANO VIII - Edição Online N° 017. Onde se lê "Data de abertura: 20/03/2023 às 10:00 h" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
.../05/2023, conforme publicado na página 33, do dia 05/05/2023, da edição Online nº 4.579, do Diário ...
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RETIFICAÇÃO
.../2023 (publicado no diário oficial do município de 28/02/2023, edição online ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073734-81.2020.8.19.0000 (Cível), 04-03-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA IMPETRANTE QUE VENCERIAM NOS MESES DE JUNHO/SETEMBRO DE 2020, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE TAL POSTERGAÇÃO PARA COMPETÊNCIAS POSTERIORES CASO AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO COMÉRCIO SE MANTENHAM NOS MOLDES ATUAIS, EM
...edição dos atos da Administração Pública, definir quem precisa ou não pagar ...7. Impetrante que é uma robusta plataforma de compra e venda online no país, tendo. seu setor mostrado significativo avanço durante a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060356-58.2020.8.19.0000 (Cível), 04-03-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA IMPETRANTE QUE VENCERIAM NOS MESES DE JUNHO/SETEMBRO DE 2020, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE TAL POSTERGAÇÃO PARA COMPETÊNCIAS POSTERIORES CASO AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO COMÉRCIO SE MANTENHAM NOS MOLDES ATUAIS, EM
...edição dos atos da Administração Pública, definir quem precisa ou não pagar ...7. Impetrante que é uma robusta plataforma de compra e venda online no país, tendo. seu setor mostrado significativo avanço durante a ...