Educação preventiva
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'Agressor vai passar o carnaval na cadeia': Castro promete rigor da polícia em casos de violência contra a mulher na folia
...ção à mulher no carnaval também preveem uma campanha de educação preventiva organizada pela secretaria estadual da Mulher em vários pontos ...
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'Agressor vai passar o carnaval na cadeia': Castro promete rigor da polícia em casos de violência contra a mulher na folia
...ção à mulher no carnaval também preveem uma campanha de educação preventiva organizada pela secretaria estadual da Mulher em vários pontos ...
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Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia
Neste artigo, discute-se se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos. Para responder ao problema proposto, a pesquisa realizou uma pesquisa de campo no Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho, Rondônia. Os achados demonstram que o Programa Bolsa Família é uma alternativa bem-sucedida, já que...
...Oportunidades sociais, a seu tempo, tratam do acesso à educação, saúde e demais elementos que possibilitem que o indivíduo viva melhor ... sociais relacionadas à educação básica e à saúde preventiva. Ao incentivar a preocupação com a educação e saúde preventiva ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... prestar assistência moral e material, incluindo a criação e educação dos filhos enquanto menores. Por fim, o art. 230 garante a proteção da ... a) preventiva, no que se refere à informação, ao ensino, à educação das pessoas a ...
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... jurídico, não se tem dedicado especial atenção à função preventiva da responsabilidade civil, relevando-se à resposta jurídica com maior ...12 da Lei n.º 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Inseriu-se, dentre as incumbências das instituições de ...
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Colaboração premiada: perspectivas sobre prisão preventiva
... distribuição de riqueza, concretização de políticas públicas cruciais, sem falar na negação de direitos elementares como saúde, educação e moradia. . Por outro lado, as organizações criminosas que atuam na prática de crimes violentos, como homicídios qualificados (hediondos), ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 9.4. Possibilidade de decretação da prisão preventiva . Em todas as suas formas o crime de estupro é punido com pena máxima ..., tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda:. · Caput do § 1º com redação dada pela ...
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As vulnerabilidades da pessoa idosa com deficiência: por uma ética do cuidado empática e responsável
... a vulnerabilidade, enumeramos a ausência de acesso à saúde preventiva e intensiva de qualidade; a educação ao longo da vida e continuada ...
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Decisões Monocráticas nº 173171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
..., entre outros, sobrevindo decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes. Sustentam os impetrantes que não estariam presentes os ... que seriam utilizadas em diversos setores, em especial na EDUCAÇÃO, haja vista a dispensa de n° 04/2017, aqui analisada referir-se a ...
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Decisão da Presidência nº 173171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
..., entre outros, sobrevindo decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes. Sustentam os impetrantes que não estariam presentes os ... que seriam utilizadas em diversos setores, em especial na EDUCAÇÃO, haja vista a dispensa de n° 04/2017, aqui analisada referir-se a ...
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Vacinação obrigatória: entre o interesse individual e o social a possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização
... Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 13, n. 29, abr./jun. 2009, p. 290. 28. NOGUEIRA, Roberto Passos. Da medicina preventiva à medicina promotora. In: Arouca, A.S.S. O dilema preventivista : ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e ... para doenças e pragas de impacto serão elaborados de forma preventiva" e constituirão prioridade para as três Instâncias. § 2o\xC2"...
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Audiência de custódia como indutora de políticas públicas
Audiência de custódia como indutora de políticas públicas
... os indicadores sobre liberdade ou conversão em prisão preventiva decorrentes dessas audiências, mas quais medidas se evidenciam como ...ém sociais, econômicos etc., compreendendo acesso à saúde, educação, trabalho e renda, ou seja, conforme indicadores que possam mensurar a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029246-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
...DE MEDIDAS PROTETIVAS – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU. CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM ... ao Comte (Bittencourt) - que é o Secretário Estadual de Educação. O. Autor do Fato considera-se influente socialmente pois supostamente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029216-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
...DE MEDIDAS PROTETIVAS – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU. CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM ... ao Comte (Bittencourt) - que é o Secretário Estadual de Educação. O. Autor do Fato considera-se influente socialmente pois supostamente ... -
Decisão da Presidência nº 917024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II - autorização de ... determinará, motivadamente, como medida cautelar, a suspensão preventiva da admissão de novos alunos em cursos e instituições irregulares, ...
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Decisão da Presidência nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
..., por prever pagamento de honorários com recursos vinculados à educação. Assevera que inequivocamente a decisão liminar que ...preventiva do Controle Interno do Poder Executivo Federal e demais órgãos de defesa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... apontados bem como pela decretação de prisão temporária e preventiva" em relação aos integrantes da organização criminosa investigada” (Of\xC3"...Em Curso de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, cap. XXX. https://app.saraivadigital.com.br/leitor/ebook:646402). ...
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Processo nº 0043290-70.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Imputação Do Crime Previsto No Artigo 33, Caput, Combinado Com O Artigo 40, Vi, Ambos Da Lei Nº 11.343/2006. Pleito de Revogação Da Prisão Preventiva (ou Substituição Da Forma de Cumprimento Da Mesma, para Domiciliar), Sob As Alegações De: 1) Ausência Dos Requisitos Autorizativos Da Referida Cautela Prisional; 2) Falta de Fundamentação Das Decisões Judiciais de Decretação e
...PREVENTIVA (OU SUBSTITUIÇÃO DA FORMA DE . ...da guarda e educação da mesma, ministrando-lhes os . meios para seu regular ... -
As Mulheres 'Mulas' do Tráfico de Drogas sob o Olhar do Direito do Estado Contemporâneo: (Des)Casos de Desigualdade Social na Rota do Tráfico Fronteirico Sul-Mato-Grossense
O assunto tratado no presente artigo, visa evidenciar a problemática que envolve as mulheres na rota do tráfico de drogas, em especial, as chamadas “mulheres mulas”, pessoas vulneráveis, e de fácil aliciamento para trabalharem no submundo do tráfico ilícito de entorpecentes. O objetivo principal é discutir a consequência da omissão do Estado no tocante ao grupo de mulheres vulneráveis que acabam...
... Lei de Drogas, muito mais punitiva do que, socio-juridicamente, preventiva, pois não leva a vulnerabilidade dessas pessoas. . Diante da política de ... desta maneira, que quanto mais frágil e carente de acesso à educação e condições mais humanas de trabalho, e quanto maior for a necessidade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011297-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA A MENOR. BULLYING EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR. NÃO COMPROVAÇÃO. DESENTENDIMENTO EPISÓDICO EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- O estabelecimento de ensino escolar tem o dever de empreender esforços para combater a violência e a intimidação sistemática (bullying) entre seus alunos. O
... por seus colegas de classe, sem que houvesse qualquer postura preventiva ou inibitória pela escola. Prossegue a parte autora, para dizer que ...ção do problema;III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;IV - instituir práticas de conduta e ... -
Decisão da Presidência nº 183581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... em flagrante e, posteriormente, teve sua prisão convertida em preventiva pela prática, em tese, do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. ...5º-XLIX); e direitos sociais à saúde, educação, trabalho e segurança (art. 6º) recomendação nº 62 do CNJ, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., toda voltada para a proteção integral, prioritária e preventiva. 6 . Entretanto, quando chamado a intervir para evitar a prática de ... é alvo de atenções e das políticas da família e da educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a sociedade. A segunda, ...
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Educação Socioambiental ante os Problemas Gerados Pelo Capitalismo
Diante da lógica de que: o consumo é crescente e os recursos são limitados, quais os instrumentos/medidas a sociedade atual dispõe para garantir as suas necessidades sem ameaçar as das futuras gerações? Este artigo propõe-se a analisar, pelas perspectivas teóricas marxista e bourdiana, a relevância do desenvolvimento sustentável. Considera-se a educação socioambiental um instrumento capaz de...
...preventiva, objetivando metas restauradoras e promotoras do desenvolvimento equalizado e sustentável. Isso importa porque não existem avanços tecnológicos ... -
O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Buscou-se, neste artigo, fundir dois direitos fundamentais – a defesa do consumidor e o direito à educação –, a fim de concretizar a proteção de dois outros bens jurídicos, quais sejam: a liberdade de escolha do consumidor e a igualdade nas contratações, bem como a proteção ao meio ambiente. Propôs-se, em seguida, a elaboração de uma política pública de educação formal para o consumo, levando-se...
... em uma proteção insuficiente do consumidor, limitada apenas à coibição da ilicitude e da abusividade, não abarcando uma tutela preventiva, exigível diante dos vários fatores sociais, políticos e econômicos que, marcadamente, massacram o cidadão no dia a dia do mercado. Ainda, o ...