eleições municipais 2008 tse
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... (em relação aos edifícios públicos municipais). . a) A apresentarem, em até 60 (sessenta) ... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
Direitos políticos
... constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, ... admitida, pelo TSE, até as eleições municipais de 2008. Contudo, em 2012, o STF, no RE 637.485, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...$ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
...341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ART. 14, §§ 5º, ...Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais" de 2008 e 2012. 5. Se se conclui que o vice que n\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
...341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ART. 14, §§ 5º, ...Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais" de 2008 e 2012. 5. Se se conclui que o vice que n\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
...341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ART. 14, §§ 5º, ...Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais" de 2008 e 2012. 5. Se se conclui que o vice que n\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
...341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ART. 14, §§ 5º, ...Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais" de 2008 e 2012. 5. Se se conclui que o vice que n\xC3"...
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Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos na Covid-19
Opinião: Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos
...ções aos prefeitos e Câmara Municipais para que não distribuam bens, valores ou ...§ 10º da Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições — LE). Esse dispositivo, entretanto, estabelece ...ão, referente às eleições municipais de 2008, sob o viés do abuso de poder econômico, ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... e diplomação dos eleitos nos pleitos municipais, suas decisões são passíveis de recurso ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ...Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ...
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Acórdão nº 10975 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES" 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ART. 14, §§ 5\xC2"...Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais" de 2008 e 2012. 5. Se se conclui que o vice que n\xC3"...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... ou milhares de comitês regionais e municipais espalhados pelo Estado ou pela Federação, cada ...Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ...Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ...
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O direito partidário
...ãos de direção nacional, estaduais e municipais do novo partido no TSE e nos TRE’s e o ... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
...Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ...Tomando como base as eleições municipais de 2000, foram quinze mil e dezesseis (15.016) os ...Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Resolução nº 120 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2008
Altera a Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.
... 2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições. Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em ...– j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...Para as eleições municipais de 2016, a Resolução nº 23.455/2015 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país. . A baixa representatividade feminina ...Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... -
A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. ...
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Acórdão nº 19232 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONDUTA VEDADA. SUBMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL AO COLEGIADO. PROVIMENTO. 1. Considerando a relevância do tema dada a alegada ocorrência de conduta vedada do § 10 do art. 73 da Lei 9.504/97 regularização da posse de imóveis doados e enquadrados em programa de caráter habitacional que vinha acontecendo desde 2008, com base em leis municipais...
... Marcus Vinicius Vita Ferreira e outros ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ...2008, com base em leis municipais anteriormente ... -
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... Exigência de que servidoras públicas municipais votassem em candidatos indicados por Prefeito sob ...Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671. . 33 “O cristianismo é ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [..] . Artigo ...ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ...