eleições 2006 rj
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Acordão nº 1176 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
... Recorrido: Acir Marcos Gurgacz ... Advogado: Dr. José Cristiano Pinheiro ... RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA ... ELEIÇÕES 2006. FATOR DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, ... § 90, DA CF/88. VIDA PREGRESSA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a fiscalização trabalhista será, ... designará administrador para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses" ... Essa disposição consolidada perdeu eficácia ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... 2010, período próximo às eleições, aponta uma mudança na postura de José Camilo dos Santos Zito Filho: ele ... a candidaturas de aliados e parentes, construindo o que Barreto (2006) chama de “clã Zito” ... 15 Araújo et al., (2012) verificaram, ... -
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Min. CEZAR PELUSO , julgado em 3/8/2006 , em que se discutia exatamente a sua competência, optou-se a favor do ... ao danificar a urna eletrônica, usada na votação em dia de eleições, caracterizará, em tese, o crime eleitoral estatuído no art. 72, inciso ...
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Introdução
... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006"” ... A lei em foco estabelece que a fiscalização trabalhista ser\xC3" ... á administrador para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses” ... Essa disposição consolidada perdeu ...
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Direito Penal
... O STJ não admite, para os crimes previstos na Lei 11.343/2006, a aplicação do princípio da insignificância. Confira-se: “Segundo ... certo candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo que se constatou, o rosto ...
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O lulismo confrontado nas ruas: projeto político e ciclo de protesto no Brasil (2013-2017)
Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do lulismo enquanto fenômeno de representação política que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016, a partir de vários fatores internos - levados à frente enquanto articulações de bastidores no âmbito das instituições - e...
... camadas mais pobres do eleitorado, que passam a apoiar Lula nas eleições de 2006, e o voto dos mais ricos migra para o PSDB. Uma das chaves ... -
Improbidade administrativa
... , como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos ... A) Certo B) Errado ... 4108) (2006) Banca: FCC – Órgão: BACEN – Prova: Procurador ... Caso um ato ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... próprio bem, situação que os tornavam iguais entre si (WEFFORT, 2006, p. 84-93) ... A desigualdade passou a existir com a retirada desse ... e melhores condições para o trabalho no ambiente escolar, eleições diretas nas escolas, gestão democrática, política de formação ...
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Reeleição para a Câmara dos Deputados brasileira em 2006 e as incertezas do sistema eleitoral
A pesquisa relaciona o sucesso ou o fracasso na tentativa de reeleição dos deputados federais no pleito de 2006 com a votação individual e o posicionamento de cada um na lista, comparados a 2002, na tentativa de verificar se a performance em alguns desses indicadores pode ser a garantia para a manutenção do mandato parlamentar. São encontradas situações correspondentes a cada uma das oito combinaç
... Segundo Nicolau (2002, p.231), essas regras aplicadas nas eleições para a Câmara dos Deputados formam um sistema eleitoral singular no qual a imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada, o que também é ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 8.666/93. 85 ... A decisão do TCU, proferida no Acórdão n. 39/2006, que considerou inconstitucional o referido artigo 67, foi suspensa, em ... No final da legislatura são realizadas novas eleições e a composição do Parlamento é alterada. Diante disso, caso o Poder ...
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'‘Lava jato’ usou a ilegalidade como método', diz Augusto de Arruda Botelho
Entrevista: Augusto de Arruda Botelho, pré-candidato a deputado
... do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui ... A "lava jato" ... ém disso, deseja promover uma revisão da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), estabelecendo uma distinção objetiva, baseada em certas quantidades de ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... As regras institucionais democráticas como a imparcialidade em eleições, a probidade no uso dos recursos públicos ou a igualdade de acesso à ... Baseando-se uma vez mais na bibliografia estrangeira (LAVALLÉ, 2006, http://www.cairn.info/revue-afrique-contemporaine-2006-4-page-163.htm), ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... situações individuais e subjetivas.” (ADI 332952005 MA, 07/08/2006). 5 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Embargos de Declaração ... medida liminar, para que os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é juridicamente ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... Sustenta que o ministro ... Roberto Barroso "fraudou" as eleições de 2020, que o Supremo ... Tribunal Federal é uma "associação de ... p/ o ... acórdão Min. CARLOS BRITTO, Plenário, DJe de 18/2/2006) ... Nessas hipóteses, a presença da "cláusula espacial" ou "cláusula ...
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... No cenário nacional, segundo dados das últimas eleições ocorridas em 2018 foram eleitas 77 deputadas federais e 07 senadoras ... ao seu tempo, por meio de sua obra A sujeição das mulheres (2006), John ... 12 “all governments must be regarded as extremely ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ăCommitteeă andă theă Europeană Courtă ofă Humană Rights , 2006. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=951225 ... 284 EUROPEAN ... e Combate à Corrupção 2003, Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação de 2007, e Convenção para a Proteção e Assistência de ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... pré-políticos do Estado Democrático de Direito” (BÖCKENFÖRDE, 2006, p. 113-144; BÖCKENFÖRDE, 2007, p. 33-54; HABERMAS, 2005, p. 5-18). Essa ...
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Decisão da Presidência nº 1054501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Eduardo Cosentino da Cunha, candidato a deputado federal nas eleições de 2006, e por Domingos Inácio Brazão, candidato a deputado no Estado do ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... No ano de 1894, após duas revoltas, foram convocadas as eleições presidenciais, dando início ao primeiro governo civil da República ... Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006. Disponível em: 80 > acesso em 07 de nov. de 2021 ... 17 VARGAS, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006) - que afastara interpretação do inciso I do art. 114 da CF, na ... abrangendo matéria sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, etc ... Posteriormente, ...
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Referências
... Acesso em: 15 set. 2018 ... Tribunal Superior Eleitoral. Eleições — Estatísticas Eleitorais 2016 — Resultados. Disponível em: ... Al 8 Nov. 2006 ... CNT. Confederação Nacional do Transporte. Pesquisa CNT de perfil ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... , ganhou evidência e notoriedade quando, no contexto das eleições municipais de 2018, uma campanha alertou sobre os tipos de violência que ... Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. 2ª ed. 2006. Disponível em: ... se como causa principais ao favorecimento do ...
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Princípio da proporcionalidade
... Prevê o art. 77 da Lei n. 9.504/97, chamada Lei das Eleições, que nos três meses que antecedem às eleições é proibido a qualquer ... São Paulo: Atlas, 2006. p. 163 ... BONÍCIO, Marcelo José Magalhães. Proporcionalidade e ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... ça Eleitoral tem natureza peculiar, pois, além de presidir as eleições, é dotada de função normativa e consultiva ... À função normativa ... 52, de 8 de março de 2006. A emenda inseriu no texto da Constituição de 1988, na disciplina ...