eleições 2006 rondonia
-
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
Acórdão nº 7023594-05.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Apelação. Mandado de segurança. Gratificação. Percepção. Regularidade. Extinção. Incorporação. Vencimento básico. Regularização. Ano eleitoral. Revisão geral. Remuneração. Matéria proibitiva. Não configuração. 1. A legislação que trata de regularização de gratificações já estabelecidas e recebidas regularmente não configura como matéria legislativa concernente à revisão geral de remuneração dos...
... 1.638/2006 e alterada pela Lei n. 2.778/2012, pois extintas ... 9.504/97 (Lei das Eleições). Por fim, roga pelo conhecimento ... -
Decisão monocrática Nº 0601861-82.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 18-10-2022
... , candidato ao cargo de Prefeito nas eleições suplementares daquele Município, e a quem indica ... (Consulta nº 1271, de 29/06/2006, de Relatoria do Min. Caputo Bastos) ... VI ...
-
Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 24.5.2006, ... DJe 18.8.2006, v.g.) ... Disso resulta que ... das regras pertinentes às eleições para os cargos de direção dos ... Tribunais de ...
-
Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... , o acidente aéreo, ocorrido em setembro de 2006, quando um avião da Gol Linhas Aéreas, ... Passadas as eleições", indígenas e ativistas de direitos humanos para \xE2" ... -
CNMP registra 19 demissões e outras 170 punições no Ministério Público
Conselho registra 19 demissões e outras 170 punições no MP
... “gasolina e cachaça” no dia das eleições. O caso foi julgado pelo Plenário em maio deste ... a 40% da remuneração entre 2002 e 2006, a partir de então os percentuais passaram para ... - Decisão Monocrática nº 16995 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2017
-
Decisão monocrática Nº 0600529-27.2020.6.22.0008 de Tribunal Superior Eleitoral
... Res.–TSE 23.607/2019, aplicável às eleições de 2020: Art. 74. Apresentado o parecer ... 5º da Lei nº 11.419/2006. § 6º Nas publicações realizadas em ...
-
Decisão monocrática Nº 0601885-13.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 23-05-2023
... Representação. Eleições 2022. Propaganda irregular. Adesivos justapostos ... fixado na consulta fora emitido em 2006, nos seguintes termos: ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... demora, considerados a proximidade das eleições e o óbice revelado pela ... condenação da qual ... ção consistiria na celebração, em 28/03/2006, de um ... "Termo aditivo de retificação e ...
- Decisão Monocrática nº 060044958 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2018
-
Casamento
... 2006, houve crescimento na quantidade de casamentos, o ... , tampouco foi possível realizar as eleições previstas na Constituição, por falta de ...
-
A Efetividade dos Direitos Sociais na Jurisprudência do STF em Matéria Orçamentária
... Min. Ayres Britto, julgamento em 8-11-2006, Plenário, DJ de 16.2.2007 e no RE 570.513AgR, ... públicas comprometidas através das eleições periódicas. Exatamente por esse motivo que os ...
-
Decisão monocrática Nº 0600284-74.2019.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, DJ de 15/9/2006; HC 129.346, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Segunda ... , com potencial para desequilibrar as eleições municipais, demonstrando que a medida ...
- Decisão Monocrática nº 060019296 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Febrero de 2020
-
Acórdão nº 7012717-32.2020.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-08-2021
Apelação cível em mandado de segurança. Servidor público efetivo. Candidato a cargo eletivo. Remuneração integral durante todo o período de desincompatibilização. Direito assegurado pela Lei Complementar n. 64/90. 1. O servidor público estatutário que concorre a cargo eletivo, por expressa determinação legal, sujeita-se à regra da desincompatibilização do cargo, devendo afastar-se do exercício de
... por regulamentar a realização das eleições em todo o território nacional e que em seu art ... Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 9/10/2006).4. Agravo regimental não provido (AgRg no REsp ... -
O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... do cidadão-eleitor manifestada nas eleições, a segunda dos representantes no exercício do ... órnia nas eleições de 07 de novembro de 2006, sofreu investidas de destituição infrutíferas ...
-
Referencial legal
... foi convocada junto com as eleições junto com o Parlamento Nacional e para a ... Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 -Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da ...
-
As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... à base de carvão mineral (JUANOLA e BOSCH, 2006; VIOLA, 2010; SILVÉRIO, 2012; FERREIRA, 2017). O ... 2019 ... BRÊTAS, Pollyanna. ELEIÇÕES" 2018. As propostas de Bolsonaro e Haddad para sal\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0601086-67.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 23-09-2022
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. PLEITO SUPLR. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ... ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ...
-
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... Madrid: Dykinson, 2006. p. 276. 21. STRACHE, Karl-Heinz. Pensare per ... ípios poderá ser votada junto com as eleições municipais, art. 35. O condicionamento à ... -
Crise democrática e interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela covid-19 no Brasil
A pesquisa objetivou compreender e analisar o contexto e as relações entre crise democrática e as interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela COVID-19 no Brasil. As indagações são: quais as relações estabelecidas entre democracia e educação diante da pandemia?; de que modo a crise democrática e social instaurada no Brasil, em época de pandemia, intensificou a exclusão...
... ós-guerra, em 1945, como mencionou Faleiros (2006). Tudo isso sem a garantia de acesso aos direitos ... Após o segundo turno das eleições democráticas que ocorreu no dia 30 de outubro de ... - Decisão Monocrática nº 060145940 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2019
- Decisão Monocrática nº 672 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
-
O reconhecimento da autonomia política municipal não é suficiente para o desenvolvimento local - o debate sobre a criação de novos municípios no Brasil
A federação brasileira é composta pela União, pelos estadosmembros, pelo distrito federal e pelos municípios. O texto constitucional prevê as possibilidades de desmembramentos e de criação de novos estados e de novos municípios. Especificamente sobre a criação destes últimos, deve-se considerar o impacto gerado na divisão dos recursos entre os demais e, como consequência, nas finanças públicas da
... ocorrer no ano que antecede às eleições municipais gerais realizadas simultaneamente em ... sua lei orgânica, sendo que, até maio de 2006, mais de 200 leis municipais haviam sido ...