Elisão e Evasão Tributárias
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Planejamento tributário e a verdade material em juízo
... de tributo é comumente denominada “evasão fiscal”, coincidindo muitas vezes com o tipo ... , por outro lado, consiste na chamada “elisão fiscal” que, contrariamente a evasão, ... para a solução das lides tributárias. Não se pode cogitar atualmente acelerar o ...
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Abuso de acordos de bitributação na jurisprudência do CARF: o que os estados contratantes acordaram?
... Para tanto, alegavam as autoridades tributárias que (i) a legislação brasileira não ... e pessoas, sem, contudo, auxiliar na elisão ou evasão fiscais” 14 ... Posteriormente, a ...
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... ela, seriam maximizadas as receitas tributárias em nome do chamado bem-estar coletivo, ... sim combater a fraude, a corrupção, a evasão e a sonegação fiscal, fazendo com que “[ ... ] ... , práticas de evasão, sonegação e elisão fiscal tornar-se-iam corriqueiras e habituais, ...
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Análise econômica da tributação
... ções normativas? Diminuirão elas a evasão e elisão fiscal, ou terão potencialmente o ... do cumprimento das obrigações tributárias? ... Pelo mesmo raciocínio, a preponderância ...
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Projeto 'base erosion and profit shifting' (BEPS) e os desafios da tributação eletrônica internacional
... acabou por evidenciar que as regras tributárias internacionais, construídas ao longo do século ... fiscal agressivo, bem como da elisão e da evasão fiscal, não mais se encontram ...
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Infrações e Sanções em Matéria Tributária
... ário Penal, que conteria as normas tributárias projetadas para o campo penal (cf. RUBENS GOMES ... o fato gerador, o que as estrema da evasão e da elisão, que precedem a ocorrência do fato ...
- Acórdão nº 2402-006.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2018
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Grupo econômico entre empresas: legítima segregação de atividades para o Carf
Monya Pinheiro: Formação de grupo econômico entre empresas
... Os temas planejamento tributário e elisão fiscal são vastíssimos. Não se pretende, neste ... tributárias — é quando o grupo econômico não preserva a ... evasão de tributos, inoponíveis ao fisco e sujeitos à ... -
Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... Com o principal objetivo de combater a evasão fiscal dos Estados Unidos da América - EUA, o ... ) para intercâmbio de informações tributárias ( Tax Information Exchange Agreements TIEA) ... tributação, ou seja, a evasão e a elisão" fiscal e a evasão de divisas ... A preocupaç\xC3" ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... se admitindo formas de imposições tributárias mistas, “[…] não se está a negar a ... da regra-matriz, voltada para coibir a evasão fiscal nas transações comerciais com empresas ... 9.959/2000, visando coibir a elisão fiscal. Referida Instrução Normativa ...
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A livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
... 8. Licitude da elisão fiscal. 9. Imprescindibilidade do elemento ... nos modelos das normas jurídicas tributárias, alcançando, porém, resultados econômicos ... critério, portanto, “elisão” e “evasão fiscal”. Enquanto a primeira (elisão) é ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acórdão nº REsp 1362311 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... ÂNCIA COM BASE NO VALOR (FRACIONADO) DA EVASÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE ... 1. O Supremo ... ção com as autoridades aduaneiras, tributárias e outras autoridades, quando aplicável, e de ... Tratando-se de cigarros importados com elisão" de impostos, não há apenas lesão ao erário e \xC3" ...
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Novos rumos no debate sobre planejamento tributário no Brasil
Maitto e Rosa: Novos rumos no debate sobre planejamento tributário
... a afastar a tributação mais gravosa (elisão fiscal), ressalvadas as hipóteses de abuso, ... presença de dolo, fraude ou simulação (evasão fiscal) ... Essa concepção tradicional é ... Fiscais (Carf), que julga causas tributárias relacionadas ao imposto de renda das empresas ... -
Arbitragem tributária traz equilíbrio à ordem econômica
Machado Neto: Arbitragem tributária equilibra ordem econômica
... , cumpridores das obrigações tributárias ... Poder público cria as leis tributárias ... , haverá o incrementando do instituto da elisão fiscal e expurgo da evasão fiscal, que ... -
Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... informações falsas às autoridades tributárias, consistentes “na simulação de compensação ... /BA, sede onde teria sido praticada a evasão ou elisão fiscal, e não se dedicava ...
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A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
... hipóteses de incidência das normas tributárias, inclusive, nas normas sancionatórias ... 16. QUEIROZ, Mary Elbe. A elisão e a evasão fiscal: o planejamento tributário e ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE PESSOAS VINCULADAS. MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL-60. APURAÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DO IRPJ - LEIS N. 9.430/1996 E 9.959/2000. FÓRMULA DE CÃLCULO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 243/2002. ILEGALIDADE...
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Decisão da Presidência nº 872650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... MULTA FIXADA À TÍTULO DE PUNIÇÃO POR EVASÃO FISCAL ESTABELECIDA PARA ESTIMULAR O CUMPRIMENTO ... que não cumpre suas obrigações tributárias, prestigiando a conduta daqueles que pagam em dia ... elisão fiscal, de um lado não pode ser pífia, mas, de ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... no aspecto das relações jurídico-tributárias entre os contribuintes e a Administração ... negocial, planejamento empresarial, elisão, elusão e evasão fiscais etc.); (iii) com ...
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Acórdão, Processo nº 5018845-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24-10-2022
... és do método PRL-60, visando coibir a elisão fiscal. Sendo assim, a disposição normativa em ... DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO". PRL 60. LEGALIDADE. INOVAÇÃO TRAZIDA PELA IN N\xC2" ... sediadas em diferentes jurisdições tributárias, com vista a afastar a indevida manipulação dos ...
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Moralidade tributária. Um vetor da tributação no século XXI?
... dos critérios mais precisos de elisão ( tax avoidance ) e evasão ( tax evasion ), ... destinatário das normas impositivas tributárias, revelando-se a polaridade “Estado e ...
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Índice alfabético remissivo
... ELISÃO, 83 ... - à execução fiscal, 316, ... - com ... ESTRUTURA DA NORMA DE CONDUTA, 54 ... EVASÃO, 84 ... EVOLUÇÃO NORMATIVA, 120 ... - ... tributárias, 75 ... - econômica, 76 ... - literal, 75 ...