Elisão e Evasão Tributárias
- Acórdão nº 2402-007.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2019
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Justiça em Kolm: O Atendimento das Necessidades
... a crise arrecadatória, principalmente a evasão e a elisão tributárias, poderiam ser superadas ...
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Variações em torno da legalidade da tributação
... legalidade - Interpretação econômica - Evasão fiscal e elisão - Distinções ... O ... o título A Interpretação das Leis Tributárias e a Teoria do Abuso das Formas Jurídicas e da ...
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Análise econômica da tributação
... ções normativas? Diminuirão elas a evasão e elisão fiscal, ou terão potencialmente o ... do cumprimento das obrigações tributárias? ... Pelo mesmo raciocínio, a preponderância ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... da República: são as competências tributárias. Com base nesse fundamento de validade, o ... , caracterizando a figura denominada elisão ou planejamento tributário. Outra, bem ... autorizadas juridicamente: elusão ou evasão fiscal ... Enquanto na primeira hipótese tem-se ...
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Câmara Municipal de Acrelândia
... As grandes espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Evasão e ... elisão tributárias. Noções dos ...
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Contribuições para o debate acerca das repercussões penais de planejamentos tributários abusivos
Aborda-se o tema do planejamento tributário a fim de se identificar os limites para atuação do contribuinte, especialmente em termos penais. A partir da definição das características dos crimes tributários, em geral, e da sonegação fiscal, em particular, analisa-se as posições adotadas pela doutrina para distinguir estruturas lícitas de estruturas ilícitas, buscando-se apontar algumas inconsistênc
... Planejamento tributário. Evasão fiscal ... CONTRIBUTIONS FOR THE DEBATE ABOUT ... autores se refere a essa prática como elisão fiscal ... Quando, de forma oposta, a ... pelo descumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao Imposto sobre Produtos ... -
Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
... o respeito às normas cogentes não tributárias, nessa ordem, são importantes balizadores do ... planejamento tributário (lícito) e evasão fiscal (ilícito) por duas razões. (…) Em ... distinções entre a ‘evasão’ e a ‘elisão’, entre a ‘elusão’ e a efetiva ‘economia ...
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Determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras: evidências do Brasil e dos Estados Unidos
... Por exemplo, alguns fatores a fetam a elisão e o cumprimento dos impostos, sendo estudados, principalmente, na ... do sistema de governança corporativa afeta as receitas tributárias. Outra vertente nas pesquisas em contabilidade tributária é sobre ...
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O visconde partido ao meio: a inexorável dupla face do efeito tributário
Este artigo examina a existência da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, enquanto efeito e enquanto função. Percebe-se, assim, que o efeito do tributo é dúplice (fiscal e extrafiscal), porém sua função é aquela que será eleita pelo legislador segundo critérios constitucionais. Contudo, quando da utilização da função extrafiscal (interventora), os limites tributários não podem ser...
... de que o estudo das duas funções tributárias assim produzidas (fiscal e extrafiscal) deve ... abarca aquelas condutas acobertadas pela elisão fiscal, jamais pela evasão, vez que essa se ... -
Interpretação e aplicação dos Tratados e Acordos para evitar a bitributação
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos...
... jurídica, até como meio de combater a elisão e evasão fi scal praticadas por empresas ... nição direta às contribuições tributárias, é natural que a interpretação do art. 2.4 ... -
Acórdão Nº 2446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 104/2001. INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: NORMA GERAL ANTIELISIVA. ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA LEGALIDADE ESTRITA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO CONFIGURADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.
... praticados com finalidade de elisão, constituindo-se, dessa forma, em ... instrumento ... tributárias.” ... Esse dispositivo não foi alterado pela ... De se anotar que elisão fiscal difere da evasão fiscal. Enquanto na ... primeira há diminuição ... -
Referências
... Breves considerações sobre elisão e evasão fiscal ... In: _________ ... dos Tribunais, 2007 (Pesquisas Tributárias, nova s érie , n. 13) ... COÊLHO, Sacha ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... tributárias ... Nesse contexto alude à seguinte passagem ... evasão ou elisão fiscal permitiria que o Estado ...
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O combate à sonegação como mecanismo para implementação da justiça fiscal
... produzir, menos impostos e regras tributárias mais simples em particular. A pressão ... ências negativas como a sonegação e a evasão fiscal, as quais poderiam ser diminuídas as ... apelidados de planejamento tributário ou elisão ... E não se fala aqui da informalidade da ...
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Decreto nº 5.046 de 12/04/2004. PROMULGA OS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS - CIAT.
... esforço na promoção do cumprimento voluntário e do combate à evasão, á elisão e qualquer outra forma de descumprimento das obrigações ...
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Direito Financeiro
... ; o das sanções e da ilicitude da elisão , que é abuso de forma jurídica. As escolas e ... a escrever monografia sobre o conceito de evasão e elisão, concluindo pela “legitimidade ... — especialmente as questões tributárias — necessitam da garantia jurisdicional. Cabe, ...
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Acrelândia
... As grandes espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e ... mos compulsórios. Evasão e elisão tributárias. Noções dos processos ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... Espécies tributárias. b. Obrigação tributária: conceito, espécies ... Planejamento tributário abusivo. Elisão e evasão fiscal. Erosão de bases tributárias ...
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Rio Branco
... negativas. As grandes espécies tributárias: impostos, taxas, contribui- ... ções e timos compulsórios. Evasão e elisão tributárias. Noções ... dos ...
- Decreto nº 34841
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , apud Antonio Roberto Sampaio Dória, Elisão e Evasão Fiscal , 2ª ed., São Paulo, ... das Medidas Provisórias Tributárias: A Emenda Pior do que o Soneto. In: FERRAZ, ...