embargos a adjudicação
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-295/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. Decisão que rejeita a pretensão de aplicação do princípio da fungibilidade e confirma o não conhecimento de embargos à adjudicação porque apresentados por terceiro, não ofende o art. 5º, XXXVI da CF. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266 e 297. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE ... PETIÇÃO EM EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. Decisão que rejeita a pretensão de aplicação do ... -
O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... , sempre, pode ser feito em contraditório, posticipado, por Embargos, ou mesmo por exceção de pré-executividade nos casos de violação de ... @@3. Da adjudicação e alienação e os créditos propter rem (§ 1º do art. 863) ... Dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-85.1995.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O acórdão do TRT apresenta dupla fundamentação para negar provimento ao agravo de petição da Executada: a) em embargos à adjudicação somente pode ser discutida matéria superveniente à penhora, o que não é o caso dos autos em que se trata da própria penhora já discutida em
... para negar provimento ao agravo de petição da Executada: a) em embargos à adjudicação somente pode ser discutida matéria superveniente à ... -
Acórdão Nº 0000744-09.2012.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ausente adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação do bem controvertido, não há como se reputar intempestivos os embargos opostos pela terceira embargante. Aplicação do art. 675 do CPC. Agravo de petição provido.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ausente adjudicação, alienação por ... -
Acórdão nº 0009240-75.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Citação do devedor. Inércia. Penhora de bens. Ausência de embargos. Adjudicação. Cabimento. Recurso. Não provimento. Cabe adjudicação de bem quando, devidamente citado e intimado, o devedor não apresentar embargos à execução, tampouco à penhora. Recurso que se nega provimento.
... Citação do devedor. Inércia. Penhora de bens. Ausência de embargos. Adjudicação. Cabimento. Recurso. Não provimento.Cabe adjudicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1923/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
... na fase de conhecimento, devem ser discutidas por intermédio de embargos de terceiro (artigo 1.046 do CPC). O mesmo raciocínio se aplica ao ormismo advindo dos atos de adjudicação, realizados pelo Juízo da execução, que deve ser manifestado em ...
- Execução fundada em título extrajudicial (de acordo com a Lei N° 11.382/2006)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-70.2012.5.05.0018) 28-02-2018
... EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO AFASTADA NO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 50325898120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... embargos à adjudicação e determinou a realização de nova constrição a ...
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Acórdão nº 1.0084.16.000429-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - DISCUSSÃO APENAS DE MATÉRIA SUPERVENIENTE À PENHORA - EXCESSO EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL - AUSÊNCIA DE PROVA AINDA QUE INDICIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdicional quando o magistrado verifica a ausênci
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Acórdão nº 1.0084.16.000429-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - DISCUSSÃO APENAS DE MATÉRIA SUPERVENIENTE À PENHORA - EXCESSO EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL - AUSÊNCIA DE PROVA AINDA QUE INDICIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdicional quando o magistrado verifica a ausênci
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2258/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Febrero de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. 1. Mandado de Segurança em que se pleiteiaseja declarada a nulidade de carta de adjudicação.
... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL ... PRÓPRIA. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ... 1. Mandado de Segurança em que se pleiteia seja ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PREÇOATRIBUÍDO AO IMÓVEL NO CONTRATO. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃOMONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO COMO PARADIGMA. MULTA.INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A orientação jurisprudencial deste...
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Acordão do Quarta Turma, 02-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 284/STF. TRANSAÇÃO JUDICIAL, LIMITES DA LIDE E MULTA PROCESSUAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. QUESTÃO JÁ ANALISADA. DESNECESSIDADE DE REJULGAMENTO. PRECLUSÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-816/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Febrero de 2003
... 1. O Impetrante, ora Recorrente, ajuizou Embargos à Adjudicação, na condição de terceiro, atraindo a incidência da ...
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Acórdão Nº 0013486-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... constante no Evento 130 (da origem), que deferiu o pedido de adjudicação do bem descrito no auto de penhora (Evento 77 da origem) ... Nas ... extrajudicial há mais de seis anos e que após o acolhimento de Embargos à Execução pelo juízo da comarca de Guaraí-TO, acatando a ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-25/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO ... PRÓPRIO: EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. Não merece reparos o despacho-agravado, tendo em vista ...
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE ... EMBARGOS. ... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DO ... adjudicação" ou remição, mas sempre ... antes da assinatura da\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0699.15.005142-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO -ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Aquele que causa o manejo de ação, ainda que remotamente, como no caso dos embargos à adjudicação, cuja razão de ser consiste em mero desdobramento da inércia do devedor quanto o pagamento do débito, deve arcar com os ônus da sucumbência.
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Acórdão nº 1.0699.15.005142-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO -ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Aquele que causa o manejo de ação, ainda que remotamente, como no caso dos embargos à adjudicação, cuja razão de ser consiste em mero desdobramento da inércia do devedor quanto o pagamento do débito, deve arcar com os ônus da sucumbência.
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Acórdão nº 2014/0315548-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na hipótese, o imóvel objeto do presente conflito de competência foi validamente...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE ... ultimar a adjudicação de bem imóvel penhorado praceado e arrematado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6650-65.2016.5.15.0000) 07-11-2017
... ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA. ATO ... ão, de inequívoco caráter judicial, desafia recurso próprio - Embargos à Execução ou Embargos à Adjudicação -, que nem sequer foi manejado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-83.2018.5.06.0143 (01038-2008-142-06-00-2)), 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de
... no curso da execu ç ã o em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execu ç ã o, de impugna ç ã o à senten ç a de liquida ç ã ...