embargos a penhora modelo de petição
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Acórdão, Processo nº 0001890-98.2009.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... Trata-se de embargos de terceiro, interpostos por KVA ENGENHARIA E ... e da FAZENDA NACIONAL, sustentando que a penhora recaiu sobre caminho de sua propriedade, o qual ... penhora o veculo caminho Ford Cargo, modelo 1215, ano 1998, placas CWF 0352, o qual era de ...
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Recursos Trabalhistas
... I – indeferir a petição inicial; ... II – o processo ficar parado ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... -s a execução provisória até a penhora” ... Sérgio Pinto Martins. Para ele, ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000070-79.2019.5.07.0018), 2020-02-07
... : MARIA JOSE GIRAOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM MÓVEL ... veículo Audi A4, 2.0, Placa NER 9897, ano modelo 2009/2009, RENAVAM 166870056 inexistia qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000010-91.2019.5.07.0023), 2019-05-07
... BANCO VOLKSWAGEN S.A. interpôs embargos de terceiro em face de REIGIVALDO DE SOUSA CRUZ, ... ) PLACA: OIC2154, RENAVAM 00476485940 MARCA/MODELO, VW/13.190 CRM 4X2, ANO 2012, COR BRANCO, CHASSI ... érsia à análise da possibilidade de penhora/restrição de veículo objeto de contrato de ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000551-27.2019.5.07.0023), 2019-09-18
... BANCO VOLKSWAGEN S.A. interpôs embargos de terceiro em face de FRANCISCO NILDO DA SILVA ... ) PLACA: OIC2154, RENAVAM 00476485940 MARCA/MODELO, VW/13.190 CRM 4X2, ANO 2012, COR BRANCO, CHASSI ... érsia à análise da possibilidade de penhora/restrição de veículo objeto de contrato de ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000011-76.2019.5.07.0023), 2019-05-07
... BANCO VOLKSWAGEN S.A. interpôs embargos de terceiro em face de ROBERIO LIMA SANTIAGO, ... ) PLACA: OIC2154, RENAVAM 00476485940 MARCA/MODELO, VW/13.190 CRM 4X2, ANO 2012, COR BRANCO, CHASSI ... érsia à análise da possibilidade de penhora/restrição de veículo objeto de contrato de ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... ção; a simples apresentação de petição não interrompe a prescrição intercorrente que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000773-72.2016.5.06.0008), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR LOCATÁRIO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Em tese, a condição de locatário dos bens constritos permite a este a oposição de embargos de terceiro, por se tratar de possuidor. É a exegese do art. 674, "caput" e § 1º, do CPC/2015 (art. 1.046, "caput", e § 1º, do CPC/1973). No entanto, o manejo desses embargos pelo locatário fica...
... DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR LOCATÁRIO. CONSTITUIÇÃO DA PENHORA". IMPOSSIBILIDADE. Em tese, a condição de locat\xC3" ... a avaliação com a anotação do modelo" e números de série necessários à identificaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 61859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... (id c604abb), com acolhimento parcial dos embargos, para supressão de omissão e sem efeitos ... Getúlio Vargas, tendo recaído a penhora sobre a Conta corrente 0012293-9, agência 1631, ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... de Efetividade, encaminhando cópia da petição ...
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Direito Empresarial
... plano de administração sobre a penhora de um estabelecimento comercial ... (C) ... perante a massa falida por simples petição; II: correta, nos termos do art. 129, I, da Lei ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059342620204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... pedido do Exequente, ora Agravante, de penhora de bens do Executado[1] ... O Agravante ... decisão agravada, proferida em sede de embargos de declaração, consignou que "da simples ... 1. O exequente atravessa petição (id 3744013), na qual requer: ... 1º seja ... 4.1. Placa: HZM 1716; Marca/Modelo IMP/FORD ESCORT 1.8 GL; Ano Fabricação/Modelo: ... -
Os sujeitos do processo e o princípio da colaboração
... A análise de todo e qualquer modelo processual perpassa pela necessidade de se ... , em 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, a ... do credor, que poderá fazê-lo já na petição inicial da execução.”, (in Código de ... ária, em razão da desistência dos embargos à execução, em função de adesão ao REFIS, ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... ção da personalidade jurídica e a penhora on line são exemplos claros de ativismo - e ... Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 406 ... Joel ... do Trabalho: Recurso de Revista e Embargos. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou ... Agravo de Petição da 30ª Junta de Conciliação e Julgamento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003142-52.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INTERPOSIÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO , AGRAVO DE PETIÇÃO, RECURSO DE REVISTA , AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO PROCESSO MATRIZ. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕE
... DEFERIMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. ATO ... JUDICIAL ... INTERPOSIÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... , ... VO DE PETIÇÃO, RECURSO DE REVISTA ... , ... ao modelo por uma questão lógica. Por tratar-se de ... -
O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
... 914/920 - embargos à execução ; arts. 921/923 - suspensão do ... desejados, iniciando a demanda com a petição inicial e também expressamente peticionando ao ... , colocamos como estava previsto o rito no modelo anterior, para depois traçarmos as principais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181230220194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0818123-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Atanazio Gomes Da Silva APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... a pretensão deduzida nestes embargos à execução fiscal ... Em suas razões ... b) Nulidade da penhora do Ford Fiesta placa PFW 5082, ano/modelo ... , tal matéria não foi ventilada na petição inicial destes embargos, muito menos enfrentada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001598-62.2017.5.06.0143), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO. Constatado que o Oficial de Justiça Avaliador descreveu minuciosamente o bem objeto do auto de penhora, acompanhado, inclusive, de fotografias, restaram atendidas as formalidades previstas no artigo 838, III, do CPC, e 255, § 1.º, do Provimento n.º 2/2013 da Corregedoria deste Regional. Por outro lado, a executada limitou-se a apresentar...
... Guararapes/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO ... embargos à execução opostos pela ora agravante contra ... de suas características essenciais, como modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... houver cognição exaustiva em sede de embargos ou impugnação; (iv) decisões sobre questões ... ém Dinamarco quem pondera que “[ ... ] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é ... petição avulsa oferecida a qualquer tempo para arguir, a ... ção, ampliação ou transferência da penhora (art. 850) ... Para tentar harmonizar esses ... -
A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... ou garanta a execução, sob pena de penhora.” ... (3) Gráfico – Resíduo na Fase de ... Garantida a execução ou penhorados os embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... , dado os limites recursais do agravo de petição. Como sabido, nos termos do § 2º do art. 896 da ...
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Disposições preliminares
... petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... Nesse prazo, o reclamado pode oferecer embargos que acarretam a suspensão do mandado e a ... pagar a dívida em 24 horas, sob pena de penhora. O que há é apenas a citação do devedor ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Direito Processual Penal
... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , desacatou, quando cumpriam mandado de penhora e avaliação extraído da execução promovida ...
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Decisão monocrática Nº 53310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... petição nos autos de embargos à execução opostos pela ... ões judiciais que determinam o bloqueio, penhora ou liberação de receitas públicas, sob a ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... , dado os limites recursais do agravo de petição. A ausência de dispositivos sistematizados sobre ... 884 da CLT) e apresentar embargos à execução. Isto muitas vezes penalizava a ... ou garanta a execução, sob pena de penhora".” ... Gráfico – Resíduo na Fase de Execu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001710-30.2014.5.06.0145), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUBAVALIAÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA x MÁXIMA EFETIVIDADE. Inexistindo elementos nos autos que permitam concluir pela subavaliação do valor do bem penhorado, deve prevalecer a estimativa realizada pelo Oficial de Justiça, o qual possui fé de ofício, a quem compete proceder à penhora de bens e a respectiva avaliação (art. 721 da CLT). Além disso,...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUBAVALIAÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO ... é de ofício, a quem compete proceder à penhora de bens e a respectiva avaliação (art. 721 da ... ão dos Guararapes - PE., em sede de embargos à execução, decorrente da reclamação ... ísticas essenciais do bem penhorado (" modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ...