embargos a penhora modelo de petição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-16.2013.5.06.0361), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA TRANSITADA EM JULGADO. A decisão de conhecimento foi proferida de forma líquida, de modo que os cálculos dela integrantes deveriam ter sido impugnados por meio de recurso ordinário ou dos embargos de declaração. Contudo, a reclamada deixou transcorrer in albis o prazo recursal, sem qualquer manifestação. Logo, os cálculos que acompanharam a sentença proferida...
... por meio de recurso ordin á rio ou dos embargos de declara ç ã o. Contudo, a reclamada deixou ... anulada a determina ç ã o judicial de penhora em dinheiro, devendo o Juiz de Primeiro Grau ... indicou à penhora um Caminh ã o - Modelo: Ford/F-350 G da cor Prata - Ano de fabri ç ã ... -
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... á também constituir o conteúdo dos embargos previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº ... extintiva da obrigação superveniente à penhora, nos termos do artigo 746 do Código de Processo ... o exequente deverá protocolar uma petição inicial, que cumpra os requisitos do art. 282, ... Ferreira Mendes aduz que a convivência do modelo" incidental difuso tradicional com um sistema de m\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1479971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... LEVANTAMENTO DA PENHORA.IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO INSUFICIENTE À ... foi penhorada a aeronavede prefixo PT-VJD, modelo BEM810-D, número de série 810689, categoria ... , o Agravante apresentou nos autos uma Petição (ID nº 52290859)indicando que, tendo em vista a ... Agravo de instrumento desprovido. Embargos de declaração prejudicados ... Opostos os ...
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Acórdão Nº 0021313-13.2017.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. A garantia da execução, por meio do depósito do valor devido à disposição do Juízo ou da penhora de bens suficientes para satisfazer a dívida, é indispensável para o recebimento dos embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.
... EMENTA NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. A garantia ... devido à disposição do Juízo ou da penhora de bens suficientes para satisfazer a dívida, é ... , NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA ... Intime-se ... ... dois veículos automotores novos (ano/modelo 2019/2020), além da existência do depósito ... -
Principais atos de disposição processual
... que no caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... d) o exequente pode desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... Segundo o dispositivo legal, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-06.2018.5.06.0201), 26-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PROPRIEDADE DO BEM. Não comprovado que o veículo objeto da penhora, à época da constrição, integrava a esfera patrimonial do embargante, ainda que a título precário, impõe-se a improcedência dos embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... Não comprovado que o veículo objeto da penhora, à época da constrição, integrava a esfera ... Ford F1000, HSD XLT, cor verde ano/modelo 1997/1997, placa KIH-8696, é de sua propriedade, ... -
Capítulo I - Recurso Ordinário
... Tal era o caso, por exemplo, dos embargos infringentes do julgado, oponíveis na Justiça ... das decisões definitivas por simples petição, sendo destituídos de efeito suspensivo, com o ... ção provisória da sentença, até a penhora; ... 3) sempre que a condenação fosse ao ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Vistos, etc ... Trata-se a petição de ID 356590819 de embargos a declaração ... importe de R$ 25.854,20 (-), sob pena de penhora" on line ... A parte ré comunica a interposiç\xC3" ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
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Capital - 1� vara empresarial
... DESPACHO Considerando que a petição de ID. 417648915 apresenta dois valores ... trabalhista, bem como, da realização da penhora em conta bancária e sua titularidade, houve a ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ... as razões apresentadas, acolho os embargos opostos, pelo que esclareço que a ...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... RENAVAM n 00205320929, PLACA NFB 4371, ANO/MODELO 2009/2010, adquirido em 04/04/2016, seu desde ... viajava e que no tinha conhecimento da penhora, nem se o carro era emprestado para seu pai na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190200-96.2005.5.02.0263)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do C ... benefício previdenciário no modelo complementar de forma mensal, por entender, neste ... petição interposto e, no mérito, ... NEGAR-LHE ... -
Recursos
... -se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ... , garanta a execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... o STF, não é cabível o ajuizamento de embargos de declaração para fins de modulação dos ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... propriedades rurais não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ...
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Direito Processual de Trabalho
... será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para ... (B) em qualquer situação a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, ... 8 dias úteis para oposição de embargos à execução ... (B) O mandado de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Embargos de Terceiro
... Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de ... Modelo de Embargos de Terceiro ... Excelentíssimo ... indevida, em referida execução houve a penhora do automóvel HONDA ____, ... Placa ____, cor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-69.2019.5.06.0145), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EXCESSO DE EXCECUÇÃO. (CPC, art. 805). NÃO COMPROVADA. A agravante não trouxe provas documentais acerca da valorização dos bens penhorados, para que fosse possível analisar a sugestão apresentada de que o valor de mercado das tubeiras existentes no estabelecimento da executada se aproxima de 3.360.000,00 (três milhões trezentos e sessenta mil de
... de Jaboatão-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EXCESSO DE ... de Jaboatão-PE, que rejeitou os embargos à execução, no curso da execução processada ... : 1) ao pedido de nulidade do auto de penhora em razão de não atender as prescrições legais ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 23-98.2016.5.02.0261)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA . PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO...
... DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR ... MINISTRO PRESIDENTE DE ... PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE ... Regional deu provimento ao agravo de petição do Embargado, mantendo a penhora ... do ... O modelo originário ... da 2ª Turma, único ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-86.2017.5.06.0012), 01-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não se vislumbra qualquer óbice a penhora de bem em valor superior ao que se executa, afinal, são incontáveis os obstáculos para a entrega, ao jurisdicionado, do bem da vida que lhe foi reconhecido. Na verdade, essa é uma situação bastante comum nesta Especializada e...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÃO ... elétrico; número de série AB3669- 210D, Modelo Lektro para uso geral em operação Push-Back - ... Na decisão de embargos a alegação de excesso da execução foi assim ... -
O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... embargos de declaração, cuja interposição nos Juizados ... Vertentes de aplicação da preclusão no modelo processual atual e hip ó teses de supressão ... PENHORA. ADMISSIBILIDADE. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. A parte ... resultado útil do processo, quando: a petição inicial for instruída com prova documental ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ... O banco contestava a penhora em dinheiro sofrida em fase de execução ...
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Planalto - Vara cível
... Informa que tentou comprar um modelo específico de celular e que a contraprestação ... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Intime-se a parte autora, por ... da execução com a realização da penhora via sisbajud ... Junte-se o resultado aos ... , no prazo assinalado; poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência, no ...