embargos a penhora modelo de petição
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Procedimento da Execução Trabalhista
... da execução ou nomeação de bens à penhora (arts. 880 2 e 881 da CLT 3 ), garantindo, com ... defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA ... 2007, cujo valor da causa indicado na petição inicial corresponde a R$ 77.233,31, o Tribunal de ... ARTIGO 1.650 CC. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-36.2019.5.06.0145), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. A execução deve se processar em benefício do credor, mas de modo menos prejudicial ao devedor. Todavia, se a Executada alega ser a medida executória praticada pelo Juízo mais gravosa, necessário que indique outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção da constrição já efetuada.E assim...
... de Jaboatão-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO". REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECU\xC3" ... de Jaboatão-PE, em que rejeitados os embargos à execução, no curso da execução processada ... Pede a nulidade do auto de penhora ao argumento de que este não atende às ... as características do bem, tais como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-23.2015.5.06.0141), 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Constatando-se que a execução não se encontra garantida, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, porque deserto.
... Jaboatão - PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Constatando-se ... do Trabalho de Jaboatão, que indeferiu a penhora sobre os bens indicados pela ré, à execução ... o bem oferecido (guindaste de torre, modelo: QTZ25. Ano de fabricação: 2015, número de ... ízo é pressuposto ao conhecimento dos Embargos à Execução e posterior Agravo de Petição ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ência de justificação, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída ... "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: ... , a oposição dos respectivos embargos e determinando que o Estado da Bahia expeça ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Questões subjetivas
... limpos estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional ... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... Requerida a penhora do mesmo, o pedido foi deferido pelo juiz ao ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... aos termos da ação propostos na petição inicial pelo autor, cabe ao réu, caso não ... e encerramento , conforme o modelo abaixo, nas quais se distribui seus requisitos ... apresentação de contestação ou de embargos à execução (art. 239, §1º, CPC). Então, a ... ão foi regularmente citada e intimada da penhora, mas ingressa em juízo para defender-se e ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... -se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial ... Certifique o Cartório acerca da ... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... Proceda-se a tentativa de penhora online via SISBAJUD ... FEIRA DE SANTANA, 02 ... ção, opor-se à execução por meio de embargos, que, uma vez oferecidos, serão distribuídos ...
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Acórdão, Processo nº 5006244-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... embargos, por haver apenas garantia parcial do juízo com a penhora efetuada nos autos ... O artigo 16, inciso III ... No mais, no tocante à petição" de id 70253233, providencie a secretaria a inclus\xC3" ... FCE 9133, Renavam 00325395373, ano 2011, modelo 2012, avaliado pelo Oficial de Justiça em R$ ...
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Direito público
... 14.05.2001) ... EMBARGOS DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE DE SÓCIO ... de encontrar bens desta passíveis de penhora e posterior expropriação para possibilitar o ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-69.2015.5.06.0020), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, V, DO CPC. O inciso V do art. 833 do CPC preconiza que são absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;". A impenhorabilidade do instrumento de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS DA EXECUTADA. BILIDADE DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, V, DO CPC ... O ... e computador não restou especificado o modelo e marca na indicação. Sendo assim, mantive ... -
Efeitos dos recursos
... Isso ocorre, v. g. , no recurso de embargos infringentes , que restringe a impugnação ao ... Se a mesma petição continha três pedidos e o trânsito em julgado, ... de providência inafastável à luz do ‘modelo constitucional do processo civil’” (BUENO, ... ção (provisória), com realização da penhora e impugnação desta pelo executado (embargos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-35.2014.5.06.0142), 13-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. Pela dicção do artigo 884 da CLT, a admissibilidade dos embargos do devedor fica condicionada à garantia integral dos valores em execução, que pode ser por depósito em dinheiro ou penhora de bens. Não cumprido o requisito legal, os embargos não podem ser processados, consequentemente, não são agraváveis. No caso em análise, a garantia do...
... DE JABOATÃO/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO ... que pode ser por depósito em dinheiro ou penhora de bens. Não cumprido o requisito legal, os ... (um) automóvel FORD/ECOSPORT FLS AT 1.5, MODELO 2018; 01 (um) automóvel FORD/COURIER 1.6L/1.6 ... -
Direito Processual do Trabalho
... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... em título executivo, e, no caso de penhora de bens em poder de mero detentor, nada interfere ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000426-14.2019.5.06.0144), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. A execução deve se processar em benefício do credor, mas de modo menos prejudicial ao devedor. Todavia, se a Executada alega ser a medida executória praticada pelo Juízo mais gravosa, necessário que indique outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção da constrição já efetuada.E assim...
... de Jaboatão-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO". REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECU\xC3" ... de Jaboatão-PE, que rejeitou os embargos à execução, no curso da execução processada ... Pede a nulidade do auto de penhora ao argumento de que este não atende às ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Fidelidade ao Ttulo. Execuo. Preparao. Penhora. Impenhorabilidade. Expropriao. Meios ... Embargos de Divergncia. Mistos. Agravo Interno. Embargos ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de atos processuais que dependam de petição escrita" (art. 1º); ... Considerando a ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... embargos de declaração ... • Contra: ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... , pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora ... § 1º Decorrido o prazo sem o pagamento ... na Lei nº 6.830/80, apresentada a petição ...
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a formalização por ... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-23.2019.5.06.0145), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor superior ao quantum debeatur quando não há outros bens disponíveis melhor classificados na ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC. Ademais, o bem penhorado visa garantir outros processos nos quais a agravante é executada. Agravo de petição não provido.
... ÃO DOS GUARARAPES - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUPERIOR AO ... - PE, que julgou improcedentes os embargos à execução, nos termos da fundamentação de ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-48.2015.5.06.0143), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o veículo na época da aquisição do bem. Agravo de petição provido.
... ÃO DOS GUARARAPES/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO ... de boa-fé o automóvel de marca I/KIA, modelo K2500 HD, placa PEY- 1948 em 37/07/2013 e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-11.2018.5.06.0143), 18-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. A partir da edição da Súmula nº 375 do STJ, cujo teor dispõe que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente", restou superado, inclusive, o entendimento de que a alienação de patrimônio quando já iniciada a execução contra o...
... ÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR ... à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do ... penhora constituída sobre o veículo KIA, modelo Sorrento EX2 3.5 G17, ano de fabricação 2011 e ... -
Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Recurso de revista
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... grau de jurisdição o agravo de petição". 756 ... Assim, como os recursos de agravo ... horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado" ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...