embargos a penhora modelo de petição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-48.2015.5.06.0143), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o veículo na época da aquisição do bem. Agravo de petição provido.
... ÃO DOS GUARARAPES/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO ... de boa-fé o automóvel de marca I/KIA, modelo K2500 HD, placa PEY- 1948 em 37/07/2013 e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-11.2018.5.06.0143), 18-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. A partir da edição da Súmula nº 375 do STJ, cujo teor dispõe que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente", restou superado, inclusive, o entendimento de que a alienação de patrimônio quando já iniciada a execução contra o...
... ÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR ... à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do ... penhora constituída sobre o veículo KIA, modelo Sorrento EX2 3.5 G17, ano de fabricação 2011 e ... -
Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Recurso de revista
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... grau de jurisdição o agravo de petição". 756 ... Assim, como os recursos de agravo ... horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado" ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta ... 13. A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Decisão monocrática Nº 48653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Espírito ... ções judiciais que admitam o bloqueio, penhora e/ou sequestro de verbas públicas sob o ... 2. A efetividade do modelo de organização da Administração Pública ... espécie, os argumentos que embasam a petição de recurso não são suficientes a revelar a ...
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Índice geral
... 72 ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... 643 ... 244. Dos embargos de terceiro: legitimidade e prazos ... do devedor e do arresto executivo ( pré-penhora ) ... 844 ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... Além disso, na petição de Recurso Especial, não há impugnação pelos ... devida e autorizando a subsistência da penhora ... No voto condutor do v. Acórdão hostilizado ... , diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... a) petição inicial e contestação verbais (26) (arts. 840 ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais de impenhorabilidade etc ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-68.2015.5.06.0351), 04-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. Embora o artigo 1.226 do Código Civil estabeleça que os direitos reais sobre bens móveis se adquirem com a tradição, a propriedade de veículos possui regramento específico na Lei nº 9.503 /97 (Código Brasileiro de Trânsito). Consoante a inteligência do artigo 123,
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AUS Ê NCIA DE REGISTRO DA R Ê NCIA DE PROPRIEDADE. PENHORA SOBRE VE Í CULO. POSSIBILIDADE. Embora o artigo ... í culo tipo ESP/CAMINHONETE/ABER/CE, marca/modelo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, placa KIQ 4157, ano ... -
Enfoques Especiais
... ou não fazer, desde que pedida na petição inicial" ... Sempre entendemos que os ... , espontaneamente, a obrigação e havendo penhora, mesmo que resolva efetuar o pagamento antes da ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... O Estado da Bahia contesta por meio da petição de ID final 1913, suscitando as preliminares de ... o correspondente acórdão pela via de embargos de declaração" ... ADI 711 – AM: " ... a ... de custos assumidos pela embargante com a penhora de bens ... Réplica reiterativa da inicial e ... notas fiscais de venda ao consumidor (NF-e modelo 55) e às notas fiscais de devolução de ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... de atos processuais que dependam de petição escrita” (art. 1º); ... Considerando a ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ... g) a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória ...
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Execução fiscal e cautelaridade
... , fiança bancária, seguro garantia, penhora de bens, inclusive os oferecidos por terceiros) ... ; reclama, por isso, o atravessamento de petição qualificável como inicial, mas cujos termos vêm ... fiscal deve ser vista não apenas como um modelo exacional de processualidade, senão como a ... 3. Embargos de divergência providos ... (Embargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001601-68.2015.5.06.0181), 27-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA PENHORA. INOCORRÊNCIA. A afirmação de excesso de onerosidade deve ser respaldada com a indicação de meios menos gravosos, o que, definitivamente, não se observa na hipótese. De se atentar, porque evidentemente apropriado, que o valor da avaliação do bem não há de ser, necessariamente, igual ao da execução; se o quantum obtido com a...
... de Igarassu/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA PENHORA ... Igarassu/PE, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ora agravante, nos ... móvel (veículo placa OYM-2649, ano 2014, modelo M.Benz Accelo 815) objeto de gravame é ... -
A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... modelo (CABRAL, 2016, p. 99) ... 16º Edição - ... penhora em processo judicial, seja em ação de ... ou sua inibição por meio de embargos de terceiro ... 16º Edição - RED|UnB | ... muito mais fácil requerer ao juiz e em petição simples que houvesse o acordo a ter que realizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-65.2020.5.06.0221), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VENDA DO BEM, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA, MAS ANTES DA PENHORA DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. - A venda de bem móvel, após o ajuizamento da reclamação trabalhista, mas, antes da penhora da execução (RENAJUD), não caracteriza fraude à execução. Isso haja vista que, segundo o entendimento do STJ, materializado na súmula 375 STJ,
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. VENDA DO BEM, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO ALHISTA, MAS ANTES DA PENHORA DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO ... do bem (caminhão placa EJW-3487, marca/modelo: VW/25.320 CNC T 6X2, ano: 2009 /2010) ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... 292, que "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) V - na ... É preciso que o modelo de Estado Social consagrado em nossa ... o valor atribuído à causa, ou oferecer embargos", sob pena de constituição de pleno direito do t\xC3" ... e da pronta expedição de mandado de penhora e avaliação ... Efetuado o pagamento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000570-36.2019.5.07.0022), 2020-07-29
... DO RECURSO ORDINÁRIO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO. Face ao princípio da fungibilidade recursal e ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DE VEÍCULO PENHORADO- ... inconteste a propriedade do bem objeto de penhora, o que não ocorreu no caso em apreço não ... sobre os veículos:1) marca Honda Motos, modelo:CG 125 FAN KS, ano 2015, modelo 2015, ...
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Decisão monocrática Nº 47547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... 22ª Região, nos autos do Agravo de Petição 0084300-08.2007.5.22.0002, que negou provimento ... especialmente no que toca à vedação de penhora de bens necessários à continuidade dos ... -se conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração (24/5/2021) ... No caso ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000009-09.2019.5.07.0023), 2019-04-09
... BANCO VOLKSWAGEN S.A. interpôs embargos de terceiro em face de ALVARO CESAR DA SILVA, ... Em síntese, aduz a embargante que a penhora realizada nos autos do processo principal, ... ) PLACA: OIC2154, RENAVAM 00476485940 MARCA/MODELO, VW/13.190 CRM 4X2, ANO 2012, COR BRANCO, CHASSI ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Embargos de terceiro - Modelo 1
... presente feito já em fase de execução, este Juízo determinou a penhora de bens em nome do Executado para fins de garantir o pagamento do débito ... um imóvel em nome da parte Executada conforme se verifica da petição de fls., 62/63 dos autos principais ... Na data de XXXX, a Embargante foi ...
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A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... de 2005, trata dos embargos à execução contra a Fazenda Pública ... TRT/SP. Agravo de Petição. Processo n o 02674016920075020078. 14 a Turma ... , pondero, sinteticamente, que (a) o novel modelo é mais eficaz do que o vigente na CLT” ...
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Acórdão Nº 0020250-79.2017.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDEFERIMENTO. A simples indicação de bem à penhora não lhe garante o processamento da execução da forma pretendida, uma vez que os princípios da efetividade e da gradação legal se sobrepõem ao princípio da menor onerosidade, em razão de que a execução é processada no interesse do credor e não do devedor, forte no que dispõe o artigo 797 do...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDEFERIMENTO. A ... Viana Arena, que julgou improcedente os embargos à execução, agrava de petição a executada ... de verniz UV localizado, Linea UV, modelo LI55751, marca IMAH, em bom estado de ...