Embargos de Declaração no Tribunal Marítimo
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Decisões Monocráticas nº 1272610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... (Doc. 8, p. 4-5) Os embargos de declaração opostos foram parcialmente ... recdo.(a/S) : Terminal Maritimo ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar ... - Se o Tribunal de origem confere à parte a qualidade de ... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ...
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Decisão monocrática Nº 1426618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Opostos os embargos de declaração, foram acolhidos ... Decido ... "i) o ano marítimo equivalente a 255 dias embarcados, inicialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-12-10
... RELATOR: CLAUDIO SOARES PIRES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ... de Tratados de Transporte Internacional Marítimo. Pretendem, ainda, que se esclareça a ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... ência Interna: Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e ... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ... Embargos à execução ... Também nessa hipótese, a ... á um recurso chamado de embargos de declaração , que deve ser utilizado sempre que a sentença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000420-68.2019.5.02.0445)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT expôs os motivos pelos quais concluiu que a base de cálculo das horas extras ...
... especial de trabalho do empregado marítimo ... A configuração da nulidade em ... transcreveu os seguintes fragmentos dos embargos de declaração opostos (fls ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4627-86.2014.5.12.0005) 14-03-2018
... HORAS EXTRAS ... MARÍTIMO. EMPREGADO QUE TRABALHA EMBARCADO EM VIAGENS DE ... O reclamante interpôs embargos de declaração às págs. 422-428, em que alegou ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Coordena o curso de Direito Marítimo" do CEPED/UERJ. Membro da Comissão de Direito de \xC3" ... , do CC), obtendo processualmente a declaração de anulabilidade do ato translativo (art. 171, , do CC). 12 O art, 674, § 2º, CPC (embargos de terceiro), admite que terceiros possam arguir ... (Relator)“Na decisão ora agravada, o Tribunal de origem, com base no exame dos elementos ...
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Decisão monocrática Nº 1412582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... ÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARITIMO E A PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE PREVISTA NO ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (eDOC ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EX-COMBATENTE MARÍTIMO. PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53, II, DO ADCT ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ... integrado pelo acórdão que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela ora recorrente, cuja ... 263e): ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - MILITAR – PENSÃO ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-09-10
... marítimo em embarcação com registro em outro país, não ... mediante a exposição das razões dos embargos de declaração e do acórdão proferido no ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... 28 traz à colação jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem ... 2) d) as questões de direito marítimo e de navegação, inclusive a aérea; (Incluída ...
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Acórdão nº 2010/0186287-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE MARÍTIMO. INFRAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ... 3. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ... deduzida no recurso especial, apesar dos embargos de declaração opostos, é inviável o seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Embargos declaratórios patronais acolhidos para fins de, sanando a omissão verificada, acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. MERO...
... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS ... no Brasil para laborar em cruzeiro marítimo que realiza viagens em território nacional e ... ora esposadas, acolho os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, para fins de, sanando a ... -
Acórdão nº 2007/0173047-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ARMADOR. NOTIFICAÇÃO AO AGENTE MARÍTIMO. INSUBSISTÊNCIA ... 1.É entendimento ... a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls ...
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Acórdão, Processo nº 5001285-41.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... passivo da autuação, por ser agente marítimo. No mérito, em suma: ... a) postula pelo ... agente marítimo – o registro da Declaração de Despacho de Exportação (DDE) em prazo ... 03.07.2020). TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGENTE MARÍTIMO. AGENTE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1247955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2020
... AMPLIAÇÃO DE TERMINAL MARÍTIMO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E PRODUTOS QUÍMICOS ... 508, vol. 22) ... Os embargos de declaração opostos foram acolhidos apenas ...
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Acórdão nº 2012/0164191-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... declaração ...
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Decisão monocrática Nº 1414523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... Os embargos de declaração em seguida opostos foram ... VAZAMENTO DE ÓLEO EM TERMINAL MARÍTIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ANÁLISE DA ...
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Do Condomínio Edilício
... Tribunal de Justiça de São Paulo, embora não admita a ... existentes, mas, principalmente, da declaração judicial de propriedade reconhecendo a cada ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II – ...
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Direito Civil
... catástrofe, pode ser presumida, sem declaração de ausência, possibilitando o assento de óbito ... orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor ... Neste espeque: “ Embargos infringentes Ação de rescisão contratual c/c ... EXCETO: (A) Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-50.2018.5.06.0004), 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Rejeito.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E ... de tratados de transporte internacional marítimo, da alegada fraude da "bandeira de favor", ofensa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... GMBM/JB/ggm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... síntese, que aos contratos de trabalho marítimo aplicam-se as regras ... previstas nas ... -
Dos títulos executivos
... ça estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ... Em regra temos que destacar que ... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Em se tratando de sentença penal ... esta geralmente apresentada por via dos embargos do devedor, ainda que possíveis outras espécies ... de fé pública, certifique que a declaração de vontade foi emitida”. (GONÇALVES, 2011, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-71.2016.5.06.0005), 09-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do CPC/2015; nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... (CNAE 70.20-4/00) ... - Agenciamento marítimo (CNAE 52.32-0/00) ... - Afretamentos e ...