embargos imovel modelo penhora terceiro
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Dos crimes contra o patrimônio
... terceiro que, a pretexto de testar veículo posto a venda, ... abuso de confiança - entrega de chave do imóvel ... Habeas corpus ... Furto qualificado ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... de execução, ou oferecimento de bens à penhora, se resta comprovado não haver seu patrimônio ... Diante disso, acolheu, por maioria, os embargos ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... á também constituir o conteúdo dos embargos previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº ... extintiva da obrigação superveniente à penhora, nos termos do artigo 746 do Código de Processo ... ofende a coisa julgada a reavaliação do imóvel expropriado durante a execução da sentença, ... Ferreira Mendes aduz que a convivência do modelo" incidental difuso tradicional com um sistema de m\xC3" ... partes, o prazo começa a contar para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que ... -
A desconsideração da pessoa jurídica
... função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios ... família, é um indício de que aquele imóvel é, na realidade, um bem do casal e não da ... poderá a casa de praia ser atingida pela penhora" e, não satisfeito o crédito, ocorrer a alienaç\xC3" ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... Súmula 211/STJ. II Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual ...
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Acórdão, Processo nº 5027256-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... – ME, contra a decisão que manteve a penhora do veículo Ford, Modelo F4000, ano/modelo 1985, ... ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PROFISSIONAL. BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL ... AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ...
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Bem de família
... A penhora do bem de família de fiador em contrato de ... objeto do bem de família correspondia ao imóvel urbano ou rural destinado à re- ... 3. Pelo ... ou a entidade familiar, assim como um terceiro, que também poderá instituir o bem de família, ... ção do bem de família a qualquer modelo de organização familiar, pois não se trata ... , sobre quem tem legitimidade para opor embargos à penhora de bem considerado de família. Nesse ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ... os conflitos foi designando um terceiro, imparcial à demanda ... O fortalecimento do ... uma testemunha se apresente ou determinar penhora ou arresto de bens 49 ... Portanto, o ... 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel. Se não conservada, emprega-se uso de força ... /96 que da sentença arbitral é cabível embargos de declaração, já que dispõe: Art. 30. “No ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... ção, com a expedição de mandado de penhora e avaliação ... Outrossim, transcorrido o ... requerido – para fins comerciais – o imóvel descrito na inicial, e que ele não paga os ... INTIMAÇÃO 8000562-08.2016.8.05.0191 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Paulo Afonso ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... documentação da entrega de chaves de um imóvel locado; f) documentação de uma marca sendo ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ...
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Capital - 1� vara empresarial
... : Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904) Terceiro Interessado: Joao Glicerio De Oliveira Filho ... trabalhista, bem como, da realização da penhora em conta bancária e sua titularidade, houve a ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ... as razões apresentadas, acolho os embargos opostos, pelo que esclareço que a ... Diante da necessidade de avaliação do imóvel Galpão de lote nº 15, quadra VII, localizado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-06.2018.5.06.0201), 26-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PROPRIEDADE DO BEM. Não comprovado que o veículo objeto da penhora, à época da constrição, integrava a esfera patrimonial do embargante, ainda que a título precário, impõe-se a improcedência dos embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ... Não comprovado que o veículo objeto da penhora, à época da constrição, integrava a esfera ... Ford F1000, HSD XLT, cor verde ano/modelo 1997/1997, placa KIH-8696, é de sua propriedade, ... alegação de que é proprietário do imóvel em que o bem constrito se encontrava, ainda que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000294-05.2015.5.07.0035), 2016-09-28
... /ECSEMENTABEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Constituída a propriedade ... de Aracati julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo executado ... Quanto ao fato do embargante ter ofertado imóvel à penhora, este não foi devidamente avaliado ... lei, a penhora incidirá sobre bens de terceiro, a exemplo do art. 595 do CPC, que permite a ... penhora que incidiu sobre o veículo Marca Modelo W/24-250 CNC 6X2, ano/modelo 2011/2011, PLACA ...
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Acórdão, Processo nº 0000105-28.2019.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... nos seguintes termos: "Trata-se de embargos de terceiros opostos por ALUÍSIO OLIVEIRA ROQUE ... NACIONAL, objetivando o levantamento da penhora imposta sobre parte ideal (50%) do imóvel de ... Afirmou tratar-se de terceiro adquirente de boa-fé, uma vez que, além de ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... S. D. J. Agravado: E. S. D. J. Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Despacho: ... LTDA , para proteção possessória do imóvel localizado na Avenida Otávio Mangabeira, Lote ... -12.2013.8.05.0001, deferiu o pedido de penhora on line formulado pelo Escritório Barachisio ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Trata-se a petição de ID 356590819 de embargos a declaração interpostos pela parte autora, com ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... § 1 Se ... importe de R$ 25.854,20 (-), sob pena de penhora" on line ... A parte ré comunica a interposiç\xC3" ... , tal qual aquela que recai sobre o imóvel de morada, bem de família, sob pena de multa de ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
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Acórdão nº 0147553-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... dos embargos de terceiros de n.º 0147553-24.2009.8.05.0001, ulgou ... procedente a pretensão do terceiro embargante nos seguintes termos: ... Do exposto, ... Tosta Rocha foi determinada a penhora do bem imóvel que é objeto da presente ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001014-63.2015.5.06.0143), 26-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM MOMENTO ANTERIOR A CITAÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A Agravante conseguiu demonstrar que a compra do veículo se deu em momento anterior à citação do sócio executado, o que demonstra que a Empresa Agravante adquiriu o bem de boa-fé. Observe-se, inclusive, que não havia qualquer restrição à transferência...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM MOMENTO ... haver adquirido o veículo de marca I/KIA, modelo K2500 HD, placa PFE-2239, do sócio agravado ... de ser imprescindível o registro da penhora do bem alienado ou a prova de má-fé do terceiro ... ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ANTERIOR À CITAÇÃO VÁLIDA DO SÓCIO DA ... -
Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... No terceiro, a proposta é analisar se o art. 495 do Código ... ça a importância e a utilidade desse modelo negocial. Nessa quadra, na falta de uma ... não terá condições de entregar o imóvel na data futura acordada. Confira-se, nesse ... em 16 maio 2014) ... Embargos de declaração. [ ... ] Repristinação dos ... livres e desembaraçados para nomear à penhora ou que teve seus bens arrestados. De rigor, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0019700-67.2008.5.01.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017TRANSCENDÊNCIAPRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores de transcendência em...
... terceiro, mas não tece qualquer comentário sob o ... da CF), “ posto que, embora instado em embargos declaratórios a se manifestar sobre a suscitada nulidade da penhora sobre bem de terceiro nos exatos termos do ro geral do imóvel que aponta como proprietária a ASSOCIAÇÃO DA ... modelo GEM-1210, série nº MP-182009-24), além de ter ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... § 2º O juiz ... credora foi cientificada pessoalmente da penhora deferida, sem apresentar manifestação ... 4 ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... das obrigações do depositário o imóvel indicado no item “2” do termo de compromisso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-42.2015.5.06.0103), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. "Segundo o art. 1.048 do CPC, os...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição ... penhora, o dies a quo teve início no momento em que ... sob constrição judicial, marca Chevrolet modelo ONIX 1.0 MT/LT, placa PGD 3015, chassi ... ção, adjudicação ou remição do imóvel penhorado, não podendo prevalecer a literalidade ... -
Execução fiscal e cautelaridade
... 2 Indisponibilização do patrimônio de terceiro (corresponsabilidade tributária em cautelar ... , fiança bancária, seguro garantia, penhora de bens, inclusive os oferecidos por terceiros) ... fiscal deve ser vista não apenas como um modelo exacional de processualidade, senão como a ... 3. Embargos de divergência providos ... (Embargos de ... Urbana (IPTU), em se tratando de imóvel urbano, ou cópia da última declaração do ...
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Acórdão Nº 0037681-40.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ou sua inibição por meio de embargos de terceiro ... §1º. Os embargos podem ser ... , a aquisição do veículo objeto da penhora, ou seja, ocorreu a tradição do bem, em ... EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ... BENZ L1113 Placa IIH1475, Ano Fabricação/Modelo 1972/1972" em 18/01/2018 e, quando o bem foi ...
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Acórdão, Processo nº 0000688-62.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... , julgou procedente o pedido deduzido nos embargos de terceiros para determinar a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº ... : “Trata-se de ação de embargos de terceiro, ajuizada por VITOR HUGO DE OLIVEIRA, LETÍCIA ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... 996, vencido, terceiro e Ministério Público, como parte ou como fiscal ... Tema 355 - a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... que impede a 2ª hasta pública de bem imóvel. Cabe interposição de agravo de petição que ... modelo único de guia de depósito judicial para ...