empregado doméstico seguro desemprego
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Artigos 57 a 61
... de 2015, que dispõe sobre emprego doméstico ... Indica-se a leitura das seguintes Súmulas ... § 2 º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação ... de trabalho ou se diminui a taxa de desemprego. Nos ensinamentos do Min. Maurício Godinho ... da empresa em fornecer transporte seguro e de qualidade para os seus empregados ...
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Extinção do contrato de trabalho
... contratual, onde o empregador ou o empregado, resolve não dar continuidade à relação de ... Guias do seguro-desemprego para receber o benefício ... Pagas ... ão havendo estes depósitos mensais, o doméstico ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... , idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ... I – como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000391-51.2019.5.07.0039), 2019-06-14
... A Lei Complementar nº 150/15 conceitua empregado doméstico nos seguintes termos: ... Art. 1 o ... o reclamante habilitado no programa de seguro-desemprego, se atendidos os demais requisitos ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ça ou documento dele originário de seu empregado ou contribuinte individual a ela vinculado ou a ... para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ... Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do ... ência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000342-71.2013.5.07.0022), 2013-07-05
... ção feita àquelas relacionadas a FGTS e seguro-desemprego, posto que o reclamante, ... pela reza dos serviços prestados, era empregado" doméstico ... ISTO POSTO, ... Decide esta Vara \xC3" ...
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Acordão nº 20111207066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... empregado a comprovação da existência ... lei faculta ao empregador doméstico o seu recolhimento, mediante ... doméstico possa auferir o seguro ... DESEMPREGO ...
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Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ... A lei (Lei n. 11.324, de 2006) ...
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Acordão nº 0000445-16.2012.5.04.0663 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... ao pagamento de indenização relativa ao seguro"-desemprego em obrigação de entrega das guias pr\xC3" ... notificação citatória do empregador doméstico tenha de ser feita pessoalmente. A teor do art ... ao referir que a inclusão do empregado doméstico no FGTS é uma faculdade do empregador ...
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ACÓRDÃO Nº 2962 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-11-2020
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. DADOS RELACIONADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E GESTÃO TRIBUTÁRIA. TERCEIRA ETAPA. DADOS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL. INDÍCIOS DE INCLUSÃO INDEVIDA E EXCLUSÃO INDEVIDA. ANÁLISE DAS DEFICIÊNCIAS DE CONTROLE decorrentes da dificuldade de aplicação de critérios legais por meio de procedimentos de análise de dados....
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Acordão nº 20110582459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2011
... ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE EMBU EMPREGADO DOMÉSTICO. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 1º DA LEI ... e por não possuir FGTS, não pode receber seguro desemprego. Requer a condenação do reclamante ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho ... à trabalhadora ameaçada no plano doméstico ou de sua família somente cumpre seus objetivos ... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, efeitos ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... , adentrarmos na lógica da teoria geral do seguro, para identificação (ou não) do elo entre a ... ção sobre a folha – muito embora o desemprego seja também, por si próprio, um risco social, ... O empregador doméstico contribui com alíquota diferenciada, de 8,0%, o ... “básica”– devida pelo empregado, inclusive doméstico, e trabalhador avulso –, ...
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Direito Previdenciário
... de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco ... salário de contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma ... diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer ... o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a invasão, pelo empregado, da intimidade do ... direito ao segredo das comunicações, doméstico, familiar e profissional ... Assim, ninguém ... ícita ou explicitamente, do receio do desemprego, criando um ambiente de trabalho autoritário, ... , MAS A EMPRESA DEMITIU PARA QUE TIVESSEM O SEGURO-DESEMPREGO, E ALGUMAS FICARAM ... " ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ósito de dirimir controvérsia entre empregado e empregador, visando apenas a assegurar direitos ... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social; ... XIX - o tempo de exercício de ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ... , e receberam o benefício do seguro desemprego ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) obriga-se, mediante o pagamento de uma ... qualificados militam sob o temor do desemprego, anátema desse novo século, especialmente pelas ... terá prazo determinado: o plano/seguro-saúde só poderá continuar sendo usado por mais ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Contrato de trabalho
... serem fornecidos pelo possível futuro empregado devem ser evitados, tais como idade, gênero, ... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteção ... Inegável reflexo do desemprego, o vendedor ambulante não está sem trabalho, ... muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... deve se atentar ao aviso-prévio do empregado, pois este integra o contrato de trabalho para ... dois anos depois, resolva o empregador doméstico, sem justa causa, romper o contrato de trabalho, ... , horas extras, aviso prévio indenizado, seguro desemprego indenizado, dentre outras ... Importa ...
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Direito Processual do Trabalho
... será executada em face de empregador doméstico; ... (D) a que será executada em face de ... III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença ... do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial ... (C) A Lei determina que ... o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ária; k) a expressão ‘período de seguro’ designa os períodos de contribuição, de ... ças profissionais; h) benefícios de desemprego; i) salário-família. 2. A presente ... um tipo de profissão similar; e iii) Empregado no mesmo estabelecimento ou, na falta de ... ção: (a) a expressão “trabalho doméstico” designa o trabalho executado no âmbito de ou ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria disciplinada pelos arts. 65 a 70 ... com habitualidade, converte-se em elemento seguro do orçamento do empregado, nele tendo o mesmo ... ; b) o saláriofamília; c) o seguro-desemprego; d) as verbas indenizatórias pagas por pessoas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002260-75.2011.5.07.0024), 2011-11-10
... ção pela não entrega das Guias de Seguro-Desemprego ... Descabe a condenação da ... ção das guias, tendo em vista que o empregado doméstico ... somente tem direito ao ...