endosso completo
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... Juizados Especiais, tão pouco achamos razoável excluí-la por completo da esfera especial diante de hipóteses específicas onde o oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... /MS, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito municipal e estadual ... Total ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2021 - UASG 257034 - DSEI-MARANHAO
... /MS, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito municipal e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipais do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 257034
... /MS, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito municipal e estadual, por ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 257043
... , com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipal, conforme ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 257040 - DSEI- XAVANTE
... xavante/sesai/ms, com remessa, emissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito municipal e ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257043
... , com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras s necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipal, conforme ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... úmero de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo ... § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a ... -se em título de crédito quando posto a circular por meio de endosso ... A cédula de crédito rural (art. 41, Decreto-Lei 167/67) e a ...
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Acórdão Nº 0004835-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... situação vetada pelo seu contrato social que proíbe por completo" a prestação ... endosso, fiança ou caução de favor e assumir obrigaç\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Relega-se, por completo, a premência constitucional de que as hipóteses de ... O S ENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Por que não endosso essa tese? Porque, a meu ver, é consentânea com o ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... imóvel era um ‘verdadeiro título de crédito transferível por endosso’”. 13 Sobre isso o juiz de comarca Augusto Uflacker afirmou que “o ... UFLACKER, Augusto. Systema Torrens: formulario completo dos processos creados ...
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Da ética do advogado
... e moderação, com finalidade informativa, devendo inserir o nome completo" e inscrição na OAB, facultada a referência a títulos, qualificação t\xC3" ... LETRAS DE CÂMBIO SACADAS PELO CREDOR TÊM VEDAÇÃO DE PROTESTO E ENDOSSO ...
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... permanecido completa e inalterada, salvo a adição de qualquer endosso das partes ou outra mudança que ocorra no curso normal da comunicação, ... aplicáveis ao direito comercial, sem necessidade de eliminar por completo o requisito da forma escrita e sem afetar os conceitos e princípios ...
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Acórdão nº 2.0000.00.297685-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... - PRAZO DECADENCIAL - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR - ENDOSSO-CAUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - VALIDADE DO TÍTULO ... A ... mais o endosso, conferindo aparentemente um mandato, por endosso completo, em branco, traslativo da propriedade ... Qualquer que seja a fórmula ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /10/2015 a 13/11/2015, tampouco as senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo (timeline) e grupos ... O argumento tem dois defeitos estruturais a impedir-lhe o endosso. 12. Além disso, a atribuição da legiti- ... midade e capacidade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.144849-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. -Não há legitimidade ativa para propor Ação Monitória baseada em cheques nominais a terceiros, sem o correspondente endosso. - Não se pode presumir origem lícita do documento sem a transferência regular. - Reconhecida a ilegitimidade ativa,...
... Destaca que todas as crtulas esto nominais a terceiros e no consta endosso, nem em branco ou em preto. No est demonstrado que o beneficirio dos ... Pode, assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de pessoa jurdica, ser o nome ... -
Acórdão nº 1.0145.02.030045-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2006
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - SEGUNDA REQUERIDA - RAZÕES RECURSAIS DA AUTORA QUE NÃO GUARDAM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - APELO QUE SE CONHECE PARCIALMENTE. - O banco que recebe, via endosso-mandato, duplicata, sem aceite, em face da cláusula endosso-mandato, não é parte legítima para...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - SEGUNDA ... Nessa modalidade, ao contrário do endosso pleno, translativo ou completo, o endossatário não adquire a propriedade cambiariforme, mas apenas a ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... caso, "a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito". Destarte, a empresa faturizadora "não ... , mas para liberar o imóvel do gravame hipotecário há de ser completo, isto é, o adquirente terá de resgatar a totalidade do débito ... Em ...
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Acórdão Nº 0003161-87.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... 4.678,00 e R$ 4.818,00, nominados a um mercado, cujo nome completo está ... ininteligível nos títulos (mov. 1.5); b) não houve endosso ...
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Magistratura TJSP 2021
... endosso parcial é admitido, desde que aposto de maneira inequívoca no título ... , pelo qual, de acordo com Rodrigo Bordalo, no Manual Completo de Direito Ambiental, “a sociedade atual está encarregada de tomar as ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -se que a quantidade de pessoas que têm curso superior completo é hoje cerca de 1/3 em relação a brancos, ou seja: 4,7% de pretos ... 29). Não endosso essas conclusões. Destaco, de início, a absoluta impropriedade ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A BOA-FÉ OBJETIVA E INVOCAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA Nº 211 DO STF. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. HONORÃRIOS...
... judiciais que apreciassem a causa por completo, ou seja, decisões ... que, com ou sem julgamento de mérito, abrangessem ... adquiridos mediante endosso pleno em preto, e que, na eventual não ... liquidação dos títulos de ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... Juizados Especiais, tão pouco achamos razoável excluí-la por completo da esfera especial diante de hipóteses específicas onde o oficial de ...
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Acórdão nº 1.0042.17.001735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - TÍTULO NOMINAL - PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA - ENDOSSO - DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DO ENDOSSO - NECESSIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO ESTADO LEGAL DE POBREZA - POSSIBILIDADE - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Quando emitido nominalmente a determinado beneficiário, o cheque somente pode ser...
... jurdica, logo, necessrio a transferncia do mesmo pela via do endosso, pois, sem o endosso no h que se falar em legitimidade.( ... )No caso dos ... Pode, assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de pessoa jurdica, ser o nome ...