endosso completo
4498 resultados para endosso completo
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A Solidariedade Cambial
... paga o título ao credor assiste o direito de se ressarcir por completo do que pagou, perante o devedor principal ou outros coobrigados cambiais: ...
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A Amazônia - fronteiras, além dos limites
...-se de documento de princípios, na quase totalidade, se não por completo, voltados para a área de desenvolvimento econômico, com o endosso para ...
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Acórdão Nº 0305371-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O CRÉDITO PERSEGUIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. CONTRARRAZÕES DA EMBARGADA/EXEQUENTE.SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE QUE AS RAZÕES APELATÓRIAS NÃO AFRONTARIAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, LIMITANDO-SE A REPISAR...
... relação ao cheque 1021, pois se o Apelado recebeu o mesmo por endosso, então a responsabilidade é do endossante, e se recebeu por cessão ...ÇÃO DE QUE A RUBRICA NO VERSO DA CÁRTULA DESACOMPANHADA DE NOME COMPLETO E CPF NÃO É MEIO HÁBIL À CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO. TESE RECHAÇADA. ... -
Acórdão Nº 0301253-54.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INACOLHIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA. FACULDADE DO JULGADOR QUANTO AO DEFERIMENTO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE, CONFORME O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.AUSÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO APTO A...
...ão da titularidade faz-se imprescindível a realização de endosso, conforme artigo 17 da Lei n. 7.357/85, in verbis: "Art. 17. O cheque ...ÇÃO DE QUE A RUBRICA NO VERSO DA CÁRTULA DESACOMPANHADA DE NOME COMPLETO E CPF NÃO É MEIO HÁBIL À CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO. TESE RECHAÇADA. ... -
Acórdão nº 1.0027.07.141387-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR ENDOSSO TRANSLATIVO- PRESENÇA- DUPLICATA SEM CAUSA DEBENDI- NULIDADE- VERIFICAÇÃO- PROTESTO IMPEDIDO MEDIANTE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO- DANO MORAL- INOCORRÊNCIA- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR- AUSÊNCIA- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- RECURSOS...
... DANOS MORAIS- LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR ENDOSSO TRANSLATIVO- PRESENÇA- DUPLICATA SEM CAUSA DEBENDI- NULIDADE- ... transferência do título e do direito dele decorrente se dá por completo. É a forma normal para transferência do título de crédito à ordem. O ... -
Acórdão Nº 0002698-98.2014.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.RECORRENTE REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. DISPENSA DO PREPARO.ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CHEQUES NOMINAIS A TERCEIROS. ENDOSSO EM BRANCO CARACTERIZADO COM A RUBRICA. IRRELEVÂNCIA DA DISTINÇÃO ENTRE ASSINATURA E RUBRICA. ABREVIATURA CONSAGRADA NA PRAXE COMERCIAL E FORENSE. ENDOSSATÁRIO TITULAR DO CRÉDITO.HO
..., quando em verdade se encontra devidamente preenchido"; c) "já o endosso, no verso dos cheques, é mediante assinatura não identificada, e ... a firma constante nos cheques em debate não corresponder ao nome completo do terceiro beneficiário não tem o condão de afastar a caracterização ... -
Acórdão Nº 5002567-46.2020.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.1 - ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA/APELADA. CHEQUE PASSADO NOMINALMENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. ENTRETANTO, TRANSMISSÃO DA CÁRTULA MEDIANTE ENDOSSO EM BRANCO. EXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO VERSO DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E REGULARIDADE DA ASSINATURA DE...
...O cheque nominal é transferível mediante endosso, caso em que o endossatário possuiria, então, legitimidade para a ...ÇÃO DE QUE A RUBRICA NO VERSO DA CÁRTULA DESACOMPANHADA DE NOME COMPLETO E CPF NÃO É MEIO HÁBIL À CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO. TESE RECHAÇADA. ... -
Acórdão nº 1.0024.13.029320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE SENTENÇA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE SEGURO - SINISTRO - HELICÓPTERO - UTILIZAÇÃO PARA FOMENTO DA PRINCIPAL ATIVIDADE EMPRESARIAL E EM LOCAÇÃO A TERCEIRO VISANDO AMPLIAR RENDIMENTOS - TESE DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXCLUSÃO DA COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL VÁLIDA - PILOTO SEM O...
... a transferência da apólice, ocasião em que, antes do endosso definitivo, aquela seguradora emitiu o "Certificado de Seguro ... que suas alegações acerca do "desconhecimento" "quanto ao completo teor do contrato de seguro, a demora para o seu endosso e sobretudo as ... -
Acórdão nº 1.0024.13.029320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE SENTENÇA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE SEGURO - SINISTRO - HELICÓPTERO - UTILIZAÇÃO PARA FOMENTO DA PRINCIPAL ATIVIDADE EMPRESARIAL E EM LOCAÇÃO A TERCEIRO VISANDO AMPLIAR RENDIMENTOS - TESE DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXCLUSÃO DA COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL VÁLIDA - PILOTO SEM O...
... a transferência da apólice, ocasião em que, antes do endosso definitivo, aquela seguradora emitiu o "Certificado de Seguro ... que suas alegações acerca do "desconhecimento" "quanto ao completo teor do contrato de seguro, a demora para o seu endosso e sobretudo as ... -
Certidões e informações - emolumentos
...completo", endereço eletrônico e telefone; b) se pessoa física, número de inscri\xC3"... documento de dívida, nome do endossatário (cedente), e tipo do endosso; f) nome, número do CPF ou CNPJ do credor (sacador), e quando constar do ...
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Acordao N° 1416405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Título de crédito endossável. Versão digitalizada apresentada por advogado. Suficiente. Desnecessidade de depósito do título original. Faculdade do juiz. Análise casuística. 1. O presente recurso deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1. 012, § 1º, iii, do cpc/15, tendo em vista que o...
...endosso e, por consequência, impede a livre circulação do crédito. 8. O § 2º ...b) endosso em preto/completo, no qual se verifica a assinatura do endossante seguida da ... -
Acordao N° 1250706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Processo eletrônico. Cédula de crédito bancário. Título de crédito endossável. Versão digitalizada apresentada por advogado. Suficiente. Desnecessidade de depósito do título original. Faculdade do juiz. Análise casuística. 1. A ausência de fundamentação não se configura se a sentença contiver as razões de fato e de direito que levaram ao...
...endosso e, por consequência, impede a livre circulação do crédito. 6. O § 2º ...b) endosso em preto/completo, no qual se verifica a assinatura do endossante seguida da identificação ... -
Acórdão nº 0004839-33.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Ação declaratória. Cessão de crédito. Notificação prévia. Cheque. Autonomia e literalidade. Endosso. Circulação. Protesto. Validade. A ausência de notificação da cessão de crédito não tem o condão de isentar o devedor do cumprimento da obrigação, tampouco de impedir que o credor, endossatário de boa-fé, adote as medidas de proteção e persecução de seu crédito. É impossível ao emitente do cheque,...
...Notificação prévia. Cheque. Autonomia e literalidade. Endosso. Circulação. Protesto. Validade.A ausência de notificação da cessão ...Ao lado do endosso em preto, pleno ou completo, onde estão presentes todos os elementos de que compõe (a cláusula de ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... causar o isolamento social, ou ainda, sua retirada da vida por completo. . A conclusão dos estudos realizados foi a de que é possível tratar ..., e a fundamentação nos princípios high-level representa um endosso da sua importância nas relações jurídicas. . É de se salientar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.../10/2015 a 13/11/2015, tampouco as senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo (timeline) e grupos ...EXECUÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU POR ENDOSSO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SEM QUE FOSSE ESCLARECIDO POR QUE OS RÉUS SE ...
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Acórdão Nº 0806349-91.2013.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEFESA ORAL PELA REPRESENTANTE DA EMPRESA. OPÇÃO DA RÉ. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ....
...ATIVA. CHEQUES NÃO NOMINAIS NEM ENDOSSADOS. NÃO. ACOLHIMENTO. ENDOSSO EM BRANCO. CIRCULARIDADE. LEGITIMIDADE. CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA ...DE QUE A RUBRICA NO VERSO DA CÁRTULA DESACOMPANHADA DE NOME. COMPLETO E CPF NÃO É MEIO HÁBIL À. CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO. TESE ... -
Certidões e informações - emolumentos
...completo", endereço eletrônico e telefone; b) se pessoa física, número de inscri\xC3"... documento de dívida, nome do endossatário (cedente), e tipo do endosso; f) nome, número do CPF ou CNPJ do credor (sacador), e quando constar do ...
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Acórdão Nº 5030629-71.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DA AUTORA.NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO SURPRESA. ACOLHIMENTO. JULGADOR QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA INICIAL E EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA PAGAMENTO, RECONHECEU DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO. VIOLAÇÃO AO ART. 10
... a assinatura e o número de CPF 059.040.639-62, que se trata do endosso de Daniel Wagner Potrich" (p. 10); c) "de um simples olhar se verifica a ...ÇÃO DE QUE A RUBRICA NO VERSO DA CÁRTULA DESACOMPANHADA DE NOME COMPLETO E CPF NÃO É MEIO HÁBIL À CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO. TESE RECHAÇADA. ... -
Acórdão nº 0000362-81.2014.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMBARGOS DE TERCEIRO – GRÃOS PENHORADOS EM MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – NATUREZA DE TÍTULO DE CRÉDITO – ENDOSSO – ART. 10 DA LEI Nº 8.929/94 – ILEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE PARA PROPOR A AÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 674, do CPC, os embargos de terceiro consiste no meio processual posto à disposição de quem, não...
...ENDOSSO – ART. 10 DA LEI Nº 8.929/94 – ILEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE PARA ...ão expressa para que este seja na modalidade translativo ou completo, vejamos:. “Art. 10. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0003105-27.2009.8.08.0048 (048090031054)), 26/06/2014
..., que: (i) os títulos de crédito foram adquiridos por meio de endosso translativo; (ii) não foi informada a respeito da ausência de lastro ... transferência do título e do direito dele decorrente se dá por completo. É a forma normal para a transferência do título de crédito à ordem. ...
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Acórdão nº 1.0720.07.040242-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA EM DUPLICIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. PROTESTO DEVIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PROVIDO.
...ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA EM DUPLICIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ... transferência do título e do direito dele decorrente se dá por completo. É a forma normal para transferência do título de crédito à ordem. O ... -
Direitos da Personalidade
... Para a Organização Mundial de Saúde – OMS: “Saúde é o completo estado de bem-estar físico, psíquico ou social”. Daí a importância ...E aí?”. . Endosso cada linha de sua consideração. É evidente que nada vai acontecer com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... contratos indicados na Denúncia69; ( iv ) o histórico funcional completo,incluindo, mas não se limitando, a informações sobre a data de ... a Bancoop trabalhava com emissão de cheques em nome próprio e endosso em branco e eram sacadas vultosas quantias no boca do caixa, uma ...
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Acordao N° 1351483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Financiamento de veículo. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Inadimplência. Protesto. Quitação de parcelas em atraso. Ausência de carta de anuência. Impossibilidade de o devedor dar baixa no protesto. Dano moral na modalidade in re ipsa. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e provido. 1. Ação de indenização por danos...
...ou por endosso translativo. 7. Assim, é dever acessório do interessado adotar as ... carta de anuência, seja via e-mail, ou pelo endereço correto, e completo, que. consta em contrato, a requerida se conformou com a negativa de envio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...