endosso penhor
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Estelionato (Art. 171)
... O PENHOR", A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 1419. Nas d\xC3" ... endosso equivale a nova emissão dos cheques. 3927 “O verbo emitir deve ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.000911-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÁCULA VERIFICADA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013 §3º DO CPC - PROTESTO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - COMUNICAÇÃO AO CARTÓRIO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - BAIXA DO PROTESTO - POSSIBILIDADE. - É nula a sentença proferida em descompasso com as teses de defesa,...
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Processo nº 0007562-55.2015.8.19.0026 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO OBJETO DE ... ENDOSSO CAUÇÃO. ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO ... penhor ...
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Acordao N° 1227219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processo civil e civil. Apelação cível. Embargos à execução. Duplicatas. Preliminar de incompetência do juízo de origem. Acolhida. Endosso-mandato. Endossatário age em nome do endossante. Irregularidades dos saques argüida em processo de conhecimento. Conexão por prejudicialidade. Prevenção do juízo de são paulo. Sentença cassada. Omissão. Inexistência. 1. Os embargos de declaração estão...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM ... ACOLHIDA. ENDOSSO-MANDATO. ENDOSSATÁRIO AGE EM NOME DO ... ENDOSSANTE. IRREGULARIDADES DOS ... a cobrança do título (endosso-mandato) ou a constituição de um penhor sobre o ... crédito ali representado (endosso-caução). Em ambos os ... -
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... Ex.: “Pague-se a Caldas Brandão, valor em penhor. Celso Ramos”. O endossatário, como credor pignoratício, pode endossar o título a terceiro apenas para cobrança, ou seja, apenas como mandato, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001258-09.2003.8.08.0045 (045030012582)), 28/08/2018
... RECORRENTE E A COOPERATIVA RECORRIDA GARANTIDA POR PENHOR" CEDULAR. ENDOSSO DOS TÍTULOS DE ... CRÉDITO CONHECIMENTO DE DEP\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... As ações endossáveis poderão, entretanto, ser dadas em penhor ou caução mediante endôsso com a expressa indicação dessa finalidade ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais ... encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais ... Então, meu voto levará em conta essas premissas. Endosso ... cuidadosamente o voto, como todos já ressaltaram, confeccionado pelo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais ... encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais ... óptica talvez não mereça endosso da maioria dos Colegas – que o sigilo, ... uma vez quebrado na origem, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exclusivamente escritural ou nominativa não transferível por endosso (Leis n°s 8.088/90, art. 17, I, e 8.134/90, art. 17, parágrafo único); ... os bens imóveis, os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola e as ações que os asseguram, as apólices da dívida pública ...
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Contratos bancários
... , uma vez que este pode circular, e o terceiro que recebê-lo por endosso deve ter conhecimento da relação contratual que lhe deu origem, e, ... contrato caracterizado pela associação de dois elementos: a) um penhor (normalmente de títulos) e b) a entrega de uma quantia de dinheiro com ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente ... pignoratícia (título de crédito negociável e transferível por endosso), que deverá ser registrado no Ofício Imobiliário. O oficial do ...
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Decisão monocrática nº 1008774-87.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-11-2021
... º 48.593.407/0001-18), conforme se infere da Certidão Positiva de Penhor, datada de 24.04.2021, anexada pela Agravada no ID87867517”, ou seja, ... ao argumento de que não há falar em ilegitimidade ativa porque o endosso do penhor foi cancelado no dia 03 de maio de 2021; no mérito, ...
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Acórdão nº 0007050-86.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0007050-86.2014.8.11.0040 – SorrisoApelante: Pedro SecchiApelada: Helix Sementes Ltda.E M E N T AEMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ENDOSSO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO...
... ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ENDOSSO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – ... Asseverou que recebeu a aludida cédula em penhor, por endosso pignoratício, da empresa Plena Insumos e Representações ... -
Garantias cambiais de transferências
... É obrigação perfeita e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura de próprio punho ... penhor - mas ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... em síntese, a penhora ...
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Lei nº 4.388 de 28/08/1964. MODIFICA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO E DO SELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de abertura de crédito, de empréstimo ou financiamento com o penhor da mercadoria que o conhecimento, objeto do endôsso, representa, caso em ...
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Acórdãos nº 0003613-25.2011.8.26.0137 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... édito concedidas por instituições financeiras mediante endosso-caução, ou seja, penhor dos direitos dela decorrentes. Ocorre ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0083766-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... WARRANTS DE MERCADORIAS - ENDOSSO DOS CONHECIMENTOS DE DEPÓSITO E WARRANTS ENTREGUES AO APELANTE - ... , podendo servir como garantia de outro contrato, notadamente o de penhor" ... É o que se verifica do presente caso, haja vista que os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU POR ENDOSSO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SEM QUE FOSSE ESCLARECIDO POR QUE OS RÉUS SE ... digo Civil que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo ...
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Da transação
Escritura de transação - Do compromisso - Dos atos unilaterais - Da promessa de recompensa - Da gestão de negócios - Do pagamento indevido - Do enriquecimento sem causa - Dos títulos de crédito - Do título ao portador - Do título a ordem - Do título nominativo
... ência, esses títulos circulam como valores, transmissíveis por endosso” ... O Titulo de Crédito, documento necessário ao exercício do ... 223 § único; sobre penhor de titulo de crédito, veja arts. 1.458 a 1.460 ... CPC art. 585: ... - Decisão monocrática Nº 0806612-67.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 06-07-2020
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... ou “por garantia de”, ou “por penhor”, conforme leciona o artigo 19, do Decreto nº 57663/66 ... 6.2. Aval ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ... caso, "a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito". Destarte, a empresa faturizadora "não ...
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Acórdãos nº 1008158-73.2014.8.26.0604 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... é parte ilegítima, pois recebeu o título por meio de endosso-caução; sustenta ainda que o valor dos danos morais e dos ... contém a menção "valor em garantia", "valor em penhor" ou qualquer outra menção que implique uma caução, o ...
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Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
... I - hipoteca; ... II - penhor; ... III - alienação fiduciária ... Art. 6º Podem ser objeto de ... do garantidor, devendo o emitente entregá-la a este, por meio de endosso-mandato com poderes para negociá-la, custodiá-la, registrá-la em ...