endosso penhor
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Endosso-Caução (Endosso Pignoratício)
... É previsto no art. 19 da LUC que diz: ... Quando o endosso contém a menção “valor em garantia”, “valor em penhor” ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas um endosso feito por ele ...
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Direito Empresarial
... endosso próprio transmite a propriedade do título de crédito e se completa com ... (A) O endosso-penhor confere, ao endossatário, direito real de garantia sobre o próprio ...
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Garantias bancárias
... Estas garantias dividem-se nos seguintes grupos: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária ... 2.1.1 Penhor ... O ... mediante instrumento público ou particular, ou ainda por endosso-caução ou endosso pignoratício, exigindo-se a entrega do título ou da ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.417, C. Civil); Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular , registrado no ... , constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor [ ... ] (art. 1.458, C ...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. PENHOR. TÍTULO DE CRÉDITO. PAGAMENTO. CREDOR ORIGINÁRIO. QUITAÇÃO. PERDA DA GARANTIA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O endosso-caução ou endosso-pignoratício é um espécie de endosso impróprio, pelo qual não se
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Exceptuam-se do disposto no artigo anterior as cousas dadas em penhor, que se consideram situadas no domicilio da pessoa em cuja posse tenham ... Art. 263. A forma do saque, endosso, fiança, intervenção acceite e protesto de uma letra de cambio ...
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E
... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula ... Endosso em garantia - V. endosso pignoratício ... Endosso em penhor - V. endosso pignoratício ... Endosso em preto - O que traz mencionado o ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... O Certificado de Depsito Bancrio poder ser transferido por meio de endosso ... 1 Na hiptese de Certificado de Depsito Bancrio emitido sob a ... do disposto no caput, a CPR, na hiptese de constituio de hipoteca, penhor rural ou alienao fiduciria sobre bem imvel, ser averbada no cartrio de ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... 917); e, noutros casos, quer-se apenas instrumentalizar uma garantia sobre o título de crédito, através de endos-so-penhor (CC, art. 918). Nestas duas últimas hipóteses, é evidente que os endossos (= endossos impróprios) têm características bem distintas do endosso ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... penhor cedular em grau subsequente ao penhor originalmente constituído.” (NR) ... de instituição legalmente autorizada para esse fim, por meio de endosso-mandato, que poderá ser feito de forma eletrônica, conforme legislação ...
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Direito empresarial
... Etapa 8. Protesto indevido por quem recebeu o título por endosso translativo. Etapa 9. Protesto indevido por quem recebeu a cártula por ... penhor" ou outra que implique uma caução. 51 ... O endosso-mandato , também ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ... § 2º A apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário ... Art ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ... § 2º A apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário ... Art ...
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Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Descrição dos bens objeto do penhor, ou da alienação fiduciária, que se indicarão pela espécie, ...
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Negócios: cautelas e garantias
... endosso na representação de toda e qualquer obrigação assumida pelo ... 103. Projeto; ... 104. Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... 107. Parecer; ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... LIçãO 21 • DAS VáRIAS fORmAS DE PENhOR ... endosso, sendo um título formal, líquido, certo e exigível pela soma inscrita, que dispensa a outorga conjugal e é oponível erga omnes ... 11 ...
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Acórdão nº 0117913-30.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL ENDOSSADA À EXEQUENTE – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GRÃOS JUNTO AO CREDOR ORIGINÁRIO (ENDOSSANTE) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O ENDOSSO – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES PELA SENTENÇA – ATO SENTENCIAL REFORMADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO AO FUNDAMENTO DESNECESSIDADE DA...
... ) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O ENDOSSO – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES PELA SENTENÇA – ATO SENTENCIAL ... o título em garantia de pagamento de outra dívida, constituindo penhor sobre o documento. ( ... ) O devedor do título empenhado, uma vez ... -
DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... de tradição efetiva, letras da mesma espécie, garantidas pelo penhor de múltiplas cédulas hipotecárias, conferindo aos seus tomadores ... do titular e a declaração de que a cédula é transferível por endosso, se endossável ... Art. 26. As letras hipotecárias poderão contar com ...
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Contratos
... Civil, art. 1.417); Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular , registrado no ... , constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor. (C. Civil, art ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... para algum negócio, devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades inerentes (capacidade de ... do penhor será feita por instrumento público, particular ou por endosso pignoratício, sendo o título entregue ao credor (art. 1.458 do CC) ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... penhor” ... Cabe esclarecer que o endosso caução é perfeitamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10200-41.2019.5.15.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem,...
... LIMITANDO A AVAIS E FIANCAS, NOTAS, PROMISSORIAS, ENDOSSO, CESSAO, CESSAO FIDUCIARIA, ... PENHOR DE QUALQUER NATUREZA, ... -
Acórdão Nº 0301394-51.2015.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE UMA DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO COMERCIAL - TÍTULO SACADO PELA PRIMEIRA DEMANDADA, QUE O ENDOSSOU, POR MANDATO, À COOPERATIVA SINGULAR A ELA VINCULADA - POSTERIOR
... Zanandrea Dalzotto - ME, endossou a cártula protestada mediante endosso-mandato, o que impede a responsabilização da endossatária-mandatária ... [ ... ] Endosso-caução ou endosso-penhor é a espécie de endosso por meio do qual o endossante transfere ao ...