Ensino superior
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LEI ORDINÁRIA Nº 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Financeiro da União Aos Entes Federados No Ambito do Pacto Nacional pela Alfabetização Na Idade Certa e Altera as Leis 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de Julho de 2001.
... estudantes até os 8 (oito) anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações ... em cursos de pós-graduação nas instituições de educação superior públicas participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade ...
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Enem 2023: sob Lula, total de inscritos cresce, mas ainda faltam incentivos para ensino superior voltar a atrair, dizem analistas
Após uma série de polêmicas ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada para o ensino superior no país, tem sua primeira edição sob a nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva cercado de e...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... i) ensino, planejamento, direção, coordenação, execução técnica e contrôle ... que objetiva exclusivamente a preparação de técnico de nível superior" ou médio para a industrialização de produtos de origem animal; ... \xC2" ...
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Educação em Direitos Humanos no Ensino superior como garantia de uma cultura democrática
Introdução. 1 - A educação em direitos humanos. 2 - Educação no ensino superior e humanização. 3 - Educação que promove uma cultura democrática. Conclusão. Referências bibliográficas.
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DECRETO LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Prove Sobre as Profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e da Outras Providencias.
... por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior ... Art. 3º É atividade privativa do fisioterapeuta executar ... § 2º Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura promoverá realização, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8046, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens Imoveis para o Patrimonio das Instituições de Ensino Superior que Menciona e da Outras Providencias.
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MEC quer agência reguladora para supervisionar ensino superior privado
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo deve encaminhar ao Congresso em novembro proposta de criação de uma agência reguladora para supervisionar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos por entidades privadas. De ac...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas/Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas.
1 Introdução De acordo com a narrativa oficial, ações afirmativas (1) são "medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acu...
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Fatores críticos de sucesso no processo de implementação do balanced scorecard: um estudo de caso nas instituições federais de ensino superior
Este artigo tem como objetivo apreender as práticas de gestão adotadas a partir do planejamento estratégico, estabelecendo as prioridades de atuação em cada área. Na metodologia, utilizou-se como método de pesquisa o estudo de caso, além da realização de pesquisa quantitativa e qualitativa. Como resultados, considerouse que o BSC, ao ser adaptado no setor público, necessita de algumas...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... porte aquelas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior ao limite estabelecido para pequenas empresas na referida Lei e inferior ... ção de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei nº 8.010, de 1990, art ...
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Gestão de processos de comunicação em instituições federais de ensino superior: um estudo de campo na Universidade Federal de Santa Maria
Este estudo tem por objetivo propor melhorias nos processos de comunicação da Universidade Federal de Santa Maria. Como referencial teórico, são utilizadas as perspectivas da comunicação pública apresentadas por Brandão (2012): Comunicação Organizacional; Comunicação Científica; Comunicação do Estado e/ou Governamental. Além disso, a gestão por processos é trabalhada sob a ótica da Association of
- Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
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‘Conquistamos o ensino superior. agora, queremos bons empregos’
EntrevistaNunca se falou tanto em diversidade racial nas grandes empresas, que têm recorrido a consultorias especializadas para estruturar programas de inclusão. Uma delas é a Empodera, criada em 2016 pelo engenheiro Leizer Peireira para fazer a pont...
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Expectativas de carreira em acadêmicos do mestrado profissional em Administração: Estudo em uma instituição comunitária de ensino superior
O estudo objetivou analisar expectativas de carreira dos acadêmicos de um programa de mestrado profissional em administração em relação à entrada e término do mestrado e suas concepções sobre sucesso na carreira, bem como verificar associações entre variáveis de carreira e variáveis sociodemográficas e educacionais. Caracteriza-se como pesquisa de método misto, exploratório-descritiva, realizada...
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Laurita Vaz mantém intervenção judicial em entidades de ensino superior
Laurita Vaz mantém intervenção judicial em entidades de ensino superior
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, manteve a intervenção judicial determinada pelo juízo da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte na Associação Educativa do Brasil (Soebras), a Única Educacional, as Faculdades Unidas ... - Balanço - ALTA VELA ENSINO SUPERIOR S.A
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de Política Cultural; ... XIII - ... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8622, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos Civis e Militares do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... Art. 5º Os titulares dos cargos de magistérios superior e de magistério de 1º e 2º graus perceberão, a partir de 1º de ... Superiores (DAS) ou de cargo de Direção de Instituição de Ensino (CD) que optar pela remuneração do cargo efetivo não poderá receber ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... o militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) meses custeado pela União, no exterior ou no País fora das ... , quando licenciada para fins de matrícula em estabelecimento de ensino de formação ou preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso ...
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ADI traz à pauta do Supremo a imunidade das instituições de ensino superior
ADI traz à pauta do STF a imunidade de instituição de ensino superior
A ministra Carmem Lúcia solicitou a inclusão em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2545-7, que julga o pedido de declaração de inconstitucionalidade material do artigo 12, caput, inciso IV e inconstitucionalidade formal e mater... -
DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... e Censor Federal são classificadas como categorias de nível superior ... § 2° As categorias funcionais de Escrivão de Polícia Federal, ... VI - possuir certificado de conclusão do 2° Grau de Ensino Médio, quando se tratar de concurso para ingresso nas categorias ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ções, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e a ... Art. 40. A Renaesp, integrada por instituições de ensino superior, observadas as normas de licitação e contratos, tem como objetivo: ... I ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera a Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, para Dispor Sobre a Cooperação Institucional Entre a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Mantidas Pelo Poder Publico e Organismos Internacionais Com os Quais o Brasil Tenha Acordos de Cooperação Tecnica.
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado; ... ARTIGO 22 ... Os estabelecimentos de ensino superior, que ministrem cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ...
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Cogna tem prejuízo 25% menor no 3º trimestre, pressionado por ensino superior presencial
A Cogna reportou nesta sexta-feira um prejuízo líquido de R$ 121,9 milhões no terceiro trimestre deste ano, perda 25% menor do que a registrada no mesmo período do ano passado, com a margem líquida ainda negativa(-10,4%), pressionado pelas operações ...