entrega filho menor a pessoa inidônea
8371 resultados para entrega filho menor a pessoa inidônea
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Jurisprudência e Ementário
... , ao passo que consumidores cujo risco seja menor, devem poder contratar o seguro a preço mais ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ... doutrina (GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São ... Não cabe à União Federal a compra e a entrega direta de medicamentos, salvo os casos especiais ... Diz que não houve qualquer conduta inidônea da recorrente, posto que agiu dentro do ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS ACERTADAMENTE ... de 25/10/2021 no período da manh ã a pessoa de TIAGO LEANDRO mandou a pessoa de ‘LEO’ ... 2. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO ... ATUAÇÃO EM ... Impetrante: José Pinto de Souza Filho (OAB/BA 6.342) ... Paciente: Manoel Messias ... , QUE VISA COMPROVAR, NO MOMENTO DA ENTREGA DO PRESO EM DELEGACIA, QUE HOUVE RESPEITO À SUA ...
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Acórdão Nº 221853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS ... ART. 318-A CPP. HABEAS CORPUS ... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, ... isoladamente, constrangimento ... com violência ou grave ameaça à pessoa ou ... contra filho ou dependente. Diz o art ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família ... extensa, como ...
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Penas restritivas de direitos
... não se tratam, porque atingem, embora com menor intensidade que as penas privativas, o status ... CP, diante da existência de violência à pessoa, pouco importando que o crime seja preterdoloso, ... – PERSONALIDADE – MOTIVAÇÃO INIDÔNEA CONSEQUÊNCIAS NÃO INFLUENCIAM NA SUBSTITUIÇÃO ... cumulação de prestação pecuniária e entrega de cesta básica – A entrega de cestas ... Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. 5ª T. j. 05.11.2009. v.u.) ... Competência ...
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Decisões Monocráticas nº 186867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, isoladamente, constrangimento ilegal ... Policial que durante o ano de 2018 JAILSON FILHO OLIVEIRA MENDES, JOSE ARLEI SERAFIM DOS SANTOS, ... de idade, em razão do que argumenta que a menor necessita da presença da mãe, tendo ... crime com violência ou grave ameaça a pessoa; II - não tenha cometido o crime contra seu ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família extensa, como regra, em ...
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Decisão da Presidência nº 186867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, isoladamente, constrangimento ilegal ... Policial que durante o ano de 2018 JAILSON FILHO OLIVEIRA MENDES, JOSE ARLEI SERAFIM DOS SANTOS, ... de idade, em razão do que argumenta que a menor necessita da presença da mãe, tendo ... crime com violência ou grave ameaça a pessoa; II - não tenha cometido o crime contra seu ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família extensa, como regra, em ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA POR PROSÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE MATERNIDADE.IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPSIONALÍSSIMA. GRANDE QUANTIDADE EVARIEDADE DE DROGAS MANTIDAS. TRÁFICO REALIZADO NA PRÓPRIARESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR ADECISÃO...
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Tentativa
... à realização do pretendido homicídio a pessoa ali presente. Escuta-o anunciar a resolução ... do acusado que, ao oferecer dinheiro a menor, com ela pretendia praticar ato libidinoso (art ... Assim, se a entrega postal deixa de ser realizada porque se extraviou ... ível , igualmente chamado tentativa inidônea ( untaugliche Versuch , do direito germânico), ... a mãe que deixasse de dar o aleitamento ao filho recém-nascido, animada do desejo de matá-lo por ...
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Do processo em geral
... são os atos processuais: de iniciativa (entrega em Juízo, para distribuição, da petição ... ógico disponível, preferentemente o de menor custo, considerada sua eficiência ... n) O ... O ato público, à vista de qualquer pessoa, permite uma fiscalização eficaz. A publicidade ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 17.9.12 ... 13) Inércia da exequente ... Celso de Mello: “A prova ilícita é inidônea. Mais do que isso, prova ilícita é prova ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA E ESTRUTURADA. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITO OBJETIVO NÃO CUMPRIDO.1. Apresentada fundamentação concreta para a decisão de prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva e por integrar a paciente organização criminosa...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 226 E 227 DO CÓDIDO DE PROCESSO PENAL - CPP. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NECESSÃRIO REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO PARA REVER A CONCLUSÃO DA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A despeito da alegação defensiva de que teria ocorrido afronta ao disposto nos arts. 226 e 227 do Códig
... : LUIZ CARLOS BECALITO FILHO (PRESO) ... : FABIO PEREIRA BUENO - SP323538 ... O agravante reitera a tese de que seria inidônea a condenação, tendo em vista ... que a prática ... apontou uma arma de fogo e exigiu a entrega do ... celular. Chegou e casa e acionou a ... compreensão ... reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por ... fotografia, realizado ... envolvido e a confissão do comparsa menor de idade ... 4. Agravo regimental desprovido ... -
Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... Lei nº 8.866/94, descrito como quem não entrega à Fazenda Pública o valor de imposto, taxa ou ... para a pessoa jurídica. Os crimes que o artigo 15 menciona ... ção material ou ideologicamente inidônea ao Fisco, por meio de ato comissivo, mantendo-o ... convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ... dez. 2013. p. 65-83 ... HARADA, K., FILHO ...
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Parte geral
... , embasados, em especial, na dignidade da pessoa humana, tanto em face das ingerências estatais, ... , de reforçar a necessidade da entrega tempestiva da prestação jurisdicional. Inserida ... , ao embasar sua decisão em prova inidônea e se recusado a prestar jurisdição quanto à ... mais rápida e proveitosa possível, com o menor sacrifício para o vencido. Princípio da ... (PAMPLONA FILHO, Rodolfo e LIMA, Bernardo Silva de ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... g., que excepciona o crédito do menor aprendiz. Tudo isso, com a leviandade ou ... pessoa por este indicada ao arrepio da autoridade do ... ível seria o da suspensão prejudicial da entrega do produto, se dependesse da definição, no ... Barreto Filho até de 'superprivilégio', feriria o bom senso ... que a empregadora aparente se mostre inidônea económica e financeiramente; a segunda apenas ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... ameaça à pessoa, é de se aplicar a regra ... - proibição de se ausentar do país e de entrega ... de passaporte - foram revogadas na origem, ... PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE MENOR. AUTORIA E ... MATERIALIDADE INCONTROVERSAS ... DESPROVIDOS. RECURSOS DOS RÉUS RAMON FILHO E LÍVIA CONHECIDOS E ... PROVIDOS. RECURSO DO ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO ... MULTIRREINCIDÊNCIA ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E DO AUTO DE ENTREGA, OS QUAIS ATESTAM QUE O RECORRENTE FOI ... DO AGENTE, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA UTILIZADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. PENA-BASE ... Filho Advogado: Nathalia Santana Perdigao ... um disparo de arma de fogo contra uma pessoa e chegou a ser processado ... 6. Pleito de ... Esteves da Silva, os quais informaram que a menor foi vítima de estupro pelo senhor Allan Emmanuel ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSOS ESPECIAIS. PENAL. LATROCÃNIO E ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÕES FUNDAMENTADAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE CERTEZA NO RECONHECIMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE MATERIAL INDEPENDENTE DE PROVA. LEADING CASE DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HC 598.88
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Decisão da Presidência nº 190542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, isoladamente, constrangimento ilegal ... menor do que a exposição destas a condutas e ... de violência ou grave ameaça contra a pessoa" ... Após esse julgamento, tal entendimento tamb\xC3" ... ência ou grave ameaça à pessoa ou contra filho ou dependente ... Diz o art. 318-A, in verbis: ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família extensa, como regra, em ...
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Decisões Monocráticas nº 187070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, isoladamente, constrangimento ilegal ... Contudo deve-se resgardar os interesse do menor" ... Também, observo que não no momento da pris\xC3" ... com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra filho ou dependente ... Diz o art ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família extensa, como regra, em ...
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Decisão da Presidência nº 187070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, isoladamente, constrangimento ilegal ... Contudo deve-se resgardar os interesse do menor" ... Também, observo que não no momento da pris\xC3" ... com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra filho ou dependente ... Diz o art ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família extensa, como regra, em ...
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Decisões Monocráticas nº 190542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... ódia ante tempus, a fundamentação inidônea constitui, isoladamente, constrangimento ilegal ... menor do que a exposição destas a condutas e ... de violência ou grave ameaça contra a pessoa" ... Após esse julgamento, tal entendimento tamb\xC3" ... ência ou grave ameaça à pessoa ou contra filho ou dependente ... Diz o art. 318-A, in verbis: ... Finalmente, a entrega abrupta delas à família extensa, como regra, em ...
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Privacidade
... pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento ... de doenças, e que a obrigação de entrega de um laudo complementar isolado, além de ... O ministro Castro Filho, para quem a foto do Castelo de Itaipava na ... lesiva, seja porque carecedora da menor seriedade a suposta ofensa praticada, seja porque ... Nesse caso, sim, absolutamente, inidônea e oportunista a atitude do jornal ... Mas a ...