equiparação salarial turnos diferentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001325-89.2017.5.07.0035), 2018-09-12
..., considerando que a jornada de 12 horas em turnos ininterruptos de revezamento encontra-se dentro .... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Na hipótese vertente, não restaram ...-se submetidos a regime de trabalho diferentes, variando do regime administrativo, turno de 8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-35.2016.5.06.0143), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE FATOS OBSTATIVOS. Havendo prova da identidade de funções e a inexistência de fatos impeditivos/obstativos à equiparação salarial, cabe reconhecer o direito à diferença salarial decorrente de equiparação salarial. Recurso improvido, nesse ponto. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apreciação de controvérsia envolvendo jornada
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA ... e a paradigma exerceram funções diferentes, pois a autora foi contratada para exercer a ... o fim do intervalo (..) que havia 3 turnos de produção, manhã , tarde e noite; que era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-27.2016.5.06.0181), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Com efeito, a partir da CF/34, incorporou-se ao nosso sistema jurídico a igualdade ou isonomia salarial. Os requisitos para a equiparação se encontram previstos no art. 461, da CLT. Assim é que, exercido o trabalho com a mesma produtividade, e de igual valor, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Com efeito, a partir da CF/34, ..., os Acordos Coletivos, autorizando os turnos de revezamento e Banco de Horas para ... na função de Operador com salários diferentes, o que refuta a tese da defesa de que a ... -
Legislação Complementar
... o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do ... FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; b) o valor bloqueado seja utilizado, no ...44. . § 8º Deverão ser emitidos turnos de Ordem de Serviço Administrativa — OSAD’s ... do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001325-89.2017.5.07.0035), 2019-02-12
...SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA. . ... o reclamante era remunerado pela troca de turnos, o que se observa pelos seus contracheques. Com ...-se submetidos a regime de trabalho diferentes, variando do regime administrativo, turno de 8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001754-50.2016.5.06.0122), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO ... seja no almoxarifado, na expedição ou em turnos". . Quanto ao paradigma José Severino, este tamb\xC3"... que eles auferiam remunerações diferentes", a teor do previsto no art. 818 da CLT. . Deste \xC3"... -
Acórdão Nº 0020824-56.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA .Tratando-se de parcela concedida com nítida natureza salarial, a participação parcial em seu custeio, ou mesmo a adoção posterior do empregador ao PAT, não descaracteriza sua natureza jurídica.
... parcela concedida com nítida natureza salarial, a participação parcial em seu custeio, ou ... de defesa, pedido demissão, equiparação salarial, intervalo intrajornada, adicional ... paradigmas assumiam a função de chefe de turnos, enquanto autor não, narra que as demais ...diferentes daqueles utilizados nas roupas de uso comum, como ... -
Da Penhora
..., representados por advogados diferentes, em que somente um requer a remessa. Essa norma ...cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos ... para a segurança jurídica" a equiparação dos textos dos Tratados e das Convenções ... do crédito trabalhista e a sua natureza salarial. Com esses dois vetos, permite-se ao mau pagador ...
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Acórdão Nº 0020057-68.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS . Devidas como extras as horas laboradas além da oitava diária e trigésima sexta semanal. Adoção da Súmula 136 deste Tribunal. Recurso do reclamante provido parcialmente. ARTIGO 840, §1º, DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMATIVOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL. A interpretação que se dá é no sentido de que, na regra
... do julgado no que concerne a equiparação salarial, adicional de Insalubridade, jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (horas extras e ...O autor não cogita de reajustes diferentes em relação aos modelos. O exame da prefacial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000284-74.2017.5.06.0016), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não se sujeitava aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento do título em epígrafe.
... de diferenças salariais, por equiparação, aduzindo: " é importante registrar que caso o ... em 2007) onde as faixas salariais eram diferentes daquelas aplicadas aos funcionários da Unidade ... que o produto dos reflexos da diferença salarial" deferida, sobre férias + 1/3, aviso prévio e 13\xC2"...ã era observada também nos outros dois turnos, não havendo intervalo maior no período da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1636-14.2012.5.09.0322)
... dos empregados; os chamados pra dobra de turnos intercalados ocorriam de 1 a 2 vezes por semana ...SALARIAL. . Alegação(ões): . - ... diferenças salariais, por equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. Paulo ...diferentes no mesmo dia não se confunde com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110-69.2015.5.05.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, a reforma da decisão, como pretendida pela reclamada, realmente exigiria o reexame do arcabouço fático-probatório dos autos, procedimento obstado no grau...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. . . . ... PEDIDO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ... que o Paradigma obteve promoções diferentes do . Reclamante, ônus que seria da ... -
Acórdão Nº 0020301-73.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação salarial, e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à empregadora, são devidas as diferenças salariais com base no art. 461 da CLT.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções ...ção ao período de efetivo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento; intervalo ..., quinzena ou mês), seja cumprida em diferentes fases do dia e da noite, provocando, assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000630-20.2014.5.06.0181), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇA SALARIAL POR EQUIPARAÇÃO. CONFIGURADA. O princípio da igualdade salarial, estampado no art. 7º, XXX da CF/88 (preceito de dignidade constitucional), visa assegurar aos empregados, que exercem as mesmas atividades, a garantia de perceber salários idênticos, mas observados os requisitos legais. No caso dos autos, os requisitos para a equiparação...
...DIFERENÇA SALARIAL POR EQUIPARAÇÃO. CONFIGURADA. O princípio da ... deferido leve em conta as dobras de turnos realizadas e corroboradas pela prova oral, quanto ... " o Autor e o paradigma possuem cargos diferentes, conforme documentos acostados " (ID b9ed6ce - ... -
Feminismo e gênero
... anos, a data foi celebrada em dias diferentes em cada país. Apenas em 1914 teve início a ...Esse tipo de equiparação redutora foi atacada com razão, tanto por tornar ... , de confinamento e de trabalho por turnos, conforme Acordo Coletivo de trabalho da ... . 2.2.2.2. Brecha salarial" . A brecha ou hiato salarial consiste na diferen\xC3"...
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Das convenções coletivas de trabalho
... são representados por categorias diferentes. Nada impede, porém, que esses sindicatos se ... severo controle sobre a política salarial e sobre outros aspectos da relação de emprego, ... Regime de turnos ininterruptos de revezamento. Pagamento em dobro ...418, sDI-1 do TsT — Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-37.2017.5.07.0004), 2018-07-03
... o reconhecimento do direito à equiparação salarial com os paradigmas Egberto da Silva ... de eletricista, cujos salários sejam diferentes, por óbvio. . No caso vertente, o autor ...ência, tendo passado por setores, cursos, turnos" e supervisões diferentes, sem mencionar as mudan\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 883-67.2012.5.15.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ESTENDENDO A JORNADA. SUBMISSÃO À JORNADA DE 6 HORAS. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 274 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional manteve a condenação ao...
... a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à . jornada especial prevista ... . . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SÚMULA ... tempo suficiente para se adaptar aos diferentes horários de início e de . término da ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
...ão “quebra de caixa” possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, ...) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo não inferior a 1 (uma) hora de ... e nem possuem pisos salariais diferentes. Assim. inocorrente a citada violação ao art. ...A equiparação salarial exige, entre outros requisitos, a ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... do qual se estabeleceu um parâmetro salarial denominado “REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E ... fixada em uma tabela, em patamares diferentes, conforme cada um dos variados regimes laborais ... a formulação de pleitos de equiparação salarial, conforme dispõe o art. 461 e seus ...Majoração da jornada em turnos ininterruptos de revezamento. Convenção e ...
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Sentença nº 1000775-83.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... no que se refere ao pedido de equiparação salarial, pertence ao mérito da causa, não ... de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação ... sofrido pelo empregado submetido a diferentes turnos e horários de trabalho, além de reduzir ...
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Acórdão Nº 0020928-77.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE PERFEIÇÃO TÉCNICA NÃO DEMONSTRADA. Cabe à reclamada a prova de ocorrência de fato impeditivo ao direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do Novo CPC (art. 333, II, do CPC de 1973). Hipótese em que a reclamada não se desincumbiu do ônus de prova quanto à alegação de que o trabalho dos paradigmas era tecnicamente mais perfeito em relação...
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE PERFEIÇÃO TÉCNICA NÃO ... a dois anos, trabalho em localidades diferentes e existência na empresa de quadro de carreira ... em que o reclamante trabalhou em regime de turnos, recebeu o correspondente "adicional de turno" à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-89.2013.5.06.0181), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA E NÃO RECONHECIDA. RECURSO AO TST. RETORNO. DETERMINAÇÃO DE NOVA DECISÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo embargante, deu-lhe provimento para "decretar a nulidade do acórdão regional proferido ao julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno do feito ao...
... norma coletiva e, no que tange à equiparação salarial, à alegação de que o pedido não ... linha de produção, mas em horários diferentes; (. .)" . Testemunha do réu: PAULO ROGERIO ... na Unidade Itapissuma trabalhou nos três turnos; que não coincidiu de trabalhar no mesmo turno ... -
Acórdão Nº 0020479-19.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . Por força do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o aumento da jornada do trabalho prestado em turno de revezamento deverá, necessariamente, apresentar contrapartida que assegure a preservação da saúde do trabalhador, de modo que a norma coletiva que simplesmente amplia para 8 horas a jornada constitucional de 6 horas, está,...
... EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . Por força do ... do adicional insalubridade; (6) equiparação salarial; (7) desvio de função; (8) salário ... pelo autor e os paradigmas são bem diferentes. O autor foi operador de aciaria III e atingiu o ...