equiparação salarial turnos diferentes
6707 resultados para equiparação salarial turnos diferentes
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Legislação
... produtos de marcas, formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X — ... o código CBO com a melhor condição salarial ... Programa de aPrendizagem ... e/ou de ... Termo de Retificação de Débito e emitir turnos de Ordem de Serviço Administrativa — OSADs em ... do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 202. Equiparação salarial ... Na equiparação de salário, em ... 675. Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-88.2016.5.06.0020), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Não há o que se reformar na sentença diante da comprovação de que o reclamante e o paradigma desempenhavam a mesma função, porém, com salário diverso. Ademais, ao contrário do afirmado pela ré, nos termos do item II da Súmula nº 6 do c. TST, " Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Não há o que se reformar na ... , ainda que registrados com funções diferentes, o Reclamante exercia de fato as mesmas funções ... da norma coletiva prevendo cumprimento de turnos ininterruptos de oito horas, trabalhou mais de 36 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11522-72.2016.5.03.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONCESSÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ALTERNÂNCIA. CRITÉRIO NÃO ATENDIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 418 DA SBDI-1/TST. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONCESSÃO. PLANO DE CARGOS E ... trabalhar em regime de turnos alternados de revezamento, na função de ... atividades diferentes, o paradigma Vilmar era instrutor e formava os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-49.2017.5.06.0191), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Restando incontroverso que o empregado era conduzido ao posto de trabalho em veículo da empresa, bem assim que as horas de trajeto não eram computadas na jornada de trabalho, competia à demandada, à luz do disposto nos artigos 818, II, da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, II, do Código de Processo Civil, comprovar que o local da prestação
... era desrespeitado em quase todos os turnos de trabalho, motivo pelo qual afirma que são ... Observa-se a presença de diferentes valores postulados sob um mesmo fato gerador ... diversa (ATP), sendo impossível a equiparação pretendida, nos termos do artigo 461 (CLT) ... PEDIDO DE ISONOMIA SALARIAL. INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-AIRR - 11311-95.2016.5.03.0073)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONFIGURAÇÃO DO REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. SÚMULA 423 DO TST. OJ 360 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUÍDA DE OFÍCIO. Em...
... CONFIGURAÇÃO DO REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... NORMA ... salarial, as horas extras prestadas repercutem nessa ... diferentes, tanto no caso dos empregadores quanto no dos ... compensação’ e ‘equiparação salarial’ do recurso interposto sob a égide da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001221-58.2016.5.07.0027), 2017-09-25
... RECURSO DO RECLAMANTE. 2.1. DIFERENÇA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. IMPLANTAÇÃO ... ser exigida com o fito de obstar a equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT. E está ... , com a peculiaridade de ensinar em turnos diferentes. Nesse tema se há concluir que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235000-29.2007.5.02.0462) 30-10-2018
... ABONO SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Regional não se ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... Nos termos do ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REESTRUTURAÇÃO INTERNA DA EMPRESA ... , no caso concreto, eram completamente diferentes da função exercida pelo reclamante, de guarda - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-80.2015.5.06.0193), 07-03-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADORES DISTINTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de...
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADORES DISTINTOS. NÃO ... diferentes empregadores, as atribuições dos paradigmas em ... a reclamante a passar para o regime de Turnos Ininterruptos de Revezamento. No início até ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 641-34.2019.5.09.0652)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIAS FÁTICAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse...
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIAS ... êntica pessoas em situação jurídica diferentes ... No tocante ao ônus da prova, esta ... coordenação, e ele trabalhou em todos os turnos não sabendo informar ... qual era o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000710-20.2016.5.06.0211), 10-04-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa (em grande parte, fora das dependências do empregador, sendo a hipótese), ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor, possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo, não sofrendo interferências....
... se conforma com o reconhecimento de equiparação salarial, e a concessão de diferenças (e ... - eletricista (apesar de estarem em diferentes níveis). Acrescenta que, embora mais experiente ... ção coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-73.2016.5.06.0008), 28-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade ... como no mesmo turno do autor como em turnos diferentes; que não havia rodízio de turnos; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000169-52.2015.5.06.0233), 14-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à percepção de diferenças salariais, em face da equiparação salarial, depende do preenchimento de determinados requisitos, dentre eles, que não há diferença de tempo de serviço nas funções exercidas pelo paradigma e pelo paragonado superiores a dois anos. Não há como se reconhecer o direito invocado se houve a comprovação de que tal
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à percepção de ... nos períodos de safra o labor ocorria em turnos ininterruptos de revezamento, mas aduziu que as ... -se incompatíveis, pois representam diferentes modos de se atribuir eficácia ao referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-62.2016.5.06.0182), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DISTINTAS ENTRE EMPREGADO E PARADIGMA. De acordo com o que estabelece o art. 461 Consolidado, o direito à equiparação salarial apenas se configura quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: a identidade de funções; o trabalho de igual valor; a prestação de serviços em uma mesma localidade,...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DISTINTAS ... ções ocupadas pelos comparados são diferentes, bem como as competências técnicas exigidas ... Assim, o fato de, em alguns turnos, o Trabalhador deixar de frequentar o refeitório ... -
Perspectivas e Desafios
... camadas mais pobres, podendo assumir diferentes formas que abalem o empregador, ... ȱcivisȱeȱmilitaresȱporȱ aumento salarial) e outros, de natureza política (reforma ... do paradigma nos casos de equiparação salarial de dois para quatro anos. Transformou a ... II — turnos para os quais o empregado será convocado para ...
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Legislação Complementar
... produtos de marcas, formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X — ... o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela ... Termo de Retificação de Débito e emitir turnos de Ordem de Serviço Administrativa — OSADs em ... do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... no emprego), com consequências jurídicas e financeiras diferentes. (1) Pela ... envergadura da modificação, a lei que introduziu o ... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos", por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021152-31.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. OCORRÊNCIA . Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional...
... somente faz jus ao pagamento de plus salarial" pelo acúmulo de funções na hipótese de altera\xC3" ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA ... que a empilhadeira é abastecida nos três turnos. Sustenta que o legislador optou por contemplar ... a dois anos, trabalho em localidades diferentes e existência na empresa de quadro de carreira ... -
Direito coletivo do trabalho
... (194) OJ-SDI1-418. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os interesses comuns e interesses diferentes" a serem harmonizados. E procure facilitar a decis\xC3" ... Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos ...
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Acórdão Nº 0020035-68.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças salariais por equiparação quando atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Não demonstrada pela reclamada a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Recurso do reclamante provido, no tópico.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças ... que "à época em que o autor trabalhou em turnos, o ROI era Cesar Tassoni e depois passou a ser ... seis anos ambos trabalharam em grupos diferentes; ( ... ) no grupo do depoente, era o depoente quem ... -
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... são representados por categorias diferentes. Nada impede, porém, que esses sindicatos se ... severo controle sobre a política salarial e sobre outros aspectos da relação de emprego, ... Regime de turnos ininterruptos de revezamento. Pagamento em dobro ... 418, SDI-1 do TST - Equiparação salarial. Plano de cargos e salários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-33.2018.5.06.0193), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS. A empregadora não apresentou acordos ou convenções coletivas de trabalho autorizando o desempenho de jornadas superiores a 6 horas no período em que o autor laborou em turnos ininterruptos de revezamento. Por isso, nesse lapso contratual, o obreiro fazia jus a uma carga diária de 6 horas, em consonância com o artigo 7º,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS ... % em domingos e feriados) ; c) variação salarial; d) redução ficta da hora noturna, nos ... e possuíam capacitação técnica diferentes, inclusive, "tendo os paradigmas realizado ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. EMPREGADORES DIVERSOS ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 7) Equiparação à carteira de identidade da carteira expedida ... ção de prerrogativas de profissões diferentes. A Lei em causa é regulamentada pelo Decreto n ... Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ... de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do ...
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Constituição Federal - 88
... cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos ... V — piso salarial proporcional à extensão e à complexi-dade do ... — é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao ...