equiparação salarial turnos diferentes
6707 resultados para equiparação salarial turnos diferentes
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Consolidação das leis do trabalho
... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... — V. art ... turnos especiais, não podendo ultrapassar seis horas ... sujeitas a proporcionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a ... § 5º A equiparação salarial só será possível entre empregados ...
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Direito Constitucional
... cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, ... (E) não pode ser proposto por diferentes órgãos públicos despersonalizados, tais como ... (C) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... a organização, estrutura e aumento salarial da Procuradoria-Geral da República ... (B) ...
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Legislação Complementar
... produtos de marcas, formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X — ... o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela ... Termo de Retificação de Débito e emitir turnos de Ordem de Serviço Administrativa — OSADs em ... do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000561-15.2015.5.06.0193), 29-05-2017
EMENTA: PETROQUÍMICA SUAPE. PEDIDO DE ISONOMIA SALARIAL. INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO DO ART. 461 DA CLT. Incumbe ao magistrado, diante dos fundamentos jurídicos (causa de pedir) e dos pedidos trazidos pela parte, aplicar o direito ao caso concreto (da mihim factum dabo tibi jus) - fazendo assim a subsunção da norma jurídica ao caso concreto. E embora o reclamante insista que não...
... PEDIDO DE ISONOMIA SALARIAL. INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ... 200 no período em que não trabalhou em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos da ... que se utilizar de no mínimo 3 linhas diferentes de ônibus e esperando em média de 10/30min ... -
Direito coletivo do trabalho
... (194) OJ-SDI1-418. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os interesses comuns e interesses diferentes" a serem harmonizados. E procure facilitar a decis\xC3" ... Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos ...
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Acordão nº 20100798513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2010
... ser pagos pela recorrente; que a equiparação salarial não deve ser mantida pois o reclamante e paradigma trabalhavam em turnos diferentes; que o reclamante não faz jus à ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão ... Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei n. 5.811/1972 ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ramo jurídico em análise já recebeu diferentes denominações desde o início de sua ... É que a equiparação", na prática, da situação desse trabalhador aut\xC3" ... tempo; desconsideração da natureza salarial e das repercussões contratuais do tempo gasto em ... especial reduzida de seis horas relativa a turnos ininterruptos de revezamento até o padrão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000313-19.2021.5.06.0232), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, da CLT, e 373, I, do NCPC). Sobre o empregador, entretanto, recai o ônus de provar fatos...
... DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a ... de 12h por 36h, com alternância de turnos das 06h as 18h e das 18h as 06h, de forma ... desde dez/2016; que não há níveis diferentes entre os inspetores; que cada contrato com as ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... salarial — art. 457, § 1º — CLT — pecuniário de ... , I — TST — jornada de seis horas — turnos ininterruptos de revezamento — salvo ... prestados em tais estabelecimentos, equiparação a serviços públicos — art. 910 — CLT ... 72 — CC — diferentes — art. 46, § 4º — CPC — mudança — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000810-17.2016.5.06.0391), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. Restando configurados os requisitos necessários para a equiparação salarial, a saber, a distinção salarial, a igualdade de funções realizadas, a diferença de tempo de contratação entre paradigma e paragonado menor que 2 anos e a ausência de comprovação, pela
... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. Restando ... enquadrou o reclamante na jornada de turnos ininterruptos de revezamento, mesmo tendo ... técnica, porém percebendo salários diferentes (ID. ad7aa31 - Pág. 3): ... "É incontroverso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-53.2017.5.06.0182), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA. O magistrado, a quem cabe a livre apreciação das provas, tem o poder diretivo do processo e deve velar pelo rápido andamento das causas, nos termos do art. 765 da CLT, não configurando cerceamento de defesa a dispensa do depoimento das partes, o qual consiste, inclusive, faculdade do julgador,
... 848, caput , da CLT. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. I.O ... 3) LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... dos obreiros serem desenvolvidas em diferentes localidades ("o reclamante trabalhava em ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas ... É ele cumprido em locais os mais diferentes e sob condições que se modificam ... trata dos acidentes de trabalho por equiparação, incluindo em seu rol aquele ocorrido no percurso ... de uma empresa que opere em dois ou três turnos; a proporção é com os trabalhadores em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as ... ária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada ... Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, ... o pagamento de diferença por equiparação salarial ... (C) Demanda na qual o empregado ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... De igual maneira, no complexo salarial eram incluídas diversas parcelas, tais como ... nova roupagem para o instituto da equiparação salarial, excluindo a necessidade de ... da ampliação da jornada especial em turnos ininterruptos de revezamento (aqui se fala em ... azo ao julgador de adotar acepções diferentes, ainda que jungidas à licitude, possibilidade e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... ( 29.3.96) ... 78. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ... FUNÇÕES DIFERENTES OU SIMILARES. NÃO AUTORIZADA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-06.2018.5.06.0182), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT, vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ... 180 em razão das constantes trocas de turnos, em jornadas alternadas, conforme disposto no ... passaram a trabalhar em turnos diferentes porque havia troca de turnos; que o depoente e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001068-64.2017.5.06.0141), 19-08-2021
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. INDEVIDO. Nos termos disciplinados pelo art. 469, da CLT, o adicional de transferência é devido apenas quando em face de transferência provisória, com mudança de domicílio. No caso, contudo, o reclamante não fora transferido de cidade; apenas se deslocou provisoriamente, para atender objetivo específico, sem fixar domicílio na nova...
... , em razão do reconhecimento de labor em turnos ininterruptos de revezamento, afirmando, em suma, ... Ato contínuo, insiste no pedido de equiparação salarial, afirmando comprovados os requisitos do ... diversa e realizam atividades diferentes na reclamada, logo não obedece ao requisito ... -
Discriminação
... a ser visto como mera cantada, a brecha salarial como decorrência das aptidões e o teto de ... uma hierarquização das diferentes identidades, nos moldes das sociedades de casta ... , de forma bem simples, era a equiparação das mulheres aos homens, em direitos. Era, pois, ... , cláusulas de disponibilidade, turnos diferenciados que marcam a flexibilidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000632-69.2019.5.06.0001), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO EM PARTE DA CONTRATUALIDADE. HORAS EXTRAS. DIREITO DO TRABALHADOR À JORNADA DE 06 HORAS DIÁRIAS. PROVIMENTO. Constatada a jornada de trabalho com turnos ininterruptos de revezamentoem parte da contratualidade, e não havendo, nos autos processuais, norma coletiva que permitia a instituição da jornada especial de...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO EM ... , e ao que restou decidido quanto à equiparação salarial; às horas extras; ao adicional noturno; ... , com níveis de responsabilidade diferentes; ou, ao contrário, executarem a mesma função e ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o balanço da companhia, com dados diferentes dos enviados à Comissão de Valores ... , sobre salário equitativo e equiparação salarial sem distinção de qualquer natureza, ... no sindicato, ao serviço prestado e os turnos trabalhados e às remunerações pagas, devidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000917-83.2015.5.06.0201), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR PARADIGMA E PARAGONADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. De acordo com o art. 461 da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial para fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo de direito, sendo ônus da...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE ... entre eles era, apenas, que trabalhavam em turnos diferentes, passando os serviços uns para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-42.2018.5.06.0211), 20-08-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e do reclamado o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, o reclamante demonstrou
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de ... laborou em todo o período imprescrito em turnos de revezamento de 8/9 horas e a recorrida só ... ável perfeição, e recebem salários diferentes. Isso significa ter aquela função o valor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-15.2015.5.06.0011), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461 DA CLT. Nos termos da lei e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, inexistência, na empresa, de quadro organizado em
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... , na hipótese de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, é direito do ... ou de níveis de responsabilidade diferentes; ou, inversamente, executar a mesma função, sem ... -
Da duração do trabalho
... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... A jornada é dividida em dois turnos, um deles não podendo ir além de 4 horas, ... escalados para executar serviços em diferentes períodos de trabalho, manhã, tarde ou noite, ... por isso mesmo, não passíveis de equiparação, resulta dizer que o trabalho em regime de ...