equiparação salarial turnos diferentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-42.2018.5.06.0211), 20-08-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e do reclamado o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, o reclamante demonstrou
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de ... laborou em todo o período imprescrito em turnos de revezamento de 8/9 horas e a recorrida só ... ável perfeição, e recebem salários diferentes. Isso significa ter aquela função o valor do ... -
Acórdão Nº 0020604-98.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o elastecimento da jornada de seis horas para os empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento é possível, desde que prevista em negociação coletiva, nos termos da Súmula nº 423 do TST. Por outro lado, o pagamento habitual de horas extras invalida o...
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos ... noturno, horas "in itinere" e equiparação salarial ... As partes apresentam ... pleno e sênior, por exemplo, são diferentes ... Dessa forma, resta evidenciado que o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-15.2015.5.06.0011), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461 DA CLT. Nos termos da lei e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, inexistência, na empresa, de quadro organizado em
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... , na hipótese de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, é direito do ... ou de níveis de responsabilidade diferentes; ou, inversamente, executar a mesma função, sem ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o balanço da companhia, com dados diferentes dos enviados à Comissão de Valores ... , sobre salário equitativo e equiparação salarial sem distinção de qualquer natureza, ... no sindicato, ao serviço prestado e os turnos trabalhados e às remunerações pagas, devidas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ém de substancial redução de sua renda salarial ... Mas não se deve ampliar, por ... II — turnos para os quais o empregado será convocado para ... necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das ... 120 ... @@8. Equiparação salarial. restrições novas ao instituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000917-83.2015.5.06.0201), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR PARADIGMA E PARAGONADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. De acordo com o art. 461 da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial para fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo de direito, sendo ônus da...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE ... entre eles era, apenas, que trabalhavam em turnos diferentes, passando os serviços uns para os ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... ( 29.3.96) ... 78. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ... FUNÇÕES DIFERENTES OU SIMILARES. NÃO AUTORIZADA A ...
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Horas extraordinárias
... de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação ... a totalidade das parcelas de natureza salarial” ... Como visto acima, o que configura o ... ção do dispositivo acima dá margem a diferentes interpretações. Para uns, o pagamento pela não ... Na verdade, tal equiparação tem como finalidade proteger o trabalho do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... inciso constitucional, a redução salarial só se reveste de legitimidade quando aprovada e ... contratos de trabalho com empregadores diferentes. Aqui, queremos pôr em foco a hipótese de um ... na instituição de ensino nos três turnos. Comprova-se, assim, a atitude antijurídica da ... Habilitação em falência. Equiparação a créditos trabalhistas. Embargos acolhidos ...
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Direito Processual do Trabalho
... a uma transferência ou desconto salarial, ou, ainda, a fazer algo; exemplo: reintegração ... e substituído são titulares de diferentes direitos. A alternativa poderia ser a ... REJEITA-SE. 57. Equiparação salarial. Servidor público celetista da ... , o horário reduzido de seis (6) horas – turnos ininterruptos – deve abranger período diurno e ...
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Súmulas do TST
... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial ... DJ 25.11.2003] ... 6 — EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (REDAÇÃO DO ITEM VI ... — JORNADA DE TRABALHO — INTERVALO ENTRE TURNOS — CANCELADA — RES. 42/1995, DJ 17.2.1995 ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial ... DJ 25.11.2003] ... 6 — EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (REDAÇÃO DO ITEM VI ... — JORNADA DE TRABALHO — INTERVALO ENTRE TURNOS — CANCELADA — RES. 42/1995, DJ 17.2.1995 ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ramo jurídico em análise já recebeu diferentes denominações desde o início de sua ... É que a equiparação", na prática, da situação desse trabalhador aut\xC3" ... tempo; desconsideração da natureza salarial e das repercussões contratuais do tempo gasto em ... especial reduzida de seis horas relativa a turnos ininterruptos de revezamento até o padrão ...
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Acórdão Nº 0020524-81.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociação coletiva o aumento da jornada para os casos de turnos ininterruptos de revezamento. Todavia, a carga horária é limitada a 8 horas diárias e a carga horária semanal deve ser mantida (36 horas), sob pena de tornar...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, ... em relação aos pedidos de equiparação salarial, adicional de insalubridade, horas ... processos, mas as máquinas são diferentes; que em 2016 botaram as máquinas masipack 5 e 6 ... -
A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... no emprego), com consequências jurídicas e financeiras diferentes. 1 Pela envergadura da modificação, a lei que introduziu o FGTS foi a ... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos", por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12329-92.2016.5.03.0028) 18-12-2018
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... empregado escalonado para laborar em diferentes períodos de trabalho, é devido o direito ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res ... 6. Equiparação Salarial. Art. 461 da CLT. (RA 28/1969, DO-GB ... Intervalo entre turnos (RA 69/1978, DJ 26.09.1978. Cancelada - Res ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação ...
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Acórdão Nº 0020623-11.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE . A extrapolação habitual da jornada de 8 horas, prevista em norma coletiva, acarreta a invalidade do ajuste, ensejando o pagamento do período excedente à 6ª hora diária como extra (hora mais adicional).
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS ... judicial; 2) prescrição; 3) equiparação salarial; 4) turnos ininterruptos de revezamento; ... o depoente refere que são unidades diferentes, são unidades produtivas diferentes dentro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-66.2017.5.06.0232), 21-03-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITO SATISFEITO. Restando provados todos os requisitos especificados no artigo 461 da CLT, há de se concluir que se mostram devidas as diferenças salariais postuladas com fundamento no instituto da equiparação salarial. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... DO TRABALHO DE GOIANA (PE) EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITO SATISFEITO. Restando ... e paragonado desenvolviam funções diferentes: o recorrido era Técnico de Automação I e os ... automação; que chegou a trabalhar nos 3 turnos, tendo trabalhado juntamente com técnicos de ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... 76/97, DJ 19.12.97). ( 29.3.96) ... 78. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de seis ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. Agravo regimental. Peças essenciais ... Funções diferentes ou similares. Não autorizada a equiparação. DJ ...
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Os contratos de trabalho especiais
... Temos diferentes modalidades de trabalho executados fora dos ... @@@@1.2.1.2. Equiparação dos meios de controle sobre o trabalho alheio ... extraordinário e merecerá tratamento salarial apropriado, com as repercussões salariais ... Caso o trabalho seja realizado em turnos de revezamento, ajornadaserádeôh, salvo outra ...
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Leis
... ão exercer atividades profissionais diferentes daquelas para o exercício das quais tenham vindo ... 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... ) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados ... Parágrafo único ... Para os ... Capítulo VII ... Da Equiparação de Oportunidades Art. 15. Os órgãos e as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 819-62.2013.5.03.0004) 21-11-2018
... oito horas estabelecida para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. II. Sobre o tema, ... 7. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. NORMA COLETIVA. AUS\xC3" ... a dois anos, labor em localidades diferentes" e existência de quadro de carreira ... \xC2" ...
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Legislação
... produtos de marcas, formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X — ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ... ) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Para os ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 7) Equiparação à carteira de identidade da carteira expedida ... ção de prerrogativas de profissões diferentes. A Lei em causa é regulamentada pelo Decreto n ... Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ... de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do ...