Erro Acidental
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Acórdão Nº 0002028-17.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-08-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0001355-76.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que ... se estivesse ... -
Acórdão Nº 0041660-76.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0001866-74.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que ... se estivesse ... -
Acórdão Nº 0000761-58.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0002452-61.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. CONSUMIDOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS A MODALIDADE CONTRATADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS...
... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0002636-47.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-07-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetiç
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0003137-78.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Obrigações
... (b) O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, ...
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Acórdão Nº 0000585-81.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0034564-10.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0017956-83.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... negócio jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria ... praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0001893-57.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0001926-47.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0009783-09.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. ALEGAÇÃO NA INICIAL DE INEXISENTENÇA DE RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. PROVA EM CONTRÁRIO. MÁ-FÉ CARCATERIZADA. SENTENÇA...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0017956-19.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0010060-25.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação de revisão de contrato de cartão de crédito com margem...
... CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... Se uma deficiente ou errônea percepção fática não bloquear ao sujeito ativo a cognição antijurídica, o erro é acidental e, assim, não será eximente da culpabilidade (v. n. 18.6) ... Outrossim, insta que o erro impediente do conhecimento da antijuridicidade seja ...
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Acordão nº 0010434-66.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2011
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, INCISO V, DO CPC). AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A violação literal de dispositivo legal exige, para sua configuração, a ocorrência de contrariedade direta a um determinado preceito legal. Mas para que a afronta resulte evidente aos olhos do Julgador é preciso que o autor...
... Peticionando às fls. 374-80, refere o autor que ocorreu erro material ao indicar os incisos I e VI do art. 485 do CPC, esclarecendo que ... O erro, no caso, é meramente acidental, não possuindo nexo de causalidade com a conclusão do julgado ... Por ... -
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... de quantidade, devendo a matéria ser apreciada sob o fundamento do erro ... 2. O Código Civil não trata, tampouco, dos vícios de qualidade, ... , medida ou quantidade do bem, e conclui que se trata de erro acidental", não induzindo anulação do negócio, por não incidir sobre a declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0034837-67.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE POR VULNERABILIDADE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. DISPOSIÇÕES DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. APLICABILIDADE APENAS NAS QUESTÕE
... VULNERABILIDADE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro é ... acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse apercebido ... -
Acórdão Nº 0007776-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c...
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA AUTORA ... Se o erro é acidental ... (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0018070-22.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. REVELIA QUE NÃO IMPÕE A NECESSIDADE DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ANTERIORMENTE PELA DEFESA. LIVRE CONVICÇÃO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS...
... DEFESA. LIVRE CONVICÇÃO. VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0000591-59.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro é acidental ... (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ... -
Acórdão Nº 0001727-15.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. INSTRUMENTO REGISTRADO COM A DIGITAL DA RECORRENTE E COM A ASSINATURA A ROGO DE SEU FILHO. CONTRATAÇÃ
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...