Erro Acidental
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... de quantidade, devendo a matéria ser apreciada sob o fundamento do erro ... 2. O Código Civil não trata, tampouco, dos vícios de qualidade, ... , medida ou quantidade do bem, e conclui que se trata de erro acidental", não induzindo anulação do negócio, por não incidir sobre a declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007776-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA AUTORA ... Se o erro é acidental ... (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0034837-67.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... VULNERABILIDADE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro é ... acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse apercebido ...
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Acórdão Nº 0003221-68.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que ... se estivesse ...
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Acórdão Nº 0018070-22.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... DEFESA. LIVRE CONVICÇÃO. VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... jurídico. Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, ... mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0000591-59.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... VÍCIO DO ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR ... Se o erro é acidental ... (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Exercícios prácticos
... úblico e acolhida pelo magistrado foi equivocada, não se tratando de erro apenas no momento de aplicação da pena. A acusação imputou na ... , a resposta indicativa de qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 0001727-15.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0002423-54.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... Se o erro é ... acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse apercebido ...
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Acórdão Nº 0000934-31.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0002386-45.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0001297-87.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0000155-27.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... Se o ... erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0002265-31.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DO ... Se o erro é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que ... se estivesse ...
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Acórdão Nº 0003139-74.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0001054-80.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0006490-46.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Acórdão Nº 0009618-20.2023.8.16.01700011949-77.2020.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... CONSIGNÁVEL - RMC. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... CONSTITUTIVO. ÔNUS DA ... Se o erro ... é acidental (o sujeito teria praticado o negócio, mesmo que se estivesse ...
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Dos fatos jurídicos
... São eles o erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. Todos esses vícios geram a ... As espécies de erro são: erro substancial e essencial e erro acidental. 1) Erro substancial ou essencial: é aquele que recai sobre qualidade ...
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Direito Penal
... @6.6 Erro em matéria penal ... Erro e ignorância: Erro é a falsa ... - ERRO SOBRE A PESSOA ... O error in persona, ou acidental, é aquele que versa sobre a pessoa ou objeto ( art. 20, § 3º, CP ) Há ...
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Direito Civil
... (Juiz – TJ/CE – 2018 – CESPE) Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes ... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... A: Correta, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV - o acidente ... § 3º Caso o débito seja obrigatório de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente ...
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Homicídio Qualificado
... Sendo a circunstância acidental um fator que emite reflexos na quantidade da reprimenda cominada ao ... de dominação e poder do sujeito ativo sobre a mulher vitimada, o erro" acidental de tipo no qual ele incorre (equívoco do agente quanto à condi\xC3" ...
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nº 90.01.18807-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Mayo de 1991
ARTIGOS 383 E 384, DO CPP. VIOLAÇÃO DO PRIVILEGIO POSTAL DA UNIÃO.ERRO DE TIPO ACIDENTAL. 1. O CPP, EM SEUS ARTIGOS 383 E 384, PERMITE AO JUIZ DAR NOVA DEFINIÇÃO JURIDICA AOS FATOS IMPUTADOS AO REU, SEM BAIXAR OS AUTOS A ACUSAÇÃO OU A DEFESA, QUANDO O EVENTO ESTIVER DESCRITO NA DENUNCIA, DE MODO CLARO, COMPLETO E INDUVIDOSO. 2. COMETE O CRIME DE VIOLAÇÃO DO MONOPOLIO POSTAL DA UNIÃO, QUEM...
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... Caso fortuito : é o evento acidental, que faz com que um objeto termine em mãos erradas. Abrange, naturalmente, a força maior ou forças da natureza. 3683 ... Temos caso fortuito ...