erro formal definição
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão nº 1.0000.22.025453-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Ausentes tais requisitos, cabível a rejeição dos Embargos, pois estes não se prestam à rediscussã
... que tais situaes se enquadram na definio de erro formal/material. Expe que a Smula 392, do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235401-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CABIMENTO - CONTEÚDO ECONÔMICO - DECLINAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI Nº 12.153/09 - NÃO SURPRESA - INOBSERVÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - SUBJETIVISMO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - COMPETÊNCIA...
... "a necessidade de produo de prova pericial formal, imbuda de maior complexidade, influi na definio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235401-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CABIMENTO - CONTEÚDO ECONÔMICO - DECLINAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI Nº 12.153/09 - NÃO SURPRESA - INOBSERVÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - SUBJETIVISMO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - COMPETÊNCIA...
... "a necessidade de produo de prova pericial formal, imbuda de maior complexidade, influi na definio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254698-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLINAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI Nº 12.153/09 - VALOR DA CAUSA - INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS - NÃO SURPRESA - INOBSERVÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POLO PASSIVO - INVIABILIDADE - TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - SUBJETIVISMO - PROVA PERICIAL -...
... "a necessidade de produo de prova pericial formal, imbuda de maior complexidade, influi na definio ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos conceitos de processo e ... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ...
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Tipicidade
... Porém, essa é simplesmente a definição daquilo que chamamos de Tipo Formal, e que traduz ... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, ... empregados (as) dos Correios, mediante ato formal, não serão punidos, nem demitidos sem que os ... ão com os estudos referentes à definição de mesa ergonômica para carteiro como forma de ... -
Exercícios prácticos
... , é insuficiente a correspondência formal da conduta ao tipo penal, já que a tipicidade ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... se manifestou no sentido de que a definição do regime deveria sempre ser analisada ...
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Introdução a responsabilidade civil
... A definição de culpa pode também referir-se tanto a culpa ... Esta se consubstancia na ideia de erro de conduta do ofensor em face do padrão de ... , daí a distinção entre crimes material, formal e de mera conduta, bem como se falar em crime de ...
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Licitações
... ços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso ... 1.3.5.3 Serviços contínuos ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... O art. 6º, LX, ... ção da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ... , se bem que não ignore a possibilidade de erro. E nem por isso tal modo de proceder deixa de ser ... de tributos, nem tampouco constitua a via formal de disciplina das prestações, a lei de ...
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Iter criminis
... minoritário já que, como por definição a etapa de consumação se caracteriza pela ... em 2 grandes grupos, Teoria Objetiva-Formal e Teoria Objetiva Material, havendo ainda uma ... Limitada da Culpabilidade, e da categoria de erro chamado de Erro de Tipo Permissivo, em sua forma ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... REJEIÇÃO ... 1. Erro" material, omissão, contradição e obscuridade s\xC3" ... sentido formal, como procuram demonstrar os autores (fls ... definição em sede recurso em repercussão geral, conforme ... -
Revisão do lançamento tributário
... IV – quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido ... ário Nacional, considerada a natureza formal da norma que permite o cruzamento de dados ... portanto, como deixar de oferecer uma definição para tal conceito, especialmente num estudo que ...
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Licitações
... 20.1 FUNDAMENTOS ... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma ... Sucede que a isonomia em sentido formal não é absoluta. A legislação prevê e ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação de membros da referida equipe ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ... -se em período anterior à instauração formal de inquérito policial, desde que a decisão seja ...
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Acordao N° 1370528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... AUSÊNCIA DE PROVA. ERRO ... MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PEDIDO DE ... imóveis partilhados foi formal e regularmente doado para um dos filhos do ... ex-cônjuge. Nessa hipótese, sem a definição de condenação, proveito econômico ou ... -
Acordao N° 1369702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... AUSÊNCIA DE PROVA. ERRO ... MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PEDIDO DE ... imóveis partilhados foi formal e regularmente doado para um dos filhos do ... ex-cônjuge. Nessa hipótese, sem a definição de condenação, proveito econômico ou ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197327-72.2005.8.19.0001 (Cível), 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TCDL. EXERCÍCIOS DE 2001 A 2003. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. SÚMULA Nº 392 DO STJ. DECISUM QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de...
... um de ordem material e outro de ordem formal, ou ... MONICA MARIA COSTA DI PIERO:29835 ... Dispõe o artigo 34 do CTN acerca da definição do ... contribuinte de fato do Imposto Predial ... , por não se tratar de correção de mero erro ... material, a teor da Súmula 392 do Superior ... -
Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... á imposição de um determinado requisito formal para a validade do negócio jurídico (seja por ... efetuou pagamento, mas também que o fez por erro. Do contrário, presume-se que o pagamento se deu ...
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Processo nº 0039192-11.2006.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... 6.830/80, uma vez que o erro apontado compromete a própria ... ocorrência de erro material ou formal do título executivo, vedada a ... definição ...
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Processo nº 0144278-33.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... do Apelante em juízo foi apenas formal". Afirma, ainda, que ... o Apelante foi\xC2" ... na parte dispositiva definição ... se de mero erro ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Sob o prisma da constitucionalidade formal, a edição da ... norma impugnada respeitou o ... República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo ... poderes tem lugar ... 3. O pior erro na formulação das políticas públicas é a ...