erro formal definição
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Da improbidade e suas congêneres
... Entretanto, aquela definição do Direito Penal de culpa grave passou a ser ... Aliás, o próprio termo culpa indica um erro" cometido por inadvertência ou por imprudência. \xC3" ... tributária, como de caráter formal, ao desrespeitar as regras do processo ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ção da obrigação ou do pagamento – erro de fato ou erro de direito. 2.2.2.1 Erro de ... Comecemos, pois, pela própria definição de pagamento indevido ... Pois bem. Pagamento ... Não deveria fazê-lo. Como o ilícito formal é autônomo, não fica comprometido pela causa ...
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Inter criminis
... minoritário já que, como por definição a etapa de consumação se caracteriza pela ... em 2 grandes grupos, Teoria Objetiva-Formal e Teoria Objetiva Material, havendo ainda uma ... Limitada da Culpabilidade, e da categoria de erro chamado de Erro de Tipo Permissivo, em sua forma ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... julgamento de mérito, seja material, seja formal, ou provimento com parte líquida e parte ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... , de se perquirir a respeito de uma definição de poder tributário – que imporia uma ruptura ... É que a mera existência formal da lei pode não garantir o cumprimento do ... EXTRAFISCALIDADE ... o erro grave de confundir formalismo com positivismo e ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... assimetrias na definição dos requisitos para a celebração dos acordos em ... antecede o ato formal de assinatura do acordo ... Quando do julgamento ... erro, que a ... função social da empresa transcende ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral ... ”, enseja a noção clara da igualdade formal ... Por outro lado, evidencia-se a igualdade ... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0187734-28.2019.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0187734-28.2019.8.19.0001 Embargante: Valmir Carneiro Barbosa Embargado: Estado do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADO NOS AUTOS VOTO E SÚMULA CORRESPONDENTES A FEITO DIVERSO. ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE. RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ém deste primeiro aspecto, voltado à definição da atuação dos Tribunais a título de ... E a verdade do processo , esta verdade formal , embora necessária, ainda, para fins de ... VIII - for fundada em erro" de fato verificável do exame dos autos ... § 1\xC2" ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... passado, o que ajudaria na definição de provas devem preponderar em detrimento de ... Amparado no texto formal da Constituição Federal é possível afirmar a ... ça e um mandamento de redução do risco de erro. Revista Judicial Brasileira (REJUB), ano 1, n ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , afigura-se simplesmente formal, gerando insegurança, o descrédito ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ... : Senhor Presidente, realmente houve um erro diagnóstico no caso da Marcela. Isso ...
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Da advocacia
... de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da Carta Política ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONSULTOR JURÍDICO E ASSESSOR ... Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias ...
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Elementos da análise institucional
... importantes – quando da definição de uma estratégia interpretativa (VERMEULE, ... não formalista e ambiciosa pode levar ao erro de não entender adequadamente os objetivados e ... constitucionais, ainda que sem o estilo formal característico do mundo jurídico. Tushnet, para ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ... ção de duas coisas, não só o erro em relação ao que se r elata, mas ... daquele texto, Constituição meramente formal, no dizer de alguns constitucionalistas, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... , consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples ... O erro ...
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Acordao N° 1738225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Requisição de pequeno valor. Definição de novo teto. Lei distrital 6. 618/2020. Inconstitucionalidade formal declarada. Ausência de omissão. Reexame do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade,...
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO ... VALOR. DEFINIÇÃO DE NOVO TETO. LEI DISTRITAL 6.618/2020 ... STITUCIONALIDADE FORMAL DECLARADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME ... DO ... ão embargada, além de corrigir eventual erro material ... 2. Inexiste no Acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...
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Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... O acordo tem como objeto a definição de conteúdo e de cronograma de elaboração e ...