Escola no estrangeiro
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DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... chegada ao Brasil e demais elementos constantes da Carteira de Estrangeiro, quando fôr o caso; ... VII - nome, idade e estado civil dos dependentes ... I - diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - comprovação de habilitação, quando se ...
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Acordao N° 1312793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo interno no agravo de instrumento e agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Escola americana de brasília. Iminente reprovação de aluna. Grave quadro de saúde. Depressão intensa. Medidas adaptativas. Necessidade. Tutela de urgência. Recuperação final conforme suas necessidades. Cabimento. Alcance. Diploma brasileiro. 1. Constatada a direta relação
... AGRAVADO(S) ... ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... concessão da medida em relação ao diploma estrangeiro, sendo necessário o aprofundamento na ... instrução processual para a ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.30 - Cerimonial no estrangeiro - Quando no estrangeiro, as disposições dêste cerimonial poderão, a ... ção - A posi do Estandarte conduzido por tropa armada do Corpo, Escola ou Órgão da MB será à esquerda da Bandeira Nacional. No caso de dois ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Escola de Conselhos; ... - elaboração de Protocolo de Proteção Integral de ... estrangeiro e sobre a regularização documental para inserção no ... mercado de ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em ... II - escola própria gratuita mantida pela empresa para os seus empregados, ...
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Lei nº 5.550 de 04/12/1968. DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO ZOOTECNISTA.
... a) ao portador de diploma expedido por escola de zootecnista oficial ou reconhecida e registrado na Diretoria do Ensino ... b) ao profissional diplomado no estrangeiro, que haja revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da ...
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Teoria Geral do Direito
... É realmente um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre foram ... regras do sistema nacional com as regras do sistema jurídico estrangeiro, para a busca de uma solução mais satisfatória em determinado caso. Na ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3° Os Aspirantes-a-Oficial PM e os alunos de Escola de Formação de Oficial Policial-Militar são denominados Praças ... II - no estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do policial-militar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A Nova República assume o compromisso de oferecer escola pública a todas as crianças de 7 a 14 anos. É objetivo, ainda, garantir ... As missões no estrangeiro ...
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Leis
... estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 ... dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escola de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... conhecimentos técnicos ou realizar estudos, no país ou no estrangeiro, por conta própria; ... d) obtiver licença para exercer atividade ... a oficial, os alunos da Academia Militar das Agulhas Negras, Escola Naval e Escola da Aeronáutica, qualquer que seja o ano; ... b) 3ºs ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... ça interna, os formuladores da Doutrina no Brasil criam no imaginário dos estagiários (é como são chamados, ainda hoje, os alunos da Escola) a concepção de que o inimigo interno está iniltrado em toda a sociedade brasileira, agindo organizadamente para tomar o poder e, assim, ...
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Contratos com características específicas
... 6.815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional ... empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, além ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... nos itens 15 e 16 da Deliberação CEEd nº 523/2020, referentes à Escola de Ensino Médio Dom, em Erechim ... Deliberação nº 719/2022 - ... da legislação educacional brasileira, bem como do país estrangeiro. Deve ministrar aulas de imersão na língua do país estrangeiro, ...
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História do Direito Internacional Privado
... , pois não havia a possibilidade de aplicação do direito estrangeiro por juízes locais ... · Índia: segundo as Leis de Manu, o estrangeiro ... @@4.1. Escola Italiana ... · Os glosadores italianos desenvolveram regras para ...
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Direitos individuais e coletivos
... não confessional , de acordo com as opções feitas pela própria escola, já que se trata de uma instituição privada, que goza da autonomia ... Assim, por exemplo, o Estatuto do Estrangeiro (lei 13.445/2017) estabelece algumas restrições, condições e ...
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Sistema de garantias salariais
... , encontra exceções no próprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no País: Decreto-lei n. 691/69; empregado ... , ” além da “ garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola ” (art. 227, § 3º, II e III, CF/88) ... A mesma Constituição, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , podemos imaginar uma criança à qual se assegure uma vaga em uma escola de alto nível educacional, com todos os materiais escolares necessários ... em detrimento do pedido de extradição feito por Estado estrangeiro ... 12. O §1º, DO ART. 5º: APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DIREITOS ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade ... § 1º A ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 71 da Lei n o ... 6.815/1980 ( estatuto do estrangeiro ), in verbis: ... Nos casos de infração contra a segurança nacional, ... ão Nacional de Interpretação da Lei n° 9.099/95, realizada pela Escola Nacional da Magistratura; a súmula nº 4 sobre a Lei dos Juizados ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... DELIBERAÇÃO ... PUBLICAÇÃO ... 21190000056495 Escola Técnica Família ... Agrícola da Serra Gaúcha ... Caxias do Sul ... da legislação educacional brasileira, bem como do país estrangeiro. Deve ministrar aulas de imersão na língua do país estrangeiro, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, p. 227-228, 2008 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr ... 12. Assim como é acolhido no direito ... estrangeiro, é imperiosa a aplicabilidade do direito ao ... esquecimento no cenário ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mérito da decisão alienígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. TRÂNSITO ... pela embargante, deve ser rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... de aplicação prática das ideias defendidas por essa escola teórica é a existência dos programas de filtragem, os quais são ... Internet, algumas soluções já foram esboçadas no direito estrangeiro. Principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia ... O sistema ...