Escola no estrangeiro
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , de emigração, de não ser extraditado e de ser protegido no estrangeiro, a garantia contra prisões e penalidades arbitrárias, a inviolabidade do ... 135 a 141); na Quarta Seção, os direitos de educação e de escola (artigos 142 a 150); e na Quinta Seção, os direitos da vida econômica ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p ... de suborno por empresas americanas que operavam no estrangeiro, principalmente a Lockheed. A comunidade empresarial americana tinha ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... impedimento ao exercício remunerado de atividade de magistério na Escola Nacional de Advocacia ... GUIA_DEFINITIVO.indd 250 19/10/2017 ... Brasil, deve adotar o idioma português, e, quando em idioma estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradução ... Art. 31. O ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... /12/2021 Processo CEEd n 21/1900-0024190-0 Credencia a Escola de Ensino Fundamental Santo Anjo, em Lagoa Vermelha, para a oferta do ... No entanto, no devem faltar edies em idioma estrangeiro, especialmente naquelas lnguas oferecidas no prprio estabelecimento de ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... com as palavras do presidente: “O juiz que autoriza médico estrangeiro a trabalhar no Estado, mesmo sem diploma revalidado, será ... Fundada no referido acordo, a Escola de Saúde Pública - Secretaria Estadual de Saúde - inicia, em março de ... -
Casamento
... “É possível exemplificar com a situação do estrangeiro, com visto regular de turista, e que resolve se casar com alguém no ... a aceitar a averbação de separação, conforme estabelecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR: ... ORIENTAÇÃO DE ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ágio e a formação educativa e profissional do estudante em sua escola", observado o respectivo currículo escolar ... O terceiro requisito \xC3" ... estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de ...
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Dos Atos Processuais
... § 6 o O diretor da Escola Judicial (EJUD) de cada TRT encaminhará à CNEPJe, em dezembro de cada ... atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil. § 2 o Em qualquer hipótese, é vedada a ...
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Remuneração e salário
... que exerça função análoga à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado” (art. 67, Lei n. 8.213/91, com redação da Lei ...
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O dano moral
... Rousseau não escondeu em Confissões a lesão que a escola impiedosamente lhe impôs. Diz ele que, passados cinquenta anos de vida, ... êmica não apenas no Direito pátrio, como também no Direito estrangeiro no que se relaciona com o poder discricionário do juiz, i. e. , no seu ...
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Política Internacional
... (3) A metodologia eclética e pluralista típica da escola inglesa decorre das especificidades das seguintes categorias analíticas: ... pode trabalhar no Brasil, de acordo com a lei brasileira, o estrangeiro que obtenha um visto ou residência que lhe conceda o direito de ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... Palavras-chave: estrangeiro – ditadura civil-militar brasileira – Comissão de Anistia – crimes ... 17 No Histórico Escolar do anistiando na Escola de Engenharia, a sua nacionalidade está registrada como “brasileiro ... -
Liberdade
... 6. O estrangeiro que se encontre legalmente no território de um Estado-parte na presente ... a adesão ao véu não seja a proibição legal nem a expulsão da escola de meninas que entendam necessário adotar a vestimenta de seus ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, ... A face do Outro, enquanto legítimo estrangeiro diante de nós, 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Direito Civil
... (D) Sendo os nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro", o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse pa\xC3" ... anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de ...
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Direito Administrativo
... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência social; d) permissão : ... de o servidor aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro ... (B) a demissão será aplicada nos casos de falta injustificada ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... pela extensão da imunidade de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência caminhou em sentido ... , o Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ...
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Introdução
... Essa diferenciação de patamares entre o nacional e o estrangeiro, engendrada ou permitida pelo direito, legitima um dos principais ... , na Universidade de Nantes; Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; e Antonio ...
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Direito processual civil - Parte geral
... b) os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo inter-nacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou ... Escola ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Escolar da Educação Básica; 4.5 Acompanhar a frequência na escola dos adolescentes em MSE, via sistema específico; 4.6 Avaliar a ... depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior ... 0 3 3 ... de ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... 389/2008) ... Magno Federici Gomes ... ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara,Belo Horizonte, MG, Brasil ... Lattes: ... -se como exemplo de atuação ambiental municipalista, no plano estrangeiro, o México ... São muitas, como já mencionado, as competências ... -
Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ... direito estrangeiro, mas também a internacionalização dos institutos jurídicos. Observando ... A exposição – cujo conteúdo fora publicado pela Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro 9 e, mais tarde, selecionado ... -
Sistema de garantias salariais
... Indexação e Desindexação dos Salários ... Belo Horizonte: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Anais do 1º ... , encontra exceções no próprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no País: Decreto-lei n. 691/69; empregado ...
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Sistema de garantias salariais
... , encontra exceções no próprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no país: Decreto-lei n. 691/69; empregado ... , ” além da “ garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola ” (art. 227, § 3º, II e III, CF/88) ... A mesma Constituição, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do TRT da 4ª Região Alexandre Corrêa da Cruz Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Carmen Gonzalez Vice-Diretora da Escola ... empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º. Quando for parte no dissídio agente ou viajante ...