espécies execução disposições gerais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de 1o de julho de 2008, as seguintes espécies remuneratórias: ... I - Vencimento Básico; ... “Art. 2o-F. A aplicação das disposições desta Lei aos servidores ativos, aos inativos e ... ção às entidades supervisionadas; execução das atividades relacionadas a regimes especiais; ... Executivo disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... execução fiscal já ajuizada, que foram indevidamente ... Das Disposições Comuns aos Parcelamentos ... Art. 4o Aos ... CAPÍTULO IV ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 23. O Decreto no 70.235, de 6 de ... f) o número, espécies e classes das ações do capital social; ... g) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.310319-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA - RECUSA DA EXEQUENTE ACEITA - DETERMINAÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- A gradação estabelecida para efetivação da penhora pelo art. 655, do CPC é relativa, podendo ser alterada tendo em vista as peculiaridades de cada caso concreto. Essa...
... - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA - ... que integra o capítulo das disposições gerais sobre as diversas espécies de execução ... -
Índice sistemático do código de processo civil
... Seção I – Disposições gerais (arts. 26 e 27) ... 39 ... 830 ... LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL ... TÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... Capítulo I – Disposições ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Seção I – Disposições gerais (arts. 26 e 27) ... 39 ... 655 ... LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO" ... TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Cap\xC3" ... TÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... Capítulo I – Disposições ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... de fôr maior, que impossibilite a execução do contrato; ... VII - Por sentença judicial ... -se à parceria, em qualquer de suas espécies previstas no art. 5º dêste Regulamento, as ... , quando atender às seguintes disposições estaduais no mencionado art. 25 do Decreto ... CAPÍTULO VI ... Das Dispoições Gerais e Transitórias ... Do Ajustamento e Adaptações ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... v. Convenção Americana ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 2003, D E C R E T A : CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º ... , entre outros, respeitadas as espécies protegidas, constantes da lista oficial de ... de munição necessário à execução" do manejo, observados os seguintes limites: a) at\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ços Turísticos e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas ... ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ... , relação dos preços aplicáveis às espécies e tipos de unidades habitacionais, o horário de ... contratante, em conformidade com disposições de normas técnicas oficiais, que verse sobre as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Disposições gerais ... Introdução ... Art. 1º O processo ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... São admissíveis em juizo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civís e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela ... e prerrogativas de seus órgãos de execução; ... X - promover a mais ampla defesa dos ... de 1994, passa a ser denominado "DISPOSIÇÕES GERAIS" e a vigorar acrescido dos seguintes arts ...
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Disposições gerais
TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS ... Artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a ... de 1o de julho de 2008, as seguintes espécies remuneratórias: ... Executivo disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ... Parágrafo único. As disposições do caput aplicam-se aos servidores que se ...
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Novo CPC
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ...
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Novo CPC
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Rio de Janeiro, 29 de março ... abatem ou industrializam as diferentes espécies de açougue, entendidas como tais as fixadas ... Art. 16 Os servidores incumbidos da execução do presente Regulamento terão carteira de ... condenadas as carcaças com alterações gerais (emagrecimento, anemia, icterícia) decorrentes ...
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Disposições gerais
... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de ...
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Primeiras linhas
... • Capítulo I (Disposições Gerais), artigos 513 a 519; • Capítulo II (Do ... Já o Livro II, trata do Processo de Execução. O artigo 771 diz que “este Livro regula o ... Título II – Das Diversas Espécies de Execução ... Capítulo I – Disposições ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... v. Convenção Americana ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... em títulos de diferentes naturezas e espécies, desde que para elas existam diferentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... § 2º As disposições contidas no art. 16 também se aplicam ao IPI ... dar-se-á em conformidade com as normas gerais desse imposto ... Art. 20. O Poder Executivo ... f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas ... normas complementares necessárias à execução dos arts. 28 a 44 desta Lei ... Art. 46 ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... CAPITULO I ... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS ... Art. 1o As ... a) não utilizem animais; ... b) usem espécies de ordens inferiores; ... c) empreguem menor ... execução dos trabalhos do CONCEA, inclusive de suas ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... desenhado no Código: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Da Citação do Devedor e ... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • ... das disposições gerais das diversas espécies de execução deixa claro o Código (art. 771, ...
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Legislação
... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... espécies, sadios, alimentados e descansados; ... XXX — ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ...
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Bibliografia
... Fraude à execução. Soluções Práticas ... São Paulo: Ed. RT, ... ao Processo Civil: conceito e princípios gerais ... 2. ed. Coimbra: ... Coimbra Editora, 2006 ... ódigo de Processo Civil : Das diversas espécies de execução ... Disposições gerais até ...
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa ... BOLSA FAMÍLIA Seção I Disposições Gerais Art. 2º O Programa Bolsa Família, destinado à ... execução com os entes federativos que venham a aderir ao ... IV - conta de depósitos; ou V - outras espécies de contas que venham a ser criadas, desde que ...