espécies execução disposições gerais
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... desenhado no Código: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Da Citação do Devedor e ... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • ... das disposições gerais das diversas espécies de execução deixa claro o Código (art. 771, ...
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Bibliografia
... Fraude à execução. Soluções Práticas ... São Paulo: Ed. RT, ... ao Processo Civil: conceito e princípios gerais ... 2. ed. Coimbra: ... Coimbra Editora, 2006 ... ódigo de Processo Civil : Das diversas espécies de execução ... Disposições gerais até ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - disposições testamentárias; ... V - anotação constante na ... Das Prestações em Geral ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... a) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a ...
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Lei nº 12.775 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004, DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DIPLOMATA, TECNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIENCIA, DE QUE TRATA A LEI 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 11.890, DE 24 DE DE...
... de 1º de janeiro de 2013, as seguintes espécies remuneratórias: ... I - vantagens pessoais e ... Art. 6º A aplicação das disposições desta Lei aos servidores ativos, aos inativos e ... § 1o As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário ... ção, capacitação, controle e execução" administrativa e operacional, bem como articulaç\xC3" ...
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Da execução em geral
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 771. Este Livro regula o ... , se faz imprescindível: ambas as espécies de desistência (da execução ou de apenas ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis ... unidades descentralizadas, quanto à execução das atividades de inspeção e fiscalização de ... para garantir o cumprimento das disposições do § 1º do art. 66 pelos servidores que atuam ... , com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto ao Departamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as ... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... de cada bem, pois), o CC trata de duas espécies de universalidade: a de fato, qualificada pela ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 68 do Ato das Disposições Constitucionais T ransitórias.” Sustenta o ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... são, ambos, normas jurídicas gerais e abstratas, obrigatórias e relativamente ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ...
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Acórdão nº 1.0000.22.040914-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. VALORES PAGOS E NÃO ABATIDOS NO DÉBITO EXEQUENDO. DECISÃO MANTIDA.1. A impugnação ao cumprimento de sentença trata-se de uma das espécies de defesa do executado que o diploma processual civil estabelece em suas disposições, podendo, por meio dele, alegar eventual excesso de execuç
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Índice Alfabético e Remissivo
... As disposições do Código Civil que têm pertinência com as ... execução da decisão rescindenda — pendência de ... gerais — arts. 771 a 777 — partes — arts. 778 a ... ções coletivas e acordo coletivo — espécies de negócio jurídico de vigência temporária de ...
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Teoria Geral do Direito
... ”, desde que não contrariem as disposições" de proteção ao trabalho, resultantes da negocia\xC3" ... podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste tipo a maior parte das ... jurídicas, a doutrina distingue três espécies: ... 1ª) fontes históricas — as ... casos, verifica-se qual é o lugar da execução principal do serviço 86 ... A questão ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... a mínima proficiência quanto às linhas gerais de “todo” o sistema no qual se insere o ... intervenção quanto a algumas disposições que se limitavam a reproduzir o texto anterior ... ) ou condenação –, “processo de execução” (satisfação) e “processo cautelar” ... sob seu título II (Das diversas espécies de execução) –, ao lado de disposições ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... c ApÍtulo i ... Disposições Gerais ... Art. 797 ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... v. Convenção Americana ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... em títulos de diferentes naturezas e espécies, desde que para elas existam diferentes ...
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Índice geral
... 74 ... 29. Requisitos gerais para a tutela jurisdicional e requisitos da ... 515 ... 204. Cumprimento ou execução de sentença? Decisão/sentença que reconheça ... ário e da partilha: competência e disposições gerais ... 633 ... Disposições gerais sobre as diversas espécies de execução ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº ... Órgão de administração e execução ... Instituto Nacional de Previdência Social ... 422 a 432 ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... 433 a 447 ... DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ... II - para as demais espécies de aposentadoria, a 1/8 (um quarenta e oito avos) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
... de 2001, com a discriminação das espécies dos tributos e contribuições, bem assim dos ... ingresso no REFIS, ressalvadas as disposições" legais em sentido contrário ... #Renumerado do \xC2" ... Das Disposições Gerais e Finais ... ARTIGO 22 ... As obrigações ...
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A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito
Desde a lei nº 11.232/05, com o ingresso no Código de Processo de 1973 da fase do cumprimento de sentença, a doutrina ficou dividida em tratá-la ora como parte do processo que se denominou de sincrético, ora como parte do próprio processo de execução, estando ambos sob o manto da tutela executiva ou da execução civil, que abarcaria as duas formas já assinaladas. O estudo comprovará que essa...
... consta fundamentalmente de duas espécies de atividades, muito diferentes entre si: de um ... os regramentos que constituem as ‘Disposições Gerais’ concernentes ao cumprimento de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ( ... ) IV – ... tabeliães de protesto do Estado de Minas Gerais visando à implementação de protestos ... expropriação é gênero, do qual são espécies: adjudicação, alienação, apropriação de ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
EXECUÇÃO NO novo CPC 391 ... CAPÍTULO XIV ... DA ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 513 ... O cumprimento da ... TíTULO II ... DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇãO ... CAPÍTULO I ...
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Das diversas espécies de execução
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em ...
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Legislação
... é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação ... CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 513 ... O cumprimento da sentença ... TÍTULO II. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ...
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Novo CPC
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ...
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Novo Código de Processo Civil
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o ...