espécies execução disposições gerais
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Direito de família
... concepção lata , têm as seguintes espécies: a) família matrimonial: decorrente do ... , pois não há como se aplicar as disposições gerais dos contratos para regulamentar o ... execução por dívidas posteriores à sua instituição, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conjunto de princípios norteadores da execução de políticas públicas de acesso às TICs em ... Dessa maneira, pode-se afirmar, em linhas gerais, que a Internet funciona como um conjunto de ... um breve apanhado geral acerca das espécies de provedores de serviços disponíveis na rede ... , citamos como uma das disposições polêmicas: “ EC. 502. OBSCENE ... OR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as ... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... ção, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... desenhado no Código: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Da Citação do Devedor e ... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • ... das disposições gerais das diversas espécies de execução deixa claro o Código (art. 771, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... GROSSO DO SUL ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... : ... e/ou irreversível, a continuidade da execução de ... políticas públicas ou a prestação de ... espécies obrigatória e voluntária ... Não obstante ... § 9º Aplicam-se as disposições dos §§ 5º, 6º e 7º deste ... artigo aos ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - acompanhar a execução das políticas referidas nos incisos I, II e III; ... ção dos FUNCINES, observadas as disposições desta Medida Provisória e as normas aplicáveis ... ônio aplicados em empreendimentos das espécies enumeradas neste artigo, observada, em relação ...
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Acórdão nº 1.0024.04.498392-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE FRAÇÕES MINORITÁRIAS DE TRÊS IMÓVEIS. BAIXA LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE O SALDO APURADO EM FUTURA ARREMATAÇÃO SER INSUFICIENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO, CASO REDUZIDA A PENHORA À FRAÇÃO DE UM ÚNICO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1. Conforme estabelece a norma do art. 797 do CPC, realiza-se a execução no...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... As novas regras da UE incluirão disposições explícitas ... que garantam o respeito pela ... espécies semelhantes das quais se recolhem ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... um direito subjetivo em termos gerais. É muito ... antigo e, até certo ponto, trivial ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de ... SUBSEÇÃO I ... Das Disposições Gerais ... Art. 18. Área efetivamente utilizada ... I - essências exóticas as espécies florestais originárias de região ...
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Acórdão nº 1.0000.22.023373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÕES JUDICIAIS FRUSTRADOS - DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.Em se tratando de execução, não há óbice na designação de novo leilão do imóvel penhorado, haja vista que a execução deve se processar em favor do credor, sobretudo quando houve o...
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Acórdão nº 1.0000.22.023373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÕES JUDICIAIS FRUSTRADOS - DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.Em se tratando de execução, não há óbice na designação de novo leilão do imóvel penhorado, haja vista que a execução deve se processar em favor do credor, sobretudo quando houve o...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA ... à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99 ... § 4º ... “Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ... ação popular, ... ém da inovação da diferenciação das espécies de ... direitos coletivos em sentido amplo, houve ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a ... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... 326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 13, e para sustar a execução e a ... aplicabilidade do parágrafo único do ... Somente a União, ao fixar normas ... gerais sobre ICMS, está obrigada a obedecer à reserva ... entre as disposições constitucionais e as legislações locais e é ... isenção ou de não-incidência das espécies tributárias em geral, à luz ... das regras de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , valores que se encontram ainda nas disposições constitucionais contemporâneas, pois suas ... Em linhas gerais é possível perceber que a Declaração dos ... espécies ou submetam os animais a crueldade." (BRASIL, ... os direitos autorais relativos à execução de suas obras. A vedação das garantias ...
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Jurisdição e competência
... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... , o critério objetivo fixa três espécies de competência, respectivamente consideradas: em ... jurisdição sobre todo o Estado de Minas Gerais, enquanto o juízo de Pará de Minas, por sua ... decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... do homem lato sensu e comportam espécies identificáveis conforme a posição normativa ... lato sensu refere-se às normas gerais que regulamentam a ordem constitucional como um ... afirma não poder o Estado invocar disposições de direito interno como justificativa para não ... fundamental à vida; por outro lado, a execução, por policiais militares, de presos em rebelião, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... texto anexo, que compreende as disposições da Lei Orgânica da Previdência Social (Lei ... II - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da ... de promoções reguladas por normas gerais da empresa, admitidas pela legislação do ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... disposições; iii) julgou procedente, em parte, o pedido de ... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... área protegida as espécies raras da biota regional ... § 1º.O Instituto ... diretrizes gerais para seu futuro (Anexo 4, deste Parecer ... Para ...
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Direito dos contratos
... Essa era o gênero, que tinha como espécies o contrato e o pacto (hoje chamado contrato ... Não é possível fazer execução específica, pois é uma obrigação que envolve ... contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”. Assim, as pessoas podem ... contrato estiverem inalteradas, as disposições desse serão obrigatórias. Modificadas tais ...
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Licitações
... o diálogo competitivo constituem suas espécies. São essas as modalidades processuais tratadas ... concentrar o poder de criação de normas gerais sobre licitações nas mãos do Congresso ... Título Tema Artigos ... I Disposições" preliminares (aplicação; princípios; definiç\xC3" ... execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... que “não prejudiquem as imposições gerais do Estado” (art. 10, § 5º). As ... tributário, ainda elencou cada uma das espécies" tributárias passíveis de utilização, pelos tr\xC3" ... a inconstitucionalidade de disposições contidas na Emenda Constitucional n. 3/93, ...
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Direito das obrigações
... 3.2.4.1. Obrigação de execução instantânea ou momentânea ... É aquela que ... Essas duas formas de dar são espécies do gênero tradição ... No nosso direito, ... (E) a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis ... gerais ...
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Acórdão nº 1.0620.16.003109-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AUSENCIA PAGAMENTO PRÉMIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA REGULARIZAÇÃO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. RESCISÃO UNILATERAL. MEDIDA ABUSIVA. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO. EXIBIÇÃO DOCUMENTO. DESCUMPRIMENTO. MULTA. POSSIBILIDADE. I. No contrato de seguro
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Das penas
@CAPÍTULO I. Das espécies de pena ... Art. 32. As penas são: ... · ... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... É o local onde serão realizados os exames gerais, cujos resultados deverão ser encaminhados à ... , quando não obedecer às disposições legais ou regulamentares de proteção ao meio ...