espécies execução disposições gerais
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Direito das obrigações
... 3.2.4.1. Obrigação de execução instantânea ou momentânea . É aquela que se ...Essas duas formas de dar são espécies do gênero tradição . . No nosso direito, ... (E) a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis . A: ...gerais...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... que “não prejudiquem as imposições gerais do Estado” (art. 10, § 5º). As ... tributário, ainda elencou cada uma das espécies" tributárias passíveis de utilização, pelos tr\xC3"... a inconstitucionalidade de disposições contidas na Emenda Constitucional n. 3/93, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...A estes manda aplicar as disposições relativas aos negócios jurídicos. Aos atos ..., ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. . 72 Da Responsabilidade por Danos ... de violência, em suas mais variadas espécies, tendo como protagonistas crianças, juvenis e ...
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DEC 8236 de 05/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGENCIAS INDISPENSAVEIS A EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
...DECRETA:. TÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Este Decreto regulamenta a ... I - animais domésticos - animais cujas espécies representem interesse zootécnico e econômico ...XXII - disposições gerais. CAPÍTULO VII. DA EXECUÇÃO DO REGISTRO ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... interna do mesmo é integrada por espécies normativas de qualidade distinta. Dentro do ... indicam os fins a atingir e as linhas gerais dos meios aptos ao cumprimento do escopo. São ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ...Isto posto, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi acrescentado o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a caracterização das diversas espécies de pessoas jurídicas de direito privado e, ... no Código de Normas da CGJ de Minas Gerais, tem aumentado o rigor no controle do uso de ... voluntariamente , de acordo com as disposições do ato constitutivo, já que pode haver ... e demais órgãos estatutários, a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ...
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Organização do estado brasileiro
... também ser compreendido como uma das espécies de unidades que compõe a Federação brasileira. ... concorrentes, de maneira que as normas gerais são de competência da entidade central (da ... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... . 45. Ato das Disposições" Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 14: \xE2"...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Segundo ele há duas espécies de definição . A primeira é a definição ... a sentença condenatória, a execução poderá efetuar-se pelo valor fixado nos termos ... cessar, por força de todas as disposições antes mencionadas, as condições nefastas da ...
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Contratos bancários
...ísticas próprias da formação e execução dos contratos bancários, a saber: 223 . . · Os ...268 5.1.1 Espécies de Depósito Bancário . As espécies de ... do cliente ou decorrentes de disposições legais (como tarifas e impostos) e data de ... transnacionais que estabelecem as regras gerais de organização e funcionamento do sistema de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0364075-55.2009.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 (TRINTA) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO UM TENTADO, ALÉM DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO...
1. OITAVA CÂMARA CRIMINAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0364075-55.2009.8.19.0001. RELATORA: ...regras gerais de interpretação, a que se pode recorrer para ...disposições (Medidas Provisórias) da referida Resolução, ...criminológica), para algumas espécies de delito, como. beneplácito a presos internos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no âmbito do Processo ..., no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1 o Nos casos previstos neste artigo, ... entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ...ão pela Justiça Comum do Estado de Minas Gerais julgando parcialmente procedente a interdição ...
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Da improbidade e suas congêneres
... e a ordem política e social seriam espécies 15 . Segundo a doutrina, os crimes políticos ... Pública legitimada a ingressar com execução de sentença condenatória, a fim de que fossem ... leis, regulamentos estatutos ou em normas gerais e sem a indenização correspondente, de bens ou ... na seção referente às disposições gerais. Em segundo lugar, temos o fato de que os ...
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Livro II - Do processo de execução
... CAPÍTULO I . DISPOSIÇÕES GERAIS . Art. 771. Este Livro regula o ..., se faz imprescindível: ambas as espécies de desistência (da execução ou de apenas ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que autoriza a realização destas espécies de cirurgia. A rigidez formal do registro pú ...gerais de respeito e de garantia, estabelecidas no ... protegidos pelas disposições que garantam o livre desenvolvimento da ... em gesto de fiel execução dos mandamentos constitucionais, a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do sentido e do alcance das disposições magnas, além de atrair a gramática ..., porquanto primárias, gerais, autônomas e abstratas. 14. A “ ..., execução do orçamento, licitações, contratos ... / DF Administração por duas espécies contratuais: as concessões e as ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente os dispositivos ...68 a 70. Seção. IV. Disposições Gerais. 71 a 75. Título. III. Custeio da previdência ... a forma pela qual tenha contratado a execução de construção, reforma ou acréscimo de ... origem vegetal ou animal, inclusive as espécies aquáticas, ainda que tenha sido submetido a ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... e provas discursivas de conhecimentos gerais e específicos;. II - a segunda etapa, de ... necessários para regulamentar a execução do concurso referido no inciso I do caput do art. ... deste artigo, tendo em vista as disposições desta Lei. Art. 23 Os titulares de cargos ... de 5 de junho de 2008, as seguintes espécies remuneratórias:. I - vantagens pessoais e ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...150, CF/88) e as normas gerais em matéria tributária (art. 146, CF/88): Salvas ... as contribuições especiais não são espécies tributárias autô- nomas, porque podem ser ... e consequ ências jurídicas, cuja execução pressupõe o exame e a seleção, ou seja, um ... respeito ao conteúdo mesmo das disposições" constitucionais. (..) Os pressupostos de imposi\xC3"...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... metanorma, na medida em que fixa conceitos gerais, como os de vigência, vacância e revogação, ... às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na ..., consequentemente, mais do que a execução de ações previsíveis: o direito residual de ... do direito público, tomam corpo quatro espécies de responsabilidade em seu sentido popularizado ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
..., intimidade, honra e imagem são espécies do gênero direitos da personalidade. Segundo ... e transmissores de todos os caracteres gerais e individuais da espécie humana (83) . Para o ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Como é ... Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... (ex.: juiz que está diante de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, que ... do Direito podem ser divididas em duas espécies: principais e acessórias. . As fontes formais ...; b) por suspensão de sua execução pelo Senado, em razão de declaração incidental ... meio da Lei 13.655/2018, que trazem disposições sobre segurança jurídica e eficiência na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
1. OITAVA CÂMARA CRIMINAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0488674-90.2014.8.19.0001. RELATORA: ...regras gerais de interpretação, a que se pode recorrer para ...disposições (Medidas Provisórias) da referida Resolução, ...criminológica), para algumas espécies de delito, como. beneplácito a presos internos ... -
DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
...espécies dos tributos e contribuições, bem assim dos ... ingresso no REFIS, ressalvadas as disposições legais em sentido contrário. § 2º Será ...Das Disposições Gerais e Finais. Art. 22. As obrigações decorrentes ...
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Direitos individuais e coletivos
...áveis, por considerar que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e ... a mensagem falsa? Fundado nos princípios gerais do direito da boa-fé, da lealdade, da ... a impostos e não a todas as espécies de tributos, devendo, ainda, o patrimônio, a ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... do prazo legal, com esteio nas disposições da Lei nº 9.139/95, interpor AGRAVO DE ...ória que não põe fim ao processo de execução. A exceção de pré-executividade, que se ..., além de submeter-se às normas gerais que regem o processo de conhecimento, invocáveis ...ção de prejudicialidade comporta duas espécies de questões. A questão (ou incidente) será ...