espécies execução disposições gerais
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011967-72.2021.8.19.0500 (Cível), 22-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, DECORRENTE DE CONDENAÇÕES, EM PROCESSOS DIVERSOS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM REGIME DE CUMPRIMENTO INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDOS...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5011967-72.2021.8.19.0500 ... RELATORA: ... regras gerais de interpretação, a que se pode recorrer para a ... disposições (Medidas Provisórias) da referida Resolução, ... espécies de delito, como ... beneplácito a presos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-72.2021.8.19.0500 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 17 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME DE CUMPRIMENTO, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUA FOI INDEFERIDO O PEDIDOS DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O QUAL HAVIA...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5010318-72.2021.8.19.0500 ... RELATORA: ... regras gerais de interpretação, a que se pode recorrer para a ... disposições (Medidas Provisórias) da referida Resolução, ... espécies de delito, como ... beneplácito a presos ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... janeiro de 2005, observadas as disposições, condições e requisitos previstos no Anexo 34 ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Das Disposições Iniciais ... Art. 1º ... taxas e custas judiciais referentes à execução fiscal ajuizada para a cobrança do crédito ... e florística); identificação das espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção e ...
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Normas constitucionais
... jurídica passa a compreender duas espécies: as regras e os princípios ... Essa nova ... 4º – princípios gerais do direito) e, no âmbito do direito ... legislador, a realização de fins e a execução de tarefas. São, portanto, princípios ... normas são próprias do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como, por exemplo, ...
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Decisão Monocrática N° 07331789220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
MANTIDA. 1. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica está condicionada à presença dos pressupostos legais específicos do art. 50 do Código Civil, quais sejam, abuso de direito da personalidade jurídica, confusão patrimonial entre bens da sociedade e dos sócios, desvio de finalidade ou fraude cometida pelos sócios da pessoa jurídica em desfavor dos interesses...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... gerais fixadas na Lei de Licitações, dentre as quais ... petróleo, porém, flexibilizou a sua execução, ... permitindo que empresas privadas participem ... Pública. Na Seção I − Disposições Gerais −, está inserido o artigo ... 37, o ... contratual a espécies distintas de ajustes; também o art. 1º, § 1º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... Inaplicáveis as disposições do artigo 67 do Código Penal na primeira fase de ... /0001-08, na conta da empresa Ferramentas Gerais Com. E Imp. S/A, para aquisição de equipamentos ... espécies de dinheiro". Há corrupção mesmo que o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o ... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... quebra da isomorfia, três são as espécies de lacunas : 1 a ) normativa , quando se tiver ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... é a dependência do trabalhador para execução do trabalho, cabendo ao contratante, que detém o ... érios diretivos do empregador, suas disposições quanto ao tempo, modo e lugar da prestação, ... Direito da Universidade Federal de Minas Gerais , Belo Horizonte, n. 37, p. 153-186, 2000 ... na forma da aludida súmula, havia duas espécies de terceirização: a) lícita, relativa à ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... dão pleno entendimento quanto às espécies de ação penal: a ação pública e de ... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ... ser prolatada de acordo com os princípios gerais que sustentam o direito vigente ... º, do Código de Processo Penal, as disposições do procedimento ordinário devem ser aplicadas ...
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Acórdão Nº 0036340-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Parque/Curitiba”, até o limite da execução, ... incluindo o débito principal devidamente ... DAS DIVERSAS ... ESPÉCIES DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS ...
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Acórdão Nº 0036340-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Parque/Curitiba”, até o limite da execução, ... incluindo o débito principal devidamente ... DAS DIVERSAS ... ESPÉCIES DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 926. Os tribunais devem ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... apanhou, em um só movimento, todas as espécies do grupo (matéria, pessoa e hierarquia) ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... entrincheirado de aplicação destas espécies normativas ... As regras, então, são aquelas ... , conceitos indeterminados ou cláusulas gerais, como é comum no direito privado, ou de ... decretos e regulamentos para sua fiel execução” ... O dispositivo deixa claro que cabe ao Poder ... O Tribunal se ateve às disposições do art. 150, III, “a”, da CF que, como foi ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... interna do mesmo é integrada por espécies normativas de qualidade distinta. Dentro do ... indicam os fins a atingir e as linhas gerais dos meios aptos ao cumprimento do escopo. São ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ... Isto posto, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi acrescentado o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... do Instituto dos Advogados de Minas Gerais , v. 8, p. 107-122. VIVANCO MARTÍNEZ, Ángela ... de organização, de sanção e de execução, porque os direitos têm que ser implementados, ... o pensamento de que as três espécies de poder fossem distribuídas de forma obediente ... disposições sobre os provimentos ( provvedimenti) ...
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Ética profissional
... outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ... Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código ... a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 12. As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados ... aberto também constituirá fase de execução, podendo atingi-la o condenado cuja ... espécies diferentes, a pena única é a de reclusão, ... ão de cadáver, sem obediência as disposições legais especiais: ... Pena - detenção, até ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Comentário de José ... há tempo se proclama, pois os princípios gerais de direito deixaram de ser apenas fonte ... ípios e regras constitucionais são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77) ... Ocorre que, ... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... obra específica destinada à execução dessa pretensão, percebe-se que o fazer ... rede de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as ... os preceitos e os pressupostos gerais do fenômeno da conexidade. 105 1.1 Pressupostos ... presta a transformar os textos – disposições, preceitos e enunciados – em normas” (GRAU, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... O rito a ser seguido obedece as disposições expressas na lei especial acima referenciada – ... a “II – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ACUSAÇÃO – NEM SEQUER HOUVE MISTURA ... para a Lei nº 9.613/1998 se existem espécies distintas de crimes antecedentes; se o produto de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... IPI – Comentários sobre as Regras Gerais de Interpretação da Tabela NBM/SH ... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... 25, § 1º, I, do Ato das disposições constitucionais transitórias, o qual normatiza ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Brasília, 17 de junho ... , direção, coordenação, execução e contrôle da assistência técnico-sanitária ... o contrôle da exploração das espécies animais silvestres, bem assim de seus produtos; ... título v ... Das Disposições Gerais e Transitórias ... Art. 35. São ...
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Ordem social
... fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, ... Por força dessas disposições constitucionais, percebe-se que a saúde está ... , cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a ... e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; ... ii) preservar a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
@SEÇÃO I. Das disposições preliminares ... Art. 876 ... As decisões ... Responsabilidade tributária. Normas gerais de direito tributário. Art 146, III, da CF. Art ... 1. Todas as espécies tributárias, entre as quais as contribuições ...