espécies execução disposições gerais
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... @@@@@SEÇÃO I. Disposições gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o ...
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Do processo de execução
... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 771. Este Livro regula o ... @TÍTULO II. Das diversas espécies de execução ... @@CAPÍTULO I. Disposições ...
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Da execução por quantia certa
TíTulo ii — DaS DiverSaS eSpéCieS De exeCução Arts. 824 e 825 ... CAPÍTULO ... Seção I — Disposições Gerais ... Artigo 824 ... A execução por ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das ... invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do CONAMA; ... b) ... , na propriedade rural em área de campos gerais" localizada em qualquer região do País ... § 1\xC2" ... , dentre outras selecionadas para a execução ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ao imposto de acordo com as disposições do Livro III (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 97, ... 3°) ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Art. 37. Constituem rendimento bruto todo o ... como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... formulado em sede de embargos à execução para reconhecer parcial excesso de execução e ... , não podendo ser comparada a outras espécies de multa de caráter punitivo, a exemplo daquelas ... , atribuindo-lhe valor, conforme as disposições legais aplicáveis, expondo suas razões, das ... ção do imóvel não está, em linhas gerais, dissonante da notória crise econômica que ... -
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... Art. 13. Verifi cando ... à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. (Redação dada pela Lei n. 5.925, ... Dos prazos ... @@@@Seção I. Das Disposições Gerais ... Art. 177. Os atos processuais ... @@Título II. Das diversas espécies de execução ... @@@Capítulo I. Das ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... MINAS GERAIS ... : LIVIA GENDORF ROMUALDO DA SILVA ... : ... observadas as disposições previstas neste convênio ... Cláusula segunda ... a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em ... relação aos impostos ... Federal celebrem convênios para a execução de suas ... leis, serviços ou decisões com o ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - O concurso obedecerá às normas da ... : teoria, conceito, requisitos e espécies. Sistema brasileiro de controle de ... na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do CPC e amplitude do art ...
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Título I - da execução em geral
... c ApÍtulo i Disposições Gerais ... Art. 771 ... Este Livro regula o ... TÍTULO II Das Diversas Espécies" de Execução ... c ApÍtulo i ... Disposiç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... disposições legais transitórias ou de emergência, bem como ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... 19 do ADCT é gênero que comporta as espécies “Funcionário” e “Empregado ... A norma ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - disposições testamentárias; ... V - anotação constante na ... Das Prestações em Geral ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... a) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , do planejamento, preparação e execução das viagens de que participe o Presidente da ... a) espécies altamente migratórias, conforme Convenção das ... f) aprovação dos orçamentos gerais" do Serviço Social da Indústria (SESI), do Servi\xC3" ... CAPÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 42. O ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso será realizado sob a ... - Área Judiciária Objetiva: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 20 40 1 3 ... lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; k) não devolver integralmente o ... Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... Ocorre que, por vezes, o 1 ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... espécies impositivas. Sem ela não há como se garantir ... disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito ... Na linha do convencionalismo, ... espécies normativas ... O primeiro critério foi ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o ... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... quebra da isomorfia, três são as espécies de lacunas : 1 a ) normativa , quando se tiver ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... for autora ou ré devem seguir as regras gerais de competência ... Dessa forma, a Fazenda ... 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ... Vale ... do recurso e os conceitos legais das espécies de decisão (cuja função é exatamente a de ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece ... Art. 2º ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. (Redação dada pela Lei n. 5.925, ... @@TÍTULO II. Das diversas espécies de execução ... @@@CAPÍTULO I. Das ...
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Acórdão nº 1.0000.19.144776-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURA PÚBLICA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA (VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 141, 492 E 489, §1º, INCISO IV, TODOS DO CPC/2015) - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA E DOS FIADORES POR EDITAL. I - Como esta ação...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.171 MINAS GERAIS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... , defende a constitucionalidade das disposições ... questionadas, tendo em vista a natureza ... sucumbência, não vinculados a Execução Fiscal, o Procurador ... do Estado responsável ... espécies" remuneratórias do trabalho normal do servidor. N\xC3" ...
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Do processo de execução
I – DISPOSIÇÕES GERAIS ... § 1º – Introdução 1 ... – DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... § 1º – Petição inicial ...
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Parte especial
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318 ... Aplica-se a todas as ... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... São de duas espécies: – De ordem formal (incisos I; IV; §1º e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.241787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES DE GESTÃO SECURITÁRIA, PARA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DOS EXECUTADOS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS DOS ARTS. 772, III, 773 E 797 DO CPC.1. Conforme estabelece a norma do art. 797 do CPC, realiza-se a execução no interesse do...
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Parte geral
... É por isso que há três espécies de capacidade : a) a capacidade de direito (de ... decisão apoiada, no que couber, as disposições" referentes à prestação de contas na curatela.\xE2\x80" ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ... INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do ...