Estabelecimentos de mão morta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001872-54.2015.5.07.0018), 2017-05-04
... POSSIBILIDADE. "O artigo 429 da CLT dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no ... de idade de dezoito e vinte e quatro anos, sob pena de fazer letra morta a lei ... Entenda-se que aos menores de 18 anos é garantida a contratação ...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... de Inconstitucionalidade (Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino — CONFENEN e DEM), traz consigo consequências normativas que ... 164 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... são letra morta ou se cumprirão apenas em um horizonte temporal muito distante. 50 O ... -
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... de exploração industrial de- senvolvidas em estabelecimentos agrários. 31.3. Disposições gerais — Obrigações e compe- tências ... de risco, com o cuidado de não se oferecer espa- ços de zona morta, ou seja, espaço entre a cortina e o corpo da máquina onde pode ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais” ... Há que se ... têm aplicação concreta escassa, figurando praticamente como letra morta na legislação. A única hipótese que apresentava repercussão forense ...
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Publicidade Dirigida a Crianças, Jovens e Adolescentes
... o princípio e a regra –, se transformou em autêntica letra morta… ... O que não é nada dignificante para um qualquer Estado de Direito ... em realce poderá ser trazido à colação (já que os estabelecimentos de ensino se converteram, em tantas situações, em autênticas ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... internados em hospitais públicos, em asilos ou mesmo em estabelecimentos penais, daquela outra das demais pessoas alheias às referidas relações; ... que ficou sobejamente demonstrado que a vítima foi atropelada e morta por ônibus da empresa Pássaro Marron, no dia 12 de setembro de 2002, ...
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Coronavírus Escancara Precarização do Trabalho de Entregadores de Delivery
... da proibição ao atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, ao consumo local em bares, restaurantes, dentre outros ... , o arcabouço normativo de proteção à saúde é letra morta em razão da falácia de que a relação havida entre os motoristas e ...
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Ruído e os eventos de SST no eSocial
... 2) S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos ... 3) S-1010 Tabela de ... • Tem-se, portanto, como letra morta o dispositivo da NR 15 que diz: 15.3 No caso de incidência de mais de um ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... I - Possuir o Livro de Reclamações nos estabelecimentos; ... Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 25, p. 115-154, ... ção e a educação para o consumo permanecem autêntica letra morta", conquanto as normas implantadas na Lei-Quadro sejam de uma majestosidade \xC3" ... -
Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... abrigos, orfanatos, casas- ... -lares e estabelecimentos ... congêneres até a conclu- ... são de sua formação edu- ... de Melo desapareceu da sua residência em Gravatá e foi encontrada morta em um ... sítio na zona rural da cidade de Passira, no Agreste de ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
... dentro de limites muito restritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga-mestra de nossa legislação do trabalho e ... – no mínimo 10 trabalhadores, nos estabelecimentos que empreguem habitualmente mais de 20 e menos de 100, ... – no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001774-11.2015.5.07.0005), 2019-06-18
... POSSIBILIDADE. O artigo 429 da CLT dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no ... de idade de dezoito e vinte e quatro anos, sob pena de fazer letra morta a lei ... Entenda-se que aos menores de 18 anos é garantida a contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001836-51.2015.5.07.0005), 2017-09-06
... POSSIBILIDADE. O artigo 429 da CLT dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no ... de idade de dezoito e vinte e quatro anos, sob pena de fazer letra morta a lei ... Entenda-se que aos menores de 18 anos é garantida a contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001224-02.2018.5.07.0008), 2019-12-03
... POSSIBILIDADE. O artigo 429 da CLT dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no ... de idade de dezoito e vinte e quatro anos, sob pena de fazer letra morta a lei ... Entenda-se que aos menores de 18 anos é garantida a contratação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001872-54.2015.5.07.0018), 2018-02-05
... "Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos ... de idade de dezoito e vinte e quatro anos, sob pena de fazer letra morta a lei. Entenda-se que aos menores de 18 anos é garantida a contratação ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... útil à aplicação da norma, não o transformando em mera letra morta e ineiciente ... É imprescindível esclarecer que o referencial ... os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos; V – usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... , nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, para os estabelecimentos com mais de dez empregados é obrigatória a anotação da hora de entrada ... Sem qualquer diferença com a criança viva ou morta existe toda a dificuldade da gestação a legitimar a constância do ...
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Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... -se que, nos casos de homicídios, a maior parte delas (66,7%) é morta em seu próprio bairro. Com relação aos roubos, tem-se que 43,8% dos ... Não obstante, as edificações onde funcionam tais estabelecimentos são, em sua maioria, destinadas à função residencial, não possuindo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001836-51.2015.5.07.0005), 2018-02-26
... "Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos ... de idade de dezoito e vinte e quatro anos, sob pena de fazer letra morta a lei. Entenda-se que aos menores de 18 anos é garantida a contratação ...
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Cooperativismo ? Castigo ou Redenção?
... ou por grupos de cooperados, a serem executados em estabelecimentos da cooperativa dos cooperados ou das empresas contratantes ... Ainda que ... Não creio. Não há texto que não se deixe solicitar. A lei é morta. O magistrado é vivo; é uma grande vantagem que leva sobre ela ... E a ...
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Ilha do Ferro, em Alagoas, entra no mapa como polo da cultura popular do Nordeste
... A infraestrutura da ilha ainda limitada e so raros os estabelecimentos comerciais. Alm da mercearia Sandes e do Salo (bar-brech de Andr Dantas), ... , instigados pelo mestre Fernando Rodrigues, aproveitam a madeira morta e as carcaas de barcos que descem nas enxurradas de Opar e produzem ...
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Sandro Fantinel: saiba quem é o vereador gaúcho que ofendeu baianos
... pela adoo do chamado passaporte sanitrio para acesso a estabelecimentos no municpio ... Foi levantado que o vereador teria contrariado o Cdigo de ... ( ... ) Ela nasceu morta. ( ... ) sinal de que ela no presta. A sada para o nosso pas, infelizmente, ...
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Ilha do Ferro, em Alagoas, entra no mapa como polo da cultura popular do Nordeste
... A infraestrutura da ilha ainda limitada e so raros os estabelecimentos comerciais. Alm da mercearia Sandes e do Salo (bar-brech de Andr Dantas), ... , instigados pelo mestre Fernando Rodrigues, aproveitam a madeira morta e as carcaas de barcos que descem nas enxurradas de Opar e produzem ...
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Homenagens à rainha levam a escassez de flores no reino
... Milhes foram compradas para homenagear Elizabeth II, morta no dia 8. Buqus de diversas cores e espcies " de preferncia lrios e rosas ... de flores na Turquia foram acionados para ajudar os estabelecimentos a dar conta da demanda. Mais de 1,5 milho de flores foram embarcadas para ...