balança de pagamentos banco central
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... desequilibrando de modo incontornável a balança da ... paridade de armas na justiça criminal. Em ... Visanet administrados pelo Banco do Brasil e recursos da ... Câmara dos ... probatória, a questão central é determinar se a proibição de admissão ou ... denunciaremos os pagamentos da ODEBRECHT e OAS no sítio, ... aparamento e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a existência de significativas ... Parte central da política industrial é a definição de novo ... geração de gigantescos superávits na balança comercial. As sucessivas desvalorizações reais ... Desde a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1964, até maio ...
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Tributação e novas tecnologias
... Nesse sentido, deve-se ter como fiel da balança a aplicação do art. 116 do Código Tributário ... a venda e a disponibilização com pagamentos periódicos; todavia, o próprio Convênio alude, ... – cabendo a uma autoridade central o controle de sua emissão e, principalmente o ... é responsável, sob a supervisão do Banco Central, em fazer esse acompanhamento das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... central manobrado por um sócio majoritário de todas as ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo ... Todavia, colocando-se numa balança o peso de uma coisa julgada formada conforme a ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... levassem a um desequilíbrio da balança econômica da relação, como, por exemplo, no ... porque o direito à suspensão dos pagamentos, segundo a redação do Projeto de Lei, se ... 4º, IX. Este órgão, através do Banco Central do Brasil, editou em 1976 a Resolução ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A partir da leitura das pesquisas do Banco Mundial, nes- sa e em edições anteriores, se ... ICMS por perfil de risco, cujo objetivo central é avançar na transparência tributária do ... indicar saldo credor de caixa; b) pagamentos efetuados não forem escriturados; c) sejam ... representam valores mais vul- tosos na balança comercial do agronegócio: (i) a venda de car- ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ... CETEM Centro de ... ência da colônia e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do ... G. P. M.). 2. Laboratório Central da Produção Mineral (L.C.P.M.). 3. Serviço de ... (o programa governamental que assegura pagamentos mensais de aposentadorias), as pessoas não ... -
Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... assim como os pronunciamentos emitidos pelo Banco Central e da Comissão Nacional de Valores da ... de se estabelecer em um meio de pagamentos eletrônicos sujeitos a cotação de valor ... passarão a formar parte do cômputo na balança comercial do país. A inclusão advém da ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Central de Compras; 2. Secretaria de Governo Digital: ... Banco" Central do Brasil; 2. Comissão de Valores Mobili\xC3" ... à integração do SIAFI ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, e monitorar as movimentações ... de comércio exterior, inclusive a balança comercial brasileira, observadas as competências ...
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Direito internacional público
... (b) há órgão central legislativo para todo o planeta; ... (c) há ... tais objetivos estão mais ligados ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional. A ... monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, esse último viabilizado pela ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Política Internacional
... Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e ... Segundo os realistas, o Estado é o ator central do sistema internacional, sendo as relações ... possível por meio do equilíbrio e da balança de poder. A balança de poder , termo utilizado ... em crise aguda em sua balança de pagamentos. O diplomata Alessandro Candeas (“A ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Direito Constitucional
... que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco ... Tribunal de Contas da União. Banco Central do Brasil. Operações financeiras ... Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor ...
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A natureza e contradições da crise capitalista
... impostas pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) ... [notdef] - Base Monetária e Meios de Pagamentos EUA (US$ bilhões) ... ][g77][g42]¿[g48][g62][g192][notdef] na balança de mercadorias. Somente três países, o Japão, ...
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Economía
... , todos os grandes países estabeleceram um banco" central como “emprestador de última instância\xE2" ... dos desequilíbrios de balanço de pagamentos entre as nações, White defendeu a criação do ... contribuir para aumentar os déficits na balança comercial do balanço de pagamentos ... 1 ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... para o desenvolvimento, da balança comercial e de investimentos brasileiros no ... -se escritórios de representação do Banco do Brasil na Nigéria, na Costa do Marfim, no ... de aliviar os déficits na balança de pagamentos por conta da importação de petróleo (DÁVILA, ... se pode deixar de lembrar a importância central que teve o Estado brasileiro. Se foi com grandes ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... Contratante deseja lograr os Pagamentos de Contrato mais baixos possíveis, isso ... • Um projeto de central elétrica depende da empresa de energia do ... ão final do financiamento é concedida pelo banco central somente quando o contrato de ... de perda se concentram nos dois lados da balança ...
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Riscos comerciais
... Contratante deseja lograr os Pagamentos de Contrato mais baixos possíveis, isso ... • Um projeto de central elétrica depende da empresa de energia do ... ão final do financiamento é concedida pelo banco central somente quando o contrato de ... de perda se concentram nos dois lados da balança ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... coletadas e organizadas primeiro em um novo banco de dados (pesquisável). Uma vez que esteja ... públicos, oportunidades de emprego, pagamentos" online e assim por diante. Noutros dizeres, o \xE2\x80" ... mais eficientes, mas também como parte central do processo democrático. As aplicações de ... 135 O debate acaba se vertendo à balança composta de liberdade econômica e regulação ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ção de 1934, a União assumiu um papel central, com a determinação expressa no artigo 117, ... da SUSEP e pelos representantes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores ... a fim de que possam ser efetuados os pagamentos" devidos ao segurado ou beneficiário. Parágrafo \xC3" ... em moeda estrangeira, melhorando a balança de pagamentos. 75 Na legislação do Sistema ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... , iniciativas como a de criação do Novo Banco de Desenvolvimento e uma política de ... Por isso mesmo, u m desafio central continua sendo a articulação de lutas sociais ... ser acionado no caso de uma crise na balança de pagamentos de forma complementar ao FMI, ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... dessa divergência, expediu-se ofício ao Banco do Brasil solicitando-se cópia do RG apresentado ... , né?! É outra pessoa que faz os pagamentos. Então, esse operacional dele aí ... Tem que ... ão/SP, apuraram, junto aos operadores de balança", que os caminhões que ingressaram na área portu\xC3" ... SPE LI LTDA, BRC HOLDINGS S.A, CENTRAL DISTRICT HOTEL S/A, EMI DESENVOLVIMENTO ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Outro exemplo foi a criação do Banco Central guineense, em fevereiro de 1975, que ... explica a evolução do balanço de pagamentos, que apresentou em 1985 um déficit de U$$ 67 ... assim o efeito de melhoria na conta de balança comercial associada grandemente ao crescimento de ... -
Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... a Constituição Federal confere ainda ao Banco Central o papel de autoridade monetária no ... pagamentos queǡ novamenteǡ deprecia a moeda nacionalǤdz ... podem derivar de saldos posiǦ tivos na balança comercialǡ de operações cambiaisǡ ...