estado brasileiros
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... , que, dentre outras hipóteses, permitia o exercício da profissão àqueles que contassem mais de cinco anos de prática “no território do Estado”, mesmo sem diploma. Por isso, chamavam-se “práticos” 3 ... O registro dos profissionais realizava-se na Secretaria da Agricultura, Indústria e ...
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Políticas editoriais de compartilhamento de dados em periódicos brasileiros de ciências sociais aplicadas na coleção SciELO
Objetivo: Dado o papel central dos periódicos na disseminação das práticas de ciência aberta, o presente estudo tem por objetivo investigar a presença e as características das políticas editoriais de compartilhamento de dados em periódicos científicos brasileiros de ciências sociais da coleção SciELO. Método: Este é um estudo quantitativo de corte transversal descritivo das políticas editoriais...
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Fatores explicativos da gestão fiscal em municípios brasileiros
O objetivo desta investigação é analisar, dentre um conjunto de fatores, quais são os explicativos para a gestão fiscal evidenciada pelo Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de Gestão Fiscal (IFGF) em municípios brasileiros. O estudo utiliza a estratégia de investigação da pesquisa avaliativa de resultados com o método empírico-analítico (banco de dados). Os...
... , dentre um conjunto de fatores, quais são os explicativos para a gestão fiscal evidenciada pelo Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de Gestão Fiscal (IFGF) em municípios brasileiros. O estudo utiliza a estratégia de investigação da pesquisa ... -
Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 79, 80 E 81 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... até o ano de 2010, tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência e seus recursos serão ...
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A Emenda Constitucional Nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros
O presente Artigo versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até as mais variadas interpretações que podem surgir de diversos setores e grupos sociais, a referida Emenda, que inseriu o transporte no rol dos direitos sociais previstos no Art. 6º da...
... Luigi Bonizzato ... Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... Mestre em Direito pela Universidade Fama Filho (UGF). Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade ... -
Logística reversa e sua aplicação pelos tribunais brasileiros
... Por sua vez, como técnica de levantamento de dados utilizou-se o método de revisão sistemática, por esse método pretende-se veriicar o estado da arte que envolve a pesquisa. Para isso, foram utilizados os seguintes passos propostos por Tranield, Denyer e Smart (2003): ... Quadro 1: Lista ...
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O mapeamento dos repositórios institucionais brasileiros: perfil e desafios
O estudo tem por objetivo mapear os repositórios institucionais brasileiros até o período de maio de 2017 a fim de retratar a situação atual e contribuir com subsídios para orientar as ações e diretrizes nacionais e internacionais para implementação de repositórios ou sua integração em rede. O Estudo foi baseado em um levantamento exaustivo de repositórios brasileiros por meio de fontes...
... The Ranking Web ... ( sweitzel@unirio.br )* ... *Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro do Departamento de Biblioteconomia e do Programa de Pós-graduação em Biblioteconomia – PPGB. Resumo ... O estudo tem por ... -
Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros
... e do Mestrado Acadêmico e Profissional em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC) ... Endereço: Avenida Madre Benvenuta, 2037, Bairro Itacorubí ... CEP: 88.035-001 – Florianópolis/SC – ...
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Capacidade absortiva e orientação empreendedora dos jornais brasileiros
Ambientes turbulentos exigem das firmas capacidade de aprender e aplicar o conhecimento de maneira efetiva para garantir processos empreendedores, inovações e resultado. Esta pesquisa busca avaliar a capacidade absortiva dos jornais brasileiros com a orientação empreendedora destas organizações. O objeto do estudo foi escolhido levando-se em consideração o momento de transformação deste tipo de...
- Decreto nº 9.530 de 17/10/2018. Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário.
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Juízes brasileiros e a judicialização de interesses corporativos
O artigo discute a judicialização dos interesses corporativos dos juízes brasileiros, bem como o espaço que essa agenda conquistou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, baseia-se em casos de revisão judicial decididos no período de 1978 a 2014. Nosso objetivo é identificar a pauta de reivindicações encaminhadas ao STF, analisando em que medida os juízes e suas associações...
... BONELLI, Maria da Glória; OLIVEIRA, Fabiana Luci de (2003). A Política das Profissões Jurídicas: Autonomia em Relação ao Mercado, ao Estado e ao Cliente. Revista de Ciências Sociais - UFC, v. 34, n.1, p. 99-114 ... CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. (2017). Juscorporativismo: os ... -
DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... Art. 1º Este Decreto regula a igualdade de tratamento entre brasileiros e portugueses, concernente aos direitos e obrigações civis e ao gozo dos ... III - Estar no gozo dos direitos políticos no Estado da nacionalidade ... Parágrafo único. Nos direitos políticos ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Representados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministro dos Negócios ... Dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil ... 1. Entrada e Permanência de ...
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Cidadania dos brasileiros emigrados no período do 'defeso eleitoral'
Vanessa Alvarez: Brasileiros emigrados durante 'defeso eleitoral'
... Federativa do Brasil, o que caracteriza o vínculo jurídico-político que une os indivíduos ao poder estabelecido de forma a desenhar o estado democrático de direito. ... Igualmente, a corroborar a questão o acesso à informação está disposto no artigo 5˚, inciso XIV, da mesma ... -
Instrumentos de gestao da assistência social: uma análise da realidade dos municípios brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar os níveis de adoção dos instrumentos básicos de gestão municipal de assistência social nos municípios brasileiros. Para tanto, utiliza dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – 2013 publicada pelo IBGE. Como estratégia empírica adota a criação do Índice de Gestão Municipal de Assistência Social para os municípios brasileiros. Os resultados mostram...
... Apesar de a carta magna ter assumido que a assistência social é um direito de todos e dever do Estado, as competências da União, Estados e Municípios nessa temática não estão claramente discriminadas 2 ... O artigo 204º da CF/1988 prevê a ... -
Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... – Un diagnóstico prenatal preciso puede dar lugar a que se conozca el estado óptimo para provocar un nacimiento prematuro, o bien proceder a una cesárea, si el feto se encuentra lo suficientemente maduro como para poder ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Direito Público e Direito Privado pela mesma Universidade e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Universidade Federal de Juiz de Fora – Brasil. ORCID id: https://orcid.org/0000- 0002-1430-3307. Lattes: ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... “Art. 85. O Instituto dos Advogados Brasileiros, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil e as ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a entidades que, por disposição ... União e dos Estados, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da Ordem ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... VI - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação modernização, conversão e ... forma e nas condições a serem estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda ... § 1o A Taxa de Fiscalização de que trata o caput ...
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Sistema S é um patrimônio de todos os brasileiros
Prates: Sistema S é um patrimônio de todos os brasileiros
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ário, pelos governos dos Estados e do Distrito Federal, dentre brasileiros" que atendam às seguintes condições: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... suplente, representando a União, por nomeação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... #Redação ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros
A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros
... (e a sua alargada discricionariedade) e a defesa conduz a um fenômeno em que os inocentes — a fim de evitar todo o efeito potestativo do Estado — acabam, em dadas situações, por se declarar culpados[9]. E, como referido acima, a própria metodologia da dosimetria da pena naquele país ...