Estado de beligerância

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITAS. GUARDA PATERNA. 1. COMO QUE A GUARDA JÁ VEM SENDO EXERCIDA DE FORMA ADEQUADA PELO GENITOR E HÁ GRAVE SITUAÇÃO DE BELIGERÂNCIA, NÃO É ACONSELHÁVEL O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. 2. A DEFINIÇÃO DA GUARDA DEVE TER EM MIRA O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E NÃO A CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. RECURSO DESPROVIDO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MANTIDA. ACIRRADA BELIGERÂNCIA ENTRE A AGRAVANTE E O GENITOR GUARDIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADO COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA INITIO LITIS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DO GENITOR QUE VISA AO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. MANUTENÇÃO. BELIGERÂNCIA ENTRE OS PAIS. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AGRAVANTE INSURGE-SE CONTRA A SENTENÇA QUE O REMOVEU E NOMEOU NOVO INVENTARIANTE, TAMBÉM HERDEIRO. EXTREMA BELIGERÂNCIA ENTRE HERDEIROS. CONFIGURADA. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. IMPOSSIBILIDADE. TUMULTO PROCESSUAL. NOVO INVENTARIANTE FOI NOMEADO EM 2018. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE PERDURA POR 10 (DEZ) ANOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  CASO NOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA DESCABIDO O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA FORMULADA PELO GENITOR, CONSIDERANDO AS CONCLUSÕES APRESENTADAS NO ESTUDO SOCIAL REALIZADO, SENDO EVIDENCIADA ALTA BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. GUARDA UNILATERAL MATERNA QUE É...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, COM NOMEAÇÃO DE DATIVO. BELIGERÂNCIA ENTRE AS HERDEIRAS. NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE QUAISQUER DAS CONDUTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL QUE AUTORIZAM A MEDIDA DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 623 DO CPC....

Apelação cível. Ação de regulamentação de guarda. Visitas. Fixação de guarda unilateral em favor da genitora. Inversão da guarda. Inviabilidade. Incapacidade para o diálogo. Melhor interesse do infante. Multa cominatória. Medida coercitiva. A decisão acerca da fixação da guarda e visitas entre os genitores deve primar pelo melhor interesse da criança, cujos direitos e interesses têm primazia em...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE APELO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTILHA DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS EM NOME DO VARÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TAIS APORTES. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NOMEOU PARTIDOR JUDICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Com efeito, considerando que o presente inventário já perdura por quase três décadas, e havendo beligerância entre as partes, que não conseguem chegar a uma solução amigável, cabe ao Julgador da origem a nomeação de partidor judicial, possibilitando a ultimação do feito....

Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...

Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ENCARGO PROVISÓRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. CASO EM NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A SUSPENSÃO DO PENSIONAMENTO, POIS NÃO DEMONSTRADO QUE O ALIMENTANTE ESTÁ EXERCENDO A GUARDA UNILATERAL DA FILHA. SITUAÇÃO DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES E DE

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA, COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE RETRATA ALTA BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES E QUE O APELANTE SINALIZOU QUE INGRESSARÁ COM DEMANDAS PRÓPRIAS, INCLUSIVE DE CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE.

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DIVÓRIO LITIGIOSO. GUARDA DOS FILHOS MENORES DEFERIDA AO GENITOR. INCONFORMIDADE DA GENITORA. DESCABIMENTO.  1. COMO AS CRIANÇAS ESTÃO BEM CUIDADOS SOB A GUARDA DO PAI E ESTÃO SENDO ATENDIDAS NAS SUAS NECESSIDADES, MOSTRA-SE DESCABIDO O PLEITO DA GENITORA DE REAVER A GUARDA DOS FILHOS, DEVENDO SER MANTIDO O EXERCÍCIO DA GUARDA UNILATERAL PELO GENITOR. 2. NO CONTEXTO DE BELIGERÂNCIA E FALTA DE...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA DA FILHA COMUM, BEM COMO DO ARRANJO DE VISITAS MATERNAS. GUARDA UNILATERAL PATERNA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO, POR ORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAL E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM OS ENVOLVIDOS. ALTO GRAU DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES. NECESSÁRIO OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. GUARDA CONCEDIDA UNILATERALMENTE AO GENITOR. SUSPENSÃO DO COMANDO, A PEDIDO DA GENITORA, ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, E, SUBSIDIARIAMENTE, A SUSPENSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES, QUE DESTOA DA NORMALIDADE, QUE NÃO PODE SERVIR DE MOTIVOS A DESCARACTERIZAR OS MELHORES INTERESSES...

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APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE TRÊS PRESSUPOSTOS: CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, DANO E NEXO...

Apelação cível. Família. Ação de guarda. Princípio da primazia do interesse do menor. Elevado grau de beligerância entre os genitores. Não configuração de alienação parental e maus tratos. Guarda unilateral em favor da mãe. 1. A guarda deve observar o melhor interesse da criança e sua alteração deve ocorrer somente quando verificado que o seu detentor não está prestando a devida assistência moral,

Direito processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Impugnação à gratuidade de justiça concedida à agravada. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Afastamento do lar. Beligerância. Demonstrada. 1. No âmbito do efeito devolutivo inerente aos recursos, somente se encontram inseridas as matérias efetivamente suscitadas

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE DESARMONIA E DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE AUTORIZA A MEDIDA, PORQUANTO NECESSÁRIO PRESERVAR O EX-CASAL DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE BELIGERÂNCIA. 2....

Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de modificação de guarda e regime de visitas. Guarda unilateral fixada em favor da genitora. Regime de visitação fixado provisoriamente em favor do genitor. Audiência de justificação. Representante do ministério público. Ausência. Prejuízo. Não ocorrência. Suspensão das visitas. Não cabimento. Beligerância entre os genitores. Ausência de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. COMPROVAÇÃO DE NÍTIDA BELIGERÂNCIA E LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE IMPÕE A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR ESTRANHO A LINHA SUCESSÓRIA (INVENTARIANTE DATIVO). SOLUÇÃO QUE EVITA EMBARAÇO AO DESTRAME DO PROCESSO SUCESSÓRIO. ACERTO DA DECISÃO DE PISO QUE AFASTOU A INVENTARIANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO.  PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM DEVE SER MANTIDA A GUARDA UNILATERAL MATERNA, TENDO EM VISTA QUE REFLETE A SITUAÇÃO FÁTICA QUE JÁ VEM SIDO EXERCIDA PELA GENITORA. ESTUDO SOCIAL QUE CONCLUIU NÃO SER  RECOMENDADA A GUARDA...