Estenotipia
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Decisão da Presidência nº 1132078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: Nulidade Emprego de gravação magnética, estenotipia, digital ou audiovisual para colheita de provas em audiência. - Meios preferenciais para o registro de informações consoante o art. 405, §§1º e ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ------------- O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova ... Parágrafo único. A transcrição do registro, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 9.245, de 26.12.1995) Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz. (Redação dada ao caput pela Lei n ...
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nº 89.03.038347-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24 de Junio de 1992
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO PROFERIDO POR COLEGIADO. VOTO VENCIDO. PEÇA INTEGRANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - EMBORA NÃO CAIBAM EMBARGOS INFRINGENTES DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS APELAÇÕES E NAS REMESSAS EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (RI, ART. 259, PARAGRAFO UNICO), ASSISTE A PARTE INTERESSADA O DIREITO DE VER TRASLADADO PARA OS AUTOS O INTEIRO TEOR DO VOTO VENCIDO,...
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Arts. 63 a 73
... ser complementados ou substituídos por tradutores e intérpretes de LIBRAS, ledores, guias intérpretes, transcrição simultânea, estenotipia, material impresso em Braille e tipos ampliados, em formato digital acessível e outros recursos, garantindo mais autonomia ao deficiente ...
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Acórdão Nº 212637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... HC 212637 AGR / SP ... não se vislumbrou qualquer prejuízo à agravante seja ... pelo uso da estenotipia, meio legalmente idôneo de ... gravação (art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal), seja ... pela suposta ofensa ao art. 212 do Código de ...
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Decisão da Presidência nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ça, naquilo que interessa, in verbis: Sobre a tese de nulidade da audiência de instrução e julgamento porque realizada por estenotipia, destaco que, conforme já decidido por este Superior Tribunal, o art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal não impõe a obrigatoriedade do ...
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Decisões Monocráticas nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ça, naquilo que interessa, in verbis: Sobre a tese de nulidade da audiência de instrução e julgamento porque realizada por estenotipia, destaco que, conforme já decidido por este Superior Tribunal, o art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal não impõe a obrigatoriedade do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações ... No caso de registro por meio ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... avaliar a voluntariedade ou não do ato, utilizando-se de vários recursos, tais como a gravação magnética, audiovisual, digital e estenotipia", conforme preconiza, por exemplo, o §13º do art. 4º da Lei 12.850/2013 ... De outro lado, além dessa voluntariedade, o magistrado tem a obriga\xC3" ...
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Delação Premiada
... § 13. Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações ... Delação Premiada - Aspectos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Art. 165. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... Art. 166. Não se admitem nos atos e nos termos espaços em branco, bem como ...
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Decisão da Presidência nº 167696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... Busca a defesa o reconhecimento da nulidade do processo, por violação ao devido processo legal, haja vista a utilização de estenotipia para a realização da audiência de instrução e julgamento ... Pugna ainda pela desclassificação do delito de tráfico para o uso de drogas e a ...
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Decisões Monocráticas nº 167696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... Busca a defesa o reconhecimento da nulidade do processo, por violação ao devido processo legal, haja vista a utilização de estenotipia para a realização da audiência de instrução e julgamento ... Pugna ainda pela desclassificação do delito de tráfico para o uso de drogas e a ...
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Lição 14 - Das provas
... O depoimento das testemunhas pode ser documentado por meio de gravação, digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia, computação ou outro método idôneo de documentação (CPC, art. 460). 86 83. CPC, Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, ...
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Magistratura TJGO 2021
... Dado o sigilo, o registro das tratativas e dos atos de colaboração não deve ser feito por meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia ou técnica similar ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 231 EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 231 04/11/2022 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. § 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores ... § 2º Se houver recurso ...
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Uma breve abordagem sobre a gravação da audiência
“A tecnologia tem indiscutivelmente avançado a passos largos. Contudo, o Poder Judiciário, de uma forma geral, tem demonstrado estar sempre um passo atrás quanto ao uso da tecnologia disponível” “Apesar das inegáveis vantagens da gravação de audiência, quando esta é realizada pela parte ou pelo advogado, surgem algumas questões que parecem longe de encontrar consenso: (a) deve haver anuência do...
... 769, CLT) ... O artigo 170 do CPC dispõe que: “É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.” ... O artigo 417, com a redação dada pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, ... -
Acordão da , 17-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÃRIO. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LV, DA CF, AO ART. 564, IV DO CPP, AO ART. 932, IV, DO CPC, AO ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ E AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS VÃCIOS. FUNDAMENTOS DETERMINANTES QUE SE ADEQUAM AO CASO EM...
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Decisão da Presidência nº 21258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2015
... , sendo indeferido o pedido em duas decisões distintas, in verbis: ( ... ) O fato da lei prever a possibilidade de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual nos moldes do Art. 4º, §13, Lei nº. 12.850/13 não obriga o Ministério Público a fazer ...
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Decisão monocrática Nº 207467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... 2. O previsto no art. 405, § 1º, do CPP – gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência – não é de uso obrigatório pelo juiz, não havendo nulidade, se sequer foi demonstrado prejuízo à ...
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Decisão da Presidência nº 127618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei n.º 11.719, de 2008) ...
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Decisão da Presidência nº 23030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... 11); f) necessidade de os reclamantes terem acesso aos registros da delação premiada em gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, objetivando examinar a existência dos pressupostos do acordo de delação premiada realizado e ...
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Datilografado e rubricado? O inquérito precisa acompanhar a revolução digital
A forma do inquérito precisa acompanhar a revolução digital
... dos depoimentos do investigado, do indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações” (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de ... -
Novo CPC
... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo ...