Estenotipia
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Novo CPC
... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo ...
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Direito Processual Penal
... Dado o sigilo, o registro das tratativas e dos atos de colaboração não deve ser feito por meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia ou técnica similar ... (D) Caso não haja indeferimento sumário de acordo de colaboração premiada, as partes deverão firmar termo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 210 ... É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... v. Art. 405, § 1º, do CPP ... v. Arts. 460, § 1º e 944 do CPC ...
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Decisão da Presidência nº 1090809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. § 2º - No caso de registro por meio ...
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Decisões Monocráticas nº 1178701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... ízo, quando mais em se considerando que na maioria das vezes trazem integralmente o quanto dito pelas testemunhas, com o mesmo rigor da estenotipia, por exemplo ... Preliminar por errorin procedendo pela não análise do pedido de desclassificação: O magistrado não tem a obrigação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1090809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. § 2º - No caso de registro por meio ...
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Morfologia da prova
... O depoimento poderá, também, ser registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, facultando-se às partes a sua gravação. Nesses casos, ou seja, quando não for datilografado na ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem ... CAPÍTULO III DA TECNOLOGIA ASSISTIVA Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... Arts. 210 e 211 ... Código de Processo Civil ... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... • Comentário ... Houve reprodução literal do art. 170 do CPC revogado ...
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Ato Normativo
... Processamento das sindicâncias; ... Execução dos serviços de datilografia e estenotipia", incluídas as respectivas transcrições, nas audiências realizadas pelo Juiz Corregedor; ... Processamento das Representações de Prisão Tempor\xC3" ...
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A prática do novo júri
... 475. O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... § 13º Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações. § 14º Nos depoimentos que prestar, o ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem ... CAPÍTULO III ... DA TECNOLOGIA ASSISTIVA Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, ...
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Da Forma dos Atos Processuais
... Arts. 210 e 211 ... Código de Processo Civil ... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ...
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Prova
... O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação (artigo 460). Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. Se houver recurso em processo ...
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Referências
... Acesso em: outubro de 2017 ... ASDEF, Associação de Deficientes e Familiares. Estenotipia: importante aliada na comunicação. Disponível em: [http://asdef.org.br/noticias/08/05/2015/estenotipia-importante-aliada-na-comunicacao]. Acesso ...
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Referências
... Acesso em: outubro de 2017 ... ASDEF, Associação de Deficientes e Familiares. Estenotipia: importante aliada na comunicação. Disponível em: [http://asdef.org.br/noticias/08/05/2015/estenotipia-importante-aliada-na-comunicacao]. Acesso ...
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Acórdão Nº 180935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 2. Esta Corte possui entendimento de que o mecanismo ... previsto no art. 405, § 1º, do CPP – gravação magnética, ... estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência – não é de ... uso obrigatório pelo juiz em decorrência do princípio da ... instrumentalidade das ...
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Das Provas
... Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. § 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores ... § 2º Se houver recurso ...
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Decisão da Presidência nº 30197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... acordo com o artigo 188, incisos I a VIII do CPP, foram ouvidas 4 testemunhas do rol acusatório e 8 arroladas pela Defesa, utilizando-se estenotipia" ... Pela Defesa foi dito que desistia da oitiva das testemunhas Igor Umberto Tonatto Mezuram e Camilo Rodrigues dos Santos, tendo em vista informaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 180935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 2. Esta Corte possui entendimento de que o mecanismo previsto no art. 405, § 1º, do CPP – gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência – não é de uso obrigatório pelo juiz em decorrência do princípio da instrumentalidade das formas ...
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Decisões Monocráticas nº 149719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... arroladas pela acusação, duas arroladas pela defesa e o paciente tendo sido interrogado, além de ter sido utilizado o recurso de estenotipia) e a segunda realizada no dia 07 de junho de 2017 [em razão da insistência, pela defesa, da oitiva de uma testemunha faltante (Avelino de Souza)], ...
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Acórdão Nº 207467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade da decisão que apreciou a resposta à acusação, por falta de fundamentação. Eventual vício superado pela prolação da sentença. Precedente. 3. A ausência de gravação da audiência de instrução não enseja a nulidade do ato. Precedentes. 4. A objeção de incompetência por prevenção de outro juízo com igual competência...
... pena de indevida antecipação do juízo de mérito. 2. O ... previsto no art. 405, § 1º, do CPP – gravação magnética, ... estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência – não é ... de uso obrigatório pelo juiz, não havendo nulidade, se ... Documento assinado ... -
Decisões Monocráticas nº 30197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... acordo com o artigo 188, incisos I a VIII do CPP, foram ouvidas 4 testemunhas do rol acusatório e 8 arroladas pela Defesa, utilizando-se estenotipia" ... Pela Defesa foi dito que desistia da oitiva das testemunhas Igor Umberto Tonatto Mezuram e Camilo Rodrigues dos Santos, tendo em vista informaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 158221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008.) ...