Estenotipia
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Comentários aos principais entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores
... § 13. O registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, garantindo-se a disponibilização de ...
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Aspectos introdutórios
... Art. 460 . O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. § 1º Quando digitado ou registrado por taquigraia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. § 2º Se houver recurso em ...
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Da Prova
.... Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. § 1 o Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. § 2 o Se houver recurso em ...
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Atos, termos e prazos processuais
.... O art. 210 do NCPC permite o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . 2. Comunicação dos atos processuais . 2.1. Notificação . É preciso advertir, ...
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Diplomas normativos vigentes
... . § 13. O registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, garantindo-se a disponibilização de ...
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Prova testemunhal
.... O depoimento, quando digitado ou registrado por meio de estenotipia...
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Das sanções principais
... . § 13. Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audio-visual, destinados a obter maior fidelidade das informações. § 14. Nos depoimentos que prestar, o ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais (Arts. 188 ao 235)
.... Art. 210. . É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . Art. 211. . Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo ...
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Título I - do procedimento comum
.... Art. 460 . O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. . § 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. . § 2º Se houver recurso em ...
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Digital: O processo eletrônico em tempo de pandemia
A virtualização dos atos processuais é um caminho sem volta, por isso é preciso cuidado para que não haja retrocesso nas garantias conferidas às partes.
...Lembre - -se, no ponto, que muitos tribunais pelo Br asil já abandonaram a estenotipia", procedendo à gra - vação das audiências, para posterior consulta pelo magistrado quando do julgamento da de - manda. O produto da audi\xC3"... -
Decisao Nº 0502867-81.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA APLICAR AO ADOLESCENTE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DE...
... Processo Penal estabelece a possibilidade de registrar os depoimentos do réu, vítima e testemunhas através de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, objetivando a obtenção de maior fidelidade das informações, além de imprimir celeridade ao ... -
Acórdão nº 0301910-02.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Noviembre de 2016
EMENTA: APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS, ANÁLOGOS AOS CRIMES, TIPIFICADOS, NO ART. 121, §2º, IV, DO CP, E ART. 33, DA LEI 11.343/06. APLICADA AO ADOLESCENTE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEM PRAZO DETERMINADO. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA, EX OFFICIO, A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE MÍDIA AUDIOVISUAL, NOS AUTOS, O QUE...
...405,. do Código de Ritos, viabilizou-se, na espera penal, o registro da instrução processual, em. recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive,. audiovisual. A partir de então, tornou-se trivial a utilização desta nova tecnologia, nas. varas ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...O art. 210 do CPC/15 autoriza o uso da taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema de transmissão ...
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Acórdãos nº 0027190-65.2008.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
Apelação. Júri. Interrogatórios dos réus e depoimento de testemunha colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital. Degravação. Necessidade em vista do disposto no parágrafo único, do artigo 475, do CPP. Conversão do julgamento em diligência para esse fim. (TJSP; Apelação 0027190-65.2008.8.26.0451; Relator (a): Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de...
... depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. Parágrafo único. A ... -
Acórdãos nº 0002318-87.2012.8.26.0566 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
Apelação. Júri. Interrogatório do réu e depoimentos da vítima e das testemunhas colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital. Degravação. Necessidade em vista do disposto no parágrafo único, do artigo 475, do CPP. Conversão do julgamento em diligência para esse fim. (TJSP; Apelação 0002318-87.2012.8.26.0566; Relator (a): Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câma
... depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. Parágrafo único. A ... -
Acórdãos nº 0002913-58.2015.8.26.0218 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
Apelação. Júri. Homicídio qualificado por motivo torpe e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Interrogatório e depoimento da testemunha colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital. Degravação. Necessidade em vista do disposto no parágrafo único, do artigo 475, do CPP. Conversão do julgamento em diligência para esse fim. (TJSP; Apelação 0
... e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica . TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Criminal Apelação nº 0002913-58.2015.8.26.0218 ... -
Acórdãos nº 0001415-84.2015.8.26.0198 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
Apelação. Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Interrogatório do réu e depoimentos da vítima e das testemunhas colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital. Degravação. Necessidade em vista do disposto no parágrafo único, do artigo 475, do CPP. Conversão do julgamento em diligência para esse fim. (TJSP; Apelação 0001415-84.2015.8.26.0198; Relator (a):...
... depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. Parágrafo único. A ... -
Acórdãos nº 0001575-72.2009.8.26.0052 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
Apelação. Júri. Interrogatório do réu e depoimentos das testemunhas colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital. Degravação. Necessidade em vista do disposto no parágrafo único, do artigo 475, do CPP. Conversão do julgamento em diligência para esse fim. (TJSP; Apelação 0001575-72.2009.8.26.0052; Relator (a): Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de...
... depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. Parágrafo único. A ... -
Decisão monocrática nº 1011707-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-07-2021
...ESTENOTIPIA LTDA E OUTRO. Visto. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de ...
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Acórdãos nº 0004104-14.2009.8.26.0586 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
Apelação. Júri. Interrogatório do réu e depoimento da testemunha colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital. Degravação. Necessidade em vista do disposto no parágrafo único, do artigo 475, do CPP. Conversão do julgamento em diligência para esse fim. (TJSP; Apelação 0004104-14.2009.8.26.0586; Relator (a): Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito...
... depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. Parágrafo único. A ... -
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
...OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais para legendagem em tempo real, na técnica estenotipia. VALOR: R$ 1.400,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93. PA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001266-14.2019.5.07.0009), 2020-08-19
...ção do valor da prova. Eis por que não se pode enxergar solução plenamente satisfatória do problema no emprego da taquigrafia e da estenotipia, por maior avanço que representem em confronto com o uso até agora predominante. A própria gravação sonora do depoimento em fita magnética, ...
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Acórdão Nº 0020451-15.2020.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-06-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
...Invoca os arts. 170 e 417 do CPC que preveem a possibilidade de o registro se dar através de estenotipia e taquigrafia, destacando que em tempos de audiências por videoconferência, tais modalidades possibilitam a gravação do ato. Refere que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000011-39.2020.5.07.0024), 2020-08-25
...ção do valor da prova. Eis por que não se pode enxergar solução plenamente satisfatória do problema no emprego da taquigrafia e da estenotipia, por maior avanço que representem em confronto com o uso até agora predominante. A própria gravação sonora do depoimento em fita magnética, ...