Estenotipia
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O pacote 'anticrime' e seus impactos na colaboração premiada
O pacote "anticrime" e seus impactos na colaboração premiada
... necessidade do “registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, garantindo-se a disponibilização de ... -
CNJ define fórmula para distribuir novos servidores nos setores do Judiciário
CNJ define fórmula para distribuir novos servidores no Judiciário
... de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, setores de processamento de autos, hastas públicas, precatórios, taquigrafia, estenotipia, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia) e arquivo. Segundo o Comitê, as alterações são necessárias para que haja ... -
Fundamentos da polícia judiciária nos acordos de colaboração premiada
Fundamentos da polícia judiciária nos acordos de delação premiada
...O registro dos atos de colaboração, no âmbito da PF, é feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações. Com perspicácia, apontou o diretor-geral ... -
Do processo em geral
...O art. 170 do CPC autoriza o uso da taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema de transmissão ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (Incluído pela Lei n. 11.419, de 2006). . Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal. (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994) . Art. 171. Não se admitem, nos ...
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Do processo judiciário do trabalho
...Além das especificações do art. 771 da CLT , é possível dizer que os atos processuais podem também ser feitos por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo (art. 210 do CPC de 2015). Apesar de não haver omissão na CLT, é razoável a aplicação do art. 210 do CPC de 2015. Os ...
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Consolidação das leis do trabalho
...11.419, de2006). Parágrafo único. É vedado usar abreviaturas. Art. 170 do CPC — É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal. (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 1994). Art.417 do CPC — O depoimento, ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
...11.419, de 2006). Parágrafo único. É vedado usar abreviaturas. Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal. (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 1994) . @@@Capítulo II. Do tempo e do lugar do ...
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Prova Testemunhal
...estenotipia ou outro método de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultado às partes a sua gravação ” ...
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Direitos e garantias do delatado
... possível, o registro das tratativas prévias ao acordo de colaboração seria feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações. . A Lei Anticrime trouxe uma inovação ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. LEI N. 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 . Dispõe sobre a informatização do processo ...
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Acórdão nº 0002463-45.2018.8.14.0089 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. . . . . O juiz assim se ...
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Decisões Monocráticas nº 687684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. Como as gravações foram ...
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Decisão da Presidência nº 687684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. Como as gravações foram ...
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Novo Código de Processo Civil
.... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os ...
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ARTS. 69 A 77
.... Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz. . Parágrafo único. Nas comarcas ou varas ...
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ARTS. 69 A 77
.... Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz. . Parágrafo único. Nas comarcas ou varas ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
.... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os ...
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Novo CPC
.... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
...417:. Art. 417 — O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
.... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os ...
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Decisões Monocráticas nº 790978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
..., mormente porque o material foi colhido durante o interrogatório da ré, quando o sistema de coleta de depoimento foi realizado por estenotipia auxiliado por gravar da estenotipista. Incoerente e inoportuna a alegação, mormente porque o no interrogatório a ré se fez acompanhar de sua ...
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Decisao Nº 8016982-06.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2021
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. . . § 2º No caso de registro por ...
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Decisao Nº 0000591-91.2012.8.05.0206 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... Art. 475. O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. . . . Art. 12. A conservação dos autos do ...