Estenotipia
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Decisão da Presidência nº 790978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
..., mormente porque o material foi colhido durante o interrogatório da ré, quando o sistema de coleta de depoimento foi realizado por estenotipia auxiliado por gravar da estenotipista. Incoerente e inoportuna a alegação, mormente porque o no interrogatório a ré se fez acompanhar de sua ...
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Decisao Nº 0502468-68.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. . . § 2o No caso de registro por ...
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Acórdão nº 0002148-80.2019.8.14.0089 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 17-07-2023
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 114/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-01-2009
...Processo TC-031.189/2008-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Representante: ProiXL Centro de Serviços de Estenotipia S/S (01.164.691/0001-21) 1.2. Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Justiça – CGLMJ. 1.3. Unidade Técnica: 6ª ...
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Lei Nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. . § 2o No caso de registro por meio ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
...São Paulo: SRS, 2007, p. 66. . Regulamento: Decreto Federal nº 3.678/00. . “É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal” (CPC, art. 210). . Cf. STF, HC nº 87.585/TO, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe. ...
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Provimento CG nº 21/2014
.... Art. 1.271. A transcrição da fita de estenotipia, sempre que possível, será realizada diretamente no sistema de processamento eletrônico e assinada eletronicamente. . Subseção XVI . Das ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068986-3 de T5 - QUINTA TURMA
...investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. § 2.º No caso de registro por meio ...
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Decisão Nº 01018291320208200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-09-2021
.... 2. Esta Corte possui entendimento de que o mecanismo previsto no art. 405, § 1º, do CPP - gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência - não é de uso obrigatório pelo juiz em decorrência do princípio da instrumentalidade das formas ...
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Decisão Nº 08027000920208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-11-2021
.... 2. Esta Corte possui entendimento de que o mecanismo previsto no art. 405, § 1º, do CPP - gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, em audiência - não é de uso obrigatório pelo juiz em decorrência do princípio da instrumentalidade das formas ...
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Acórdão nº 0006673-56.2014.8.14.0065 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-07-2023
... Art. 475 . O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova . . Art. 12 . A conservação dos autos do processo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . è . v. Art. 1º, § 2º, da Lei 11.419/2006. . § 3º Os despachos, as ...
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Termos Processuais
...Assim, uns e outros também podem ser confeccionados por outros meios, como a taquigrafia, a estenotipia ou outro método idôneo, como prevê o art. 170, do CPC. No caso de estenotipia ou de taquigrafia, os sinais gráficos deverão ser transcritos, ...
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LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
...§ 13. O registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, garantindo-se a disponibilização de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem. CAPÍTULO III. DA TECNOLOGIA ASSISTIVA. Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, ...
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Decisão da Presidência nº 702326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Carta precatória Transcrição de depoimento com o uso de estenotipia Ausência de vício perceptível Pretensão à repetição do depoimento Indeferimento mantido Recurso desprovido (fl. 117). Opostos ...
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Decisões Monocráticas nº 702326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Carta precatória Transcrição de depoimento com o uso de estenotipia Ausência de vício perceptível Pretensão à repetição do depoimento Indeferimento mantido Recurso desprovido (fl. 117). Opostos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000321-79.2019.5.07.0024), 2020-08-26
...ção do valor da prova. Eis por que não se pode enxergar solução plenamente satisfatória do problema no emprego da taquigrafia e da estenotipia, por maior avanço que representem em confronto com o uso até agora predominante. A própria gravação sonora do depoimento em fita magnética, ...
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Decisao Nº 0500304-60.2020.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações (grifos nossos) . . . . . . ...
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Acórdão, Processo nº 5034502-59.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... da curadora da demandante e inquirição das duas testemunhas arroladas pela autora, cujos depoimentos foram colhidos no sistema de estenotipia e devidamente registrados (ID n.º 252438807 - Pág. 1). A curadora especial da requerente (Sra. ISAURA RAMOS BINCOLETO), em seu depoimento, relatou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000956-86.2016.5.02.0703)
...é utilizado por deficientes auditivos e locais ruidosos, por exemplo. O objeto social das reclamadas envolve a estenotipia e as legendas ocultas ("closed caption"). O preposto declarou em audiência "que não teve diferença quanto ao trabalho de estenotipista no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000487-58.2016.5.06.0020), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. Com a decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958252, consolidou-se o entendimento jurisprudencial pela licitude da terceirização em todas as atividades desenvolvidas pela empresa, inclusive as atividades-fim. Tal decisão revestiu-se de repercussão geral, impactando, portanto, todos os processos que versam sobre a matéria, no...
...(..) 4. GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA. O artigo 417 do CPC assim dispõe: O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação . ... -
Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem constitucional vigente, com o elenco de garantias fundamentais, materiais e processuais da Constituição Federal. Buscamos a análise do instituto da...
.... § 13 - Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações. . § 14 - Nos depoimentos que prestar, o ... -
Arts. 53 a 62
... de profissionais habilitados em Braille , audiodescrição, estenotipia e legendagem” (art. 73), de modo a facilitar a comunicação direta à pessoa com deficiência (art. 18). . O presente dispositivo afirma o ...
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Título I - da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
.... Art. 210 . É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. . è . v. Art. 1º, § 2º, da Lei 11.419/2006. § 3º Os despachos, as decisões ...