estrangeiro dirigindo no brasil
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Direito processual do trabalho
... A arbitragem, disciplinada no Brasil pela Lei n. 9.307 de 1996, corresponde a uma ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Essa é a regra ... Cotejado o sabido aspecto ... 85) ela está dirigindo ao juiz um comando imperativo a ser cumprido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 271-47.2018.5.07.0005)
... CONTRATAÇÃO ... NO BRASIL. NAVEGAÇÃO EM ÁGUAS BRASILEIRAS E ... do marítimo que atua em navio estrangeiro" em viagens ... internacionais, não se d\xC3" ... , Pernambuco, e, apenas posteriormente, dirigindo-se ... a Salvador para embarque no navio ...
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Acórdão Nº 0020385-41.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... INCOMPETÊNCIA. TRABALHADOR ESTRANGEIRO ... A Magistrada a quo declarou a incompetência ... -transportados) com origem em Curitiba no Brasil e destino a concessionárias localizadas no ... reclamante tenha atuado como motorista, dirigindo os veículos objeto do contrato de prestação de ... -
Decisões Monocráticas nº 1053961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... praticado inclui-se entre os delitos que o Brasil" se comprometeu a combater com a adesão à Conven\xC3" ... tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; Todavia, no caso dos autos, a ... a judeus, negros e nordestinos, dirigindo-as a dois usuários de um fórum virtual do ...
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Decisão da Presidência nº 1053961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... praticado inclui-se entre os delitos que o Brasil" se comprometeu a combater com a adesão à Conven\xC3" ... tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; Todavia, no caso dos autos, a ... a judeus, negros e nordestinos, dirigindo-as a dois usuários de um fórum virtual do ...
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Litisconsórcio
... modelo chegou a liderar as vendas no Brasil". Ademais, verifiquei que os incêndios se deviam \xC3" ... importância do enunciado legislativo estrangeiro, opta-se por transcrevê-lo, na tradução de ... trânsito causado pelo último, cada um dirigindo seu próprio veículo. A, B e C podem (é uma ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
@1. A Justiça Eleitoral ... No Brasil há previsão especializada para julgamento de ... , que fiquem vinculados a capital estrangeiro ... III Prestação de contas à Justiça ... ção de normas genéricas e abstratas, dirigindo-se a retirar concretamente o mandato de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet, previsto na Portaria n ... uma situação de risco, em um país estrangeiro, onde o obreiro, sem o domínio do idioma local, ... Confederação Brasileira de Futebol dirigindo a cláusula penal ao Atleta. Recurso de revista ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... – Há, lamentavelmente, no Brasil, no plano do sistema penitenciário ... nacional, ... Estado tem uma clientela bem definida, dirigindo o ... processo de criminalização para ... condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção ... penal, ao regime ...
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (2010-2012). É ... aos programas sociais existenciais, dirigindo, ademais, setores estratégicos da economia ... No direito estrangeiro a situação não discrepa da realidade ... -
Lei 8.112/1990
... ços em organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere, e será retomado a partir ... do pedido de reconsideração, dirigindo-o à autoridade imediatamente superior a ... comissão ou pensão de estado estrangeiro ... Art. 117, VI, da Lei 8.112/1990. WG ...
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Da prestação de contas
... de recurso dos partidos políticos no Brasil, o Partido Democrático Brasileiro (PDT) realizou ... financiado por entidade ou governo estrangeiro, preste regularmente suas contas perante a ... até 30 de abril do ano subsequente, dirigindo-a ao: I – Juízo Eleitoral competente, no caso ...
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Remédios constitucionais
... Poderá também ser estrangeiro, desde que a petição do habeas corpus esteja ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ... tão somente às associações, não se dirigindo aos demais legitimados do mandado de segurança ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. CONTRARIEDADE A PRECEITO CONSTITUCIONAL. ANÃLISE. DESCABIMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LOCAL ABERTO AO PÚBLICO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÃLIO. NÃO OCORRÊNCIA. LICITUDE DAS PROVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DO STJ. MINORANTE. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO ÀS...
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Constitucionalidade da dispensa de reserva legal nos empreendimentos de energia elétrica
... da reserva legal foi criado no contexto do Brasil Colônia, objetivando a manutenção de ... ou com restrições ao capital estrangeiro. Desenvolvimento pode confrontar-se com ... conformar seus elementos e seus fins dirigindo-a ao atendimento de determinações de políticas ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À TOTALIDADE DAS TESES VEICULADAS.1. A desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias para concluir pela (eventual) absolvição quanto ao crime de injúria racial, por insuficiência de provas, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatór
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... ória , para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... outra, sobre as que devam ser cumpridas no Brasil ... No que diz respeito às que devem ser ... o réu, o que normalmente ele faz dirigindo-se ao endereço constante da ... ANTONIO ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
... Brasil a movimentação em contas de ... depósito em ... de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, ... a Lei 9.069/95 dispõe o seguinte: ... Art ... previamente preenchida, se dirigindo à fiscalização aduaneira para o seu ... -
Justificativas. Disposições finais e transitórias
... Os direitos municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário serão objeto de prova quanto ... a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Defensoria ... ção e julgamento no juízo de origem, dirigindo o juiz da causa e os advogados das partes que o ...
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Petro assume na colômbia com expectativa de cumprir promessa do ‘viver saboroso’
... Ele est dirigindo h 28 horas, porque precisa juntar o equivalente a ... ", afugentar investimentos e o turismo estrangeiro." Se ele suspender as concesses de novas ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Movimento decasségui, Estado-Nação e Direitos
... éculo passado, no sentido do Japão para o Brasil, de modo a invertê-lo, passando o Brasil a ... -se e é tratado como um verdadeiro estrangeiro. O capítulo terceiro introduz a noção de ... Dirigindo-se a eles, fez com eles parassem de machucar a ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... dos oficiais de registro e notários, no Brasil, desde a sua instituição através do art. 35 1 ... de 1788, sob o título O Federalista , dirigindo-se ao povo do Estado de Nova Iorque, indaga, para ... no ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro, caracterizando para uns marco, presunção legal ...
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A morte de Teori Zavascki ou uma trapaça da sorte
Leite Fernandes: A morte de Teori Zavascki ou uma trapaça da sorte
... bimotor aportado no Campo de Marte, dirigindo-se a Paraty, voo curto e dentro dos limites da ... de escrever, entre outros, “O estrangeiro” e “A peste”, perece numa colisão de ... Aqui no Brasil, mais precisamente em Santos, um prédio ... -
Dos crimes contra a paz pública
... estrangeiro, a ação de incitar desenvolveu-se no ... organizando a cooperação nos crimes e dirigindo a atividade dos demais agentes. Não há nisso o ... para furtar uma agência do Banco do Brasil e uma lotérica no Mato Grosso do Sul (MS). Antes ...
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... CASO FAZENDA BRASIL VERDE ... O caso refere-se à propriedade ... depois de se ter des‑ locado para o estrangeiro. O primeiro tipo de acção colectiva representa ... , incluindo as pré e pós contratual, dirigindo-se a ambos os lados da relação trabalhista ...